O Conselho Municipal da Educação (CME),
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho do Fundeb, além da
APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, protocolaram na manhã
desta quinta-feira no auditório da Justiça Federal, um ofício ao coordenador do
Ministério Público Estadual, Márcio Fhael, solicitando a designação e posse do
promotor da educação do escritório da 8ª Promotoria em Ilhéus. O objetivo é
garantir que as denúncias na área de educação em Ilhéus sejam apuradas.
O ofício foi protocolado durante o evento “Conversa
com o Ministério Público”, que teve como objetivo promover uma maior integração
da instituição com as comunidades do interior da Bahia. No documento os
conselhos informaram que a realidade da educação no município de Ilhéus é
caótica, uma vez que o ano letivo de 2013 está sub judice e que o ano letivo de
2014 não está sendo praticado a partir do princípio da isonomia, já que existem
escolas que não iniciaram o ano, outras que começaram e pararam para reforma da
estrutura física, além de unidades que vão parar as atividades porque receberão
obras de recuperação.
Os conselhos municipais informaram ainda que
programas suplementares como alimentação escolar e transporte padecem, desde
2013, além de registrarem vários indícios de irregularidades. O coordenador do
Ministério Público da Bahia, Márcio Fhael, parabenizou a iniciativa dos conselhos
de buscar o MP para nomear um promotor que cuide especificamente da questão da
educação e garantiu que as medidas necessárias serão tomadas para que no mais
breve tempo possível já seja designado um promotor para atuar nessa área.
Comentários