APLB

terça-feira, 29 de julho de 2014

REDE ESTADUAL: ATENÇÃO PROFESSORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – Inscrições abertas na quinta-feira (24), a partir das 10 horas até 1º de agosto

práticas pedagógicas

Fruto do acordo 2012, estão  abertas as inscrições, a partir desta  quinta-feira (24/07), às 10h, seguindo até as 23h59 do dia 1º de agosto, para a segunda edição do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas conforme consta da Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012. ESTA  SEGUNDA EDIÇÃO  DESTINA-SE AOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS  QUE CONCLUÍRAM  OU  CONCLUIRÃO, COM APROVAÇÃO, O ESTÁGIO PROBATÓRIO ENTRE O DIA 1º DE JANEIRO DE 2014 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) de terça-feira (22/07).

Não perca o prazo! Clique e faça aqui a sua inscrição>>

Veja o extrato das Leis:

Art. 9º da Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012.

Art. 9º – Os atuais servidores integrantes da Carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia que vierem a concluir, com aprovação, o estágio probatório nos anos de 2014 e 2015, deverão optar, alternativamente, por:

I – Participar de nova edição do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas, a ser instituído por novo ato do secretário da Educação, caso em que poderão ser concedidas promoções, aplicando-se o regime previsto nos arts. 6º e 7º desta Lei, com efeitos financeiros a partir do mês subsequente ao término do referido estágio;

II – Submeter-se ao regime de promoção previsto na Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008.

Art. 8º da Lei nº 13.185 de 01 de julho de 2014.

Art. 8º – Os servidores referidos no art. 9º, da Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, participarão de nova edição do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a ser instituído por novo ato do secretário da Educação, caso em que poderão ser concedidas promoções, aplicando-se os regimes previstos nos arts. 5º e 6º desta Lei, com efeitos financeiros a partir do mês subseqüente ao término do referido Curso.

- Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (mais de 2.300), a Secretaria da Educação vai instituir nova edição do curso nesses anos para garantir a promoção a esse grupo de profissionais. O projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.

Mais uma vitória para a categoria. Juntos, somos mais fortes!

Diretoria da APLB-Sindicato

APPI realizará reunião nesta 4ª feira para discutir sobre a acumulação de cargos



A APPI/APLB-Sindicato estará realizando nesta quarta-feira (30), às 16 horas, no Centro Estadual de Educação Profissional (antigo Colégio Estadual de Ilhéus) uma reunião com os trabalhadores em educação da rede estadual para esclarecer sobre a portaria publicada pelas secretarias de Administração e Educação que trata da acumulação de cargos. O objetivo é tirar todas as dúvidas e orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados e os documentos que precisam ser apresentados dentro do prazo estipulados pela portaria.

A Portaria 036, de 24 de julho de 2014 convoca alguns os servidores públicos estaduais para compareceram ao Posto do SAC-Unidade Ilhéus, no período de 04 a 08 de agosto, para apresentarem documentos e esclarecimentos sobre a sua situação funcional. Vale ressaltar que a mesma portaria não aponta irregularidades, mas busca esclarecimentos. No documento os secretários estaduais colocam ainda que a Constituição Federal estabelece aos servidores o direito do contraditório e a ampla defesa.

REUNIÃO REDE ESTADUAL



TENDO EM VISTA AS VÁRIAS INTERPRETAÇÕES DA PORTARIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, REALIZAREMOS UMA REUNIÃO PARA ESCLARECER E ORIENTAR SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA PORTARIA DE ACUMULAÇÃO.
CONVIDAMOS OS INTERESSADOS A PARTICIPAR DA REUNIÃO DIA 30/07, QUARTA FEIRA, ÀS 16H., NO CEEP.