ESTADO PUBLICA SUSPENSÃO DA PORTARIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS



PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 040 DE 31 DE JULHO DE 2014.
OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

Considerando a necessidade de uma reanálise dos dados obtidos nos relatórios técnicos de inspeção decorrentes do cruzamento das folhas de pessoal de forma a garantir uma maior confiabilidade, segurança e consistência aos mesmos;

Considerando os princípios da eficiência e da eficácia que norteiam os atos administrativos; 

RESOLVEM:

Art. 1º. Suspender os efeitos das Portarias Conjuntas SAEB/SEC n.ºs 036 e 037 de 24 de julho de 2014 publicadas no Diário Oficial do Estado edição de 25 de julho de 2014.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA               OSVALDO BARRETO FILHO


Secretário da Administração em exercício               Secretário da Educação

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