A Prefeitura de Ilhéus pode demitir os
trabalhadores que ingressaram no serviço público municipal no período de 1983 a
1988? Esses são alguns dos assuntos que serão esclarecidos durante a mesa
redonda que acontecerá nesta sexta-feira, dia 18 de julho, às 14 horas, no
Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. O evento vai contar com a participação
de representantes Tribunal de Contas dos Municípios, Ordem dos Advogados do
Brasil e dos departamentos jurídicos da Universidade Estadual de Santa Cruz
(UESC), Faculdade Madre Thais e Faculdade de Ilhéus, além dos assessores
jurídicos da APPI/APLB-Sindicato e Sinsepi.
Durante o encontro será discutido sobre a
ameaça do prefeito Jabes Ribeiro de demitir os servidores contratados no
período e os caminhos que devem ser percorridos pelo governo municipal até que
ele possa de fato realizar as demissões. De acordo com o advogado Iruman
Contreiras, a legislação mostra que o prefeito não poderá, em nenhuma hipótese,
demitir os trabalhadores sem que antes adote medidas como a anulação de todos
os contratos efetuados recentemente pela Prefeitura e a redução do quadro de
cargos comissionados. Além disso, existem uma série de outros procedimentos que
devem ser observados até que de fato o governo municipal possa realizar as
demissões.
A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda
Mendonça, explicou que o objetivo principal da mesa redonda é discutir sobre as
demissões com quem de fato conhece a legislação e terá assim condições de
esclarecer as dúvidas dos trabalhadores. Os diretores dos cinco sindicatos dos
servidores públicos municipais reafirmaram que as ameaças feitas pelo prefeito não
passam de uma tentativa do prefeito Jabes Ribeiro para intimidar e amedrontar
os trabalhadores e se configuram como prova concreta de assédio moral. Os
sindicatos já adotaram inclusive as medidas jurídicas cabíveis para que ele responda
por mais esse crime.
Comentários