APLB

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Audiência pública discutiu problemas da educação em Ilhéus


Trabalhadores em educação da rede municipal, estudantes e pais de alunos participaram na tarde desta segunda-feira (18) da audiência pública promovida pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), entidade representativa dos conselhos municipais a nível nacional, e a APPI/APLB-Sindicato, com o objetivo de debater, dentre outros assuntos, a situação da educação em Ilhéus e o desafios do sistema municipal de ensino frente a demanda educacional. O encontro contou ainda com a participação de representantes dos conselhos municipais de Educação, Alimentação Escolar e Fundeb que traçaram um perfil sobre os graves problemas observados em cada uma dessas áreas.



A presidente da UNCME, Gilvânia Nascimento, fez um relato da importância do Plano Nacional da Educação, um documento que estabelece políticas públicas de educação para o Brasil e a necessidade de Ilhéus iniciar de imediato as discussões sobre a elaboração do seu PME. Ela também falou dos muitos problemas enfrentados pela educação em Ilhéus, da importância dos conselhos municipais nesse trabalho de fiscalização e garantiu que não existe hipótese legal para o não cumprimento dos 200 dias letivos, e o não oferecimento do que está estabelecido pela lei certamente implicará em problemas para os gestores.




Representando o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a professora Janaína Clement garantiu que as unidades da rede municipal de Ilhéus estão sem alimentação regular e de qualidade, falta merendeiras em muitas escolas, existem produtos deteriorados, falta higiene em muitos colégios e muitas vezes os alimentos são desperdiçados. Ele também denunciou que o calendário de 200 dias de alimentação escolar não vem sendo cumprido em Ilhéus, citando como exemplo o ano de 2013, quando o Governo Federal enviou recursos desde o mês de fevereiro, mas os alimentos chegaram somente em agosto, seis meses depois.




O representante do Conselho Municipal de Educação, Pascoal João, falou das péssimas condições das unidades escolares da rede municipal, com colégios improvisados, sem possibilidade de funcionamento e que ameaçam desabar a qualquer momento. Ele também citou a falta de valorização dos trabalhadores em educação. Já o presidente do Conselho do Fundeb, Osman Nogueira Júnior, alertou que as escolas da rede municipal de Ilhéus vêm perdendo a cada ano alunos para outras unidades e até outras cidades, citando como exemplo que no ano 2000 existiam 26.462 estudantes matriculados e que no ano passado o número de matrículas caiu para 21.414. Isso acaba gerando prejuízos para a educação em Ilhéus.




Já a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, falou da falta de valorização dos profissionais em educação, citando como exemplo a lei 13.005 que não vem sendo cumprida no município. De acordo com Enilda Mendonça, desde janeiro de 2013, quando o atual prefeito tomou posse, o governo municipal não cumpre a lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários do magistério e dos demais trabalhadores em educação e não respeita a legislação que trata do piso e jornada de trabalho.




Durante a audiência pública os trabalhadores em educação, pais e estudantes fizeram questão de debater sobre a educação no município e relataram uma série de problemas que revelam a falta de compromisso com o ensino público. Todos esses problemas apontados pelos conselhos e pelos participantes farão parte de um relatório que será encaminhado para as autoridades municipais e para o Ministério da Educação para que sejam adotadas as necessárias providências.



Por deliberação dos participantes, o encontro também foi apontado como a primeira audiência pública para a discussão do PNE de Ilhéus. Uma nova audiência pública será realizada na primeira quinzena do mês de setembro, em data ainda a ser confirmada, para tratar especificamente da visão dos estudantes dom relação a educação em Ilhéus, contando com a participação das entidades representativas dos alunos. Ainda por deliberação dos participantes foi instalado imediatamente o Fórum Municipal de Educação de Ilhéus.