APLB

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Estado revoga as portarias que tratam da acumulação de cargos


Por solicitação da presidente da APPI, Enilda Mendonça, e da diretora regional da APLB-Sindicato, Ruth Menezes, através da APLB-Central, os secretários de Administração, Rodrigo Pimentel Lima, e de Educação, Osvaldo Barreto Filho, suspenderam as portarias 036 e 037, publicadas no Diário Oficial do dia 24 de julho de 2014, que tratam da acumulação de cargos por parte dos servidores públicos estaduais.

No documento os secretários estaduais reconhecem a necessidade de uma reanálise dos dados obtidos nos relatórios técnicos de inspeção decorrentes do cruzamento das folhas de pessoal de forma a garantir uma maior confiabilidade, segurança e consistência aos mesmos. Eles também citam os princípios da eficiência e da eficácia que norteiam os atos administrativos, daí a necessidade de uma análise mais apurada antes de convocar os servidores para a apresentação das comprovações dos vínculos empregatícios.

Logo após a publicação das portarias, a APPI/APLB-Sindicato realizou uma reunião com os trabalhadores em educação da rede estadual para esclarecer sobre as determinações das secretarias de Administração e Educação e orientar sobre os procedimentos que deveriam ser adotados caso o documento não fosse revogado.  A revogação das portarias foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia nesta sexta-feira (01) através de uma nova portaria de número 040/2014, assinada pelos secretários de Administração e Educação.

ESTADO PUBLICA SUSPENSÃO DA PORTARIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS



PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 040 DE 31 DE JULHO DE 2014.
OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

Considerando a necessidade de uma reanálise dos dados obtidos nos relatórios técnicos de inspeção decorrentes do cruzamento das folhas de pessoal de forma a garantir uma maior confiabilidade, segurança e consistência aos mesmos;

Considerando os princípios da eficiência e da eficácia que norteiam os atos administrativos; 

RESOLVEM:

Art. 1º. Suspender os efeitos das Portarias Conjuntas SAEB/SEC n.ºs 036 e 037 de 24 de julho de 2014 publicadas no Diário Oficial do Estado edição de 25 de julho de 2014.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA               OSVALDO BARRETO FILHO


Secretário da Administração em exercício               Secretário da Educação