APLB

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Servidores municipais protestam contra mudança de regime jurídico

Trabalhadores dos mais diversos setores da Prefeitura de Ilhéus foram às ruas na tarde desta quinta-feira (18) em sinal de protesto contra a mudança de regime jurídico, que passou de CLT para estatutário, e em defesa da discussão democrática do estatuto do servidor. O ato público foi realizado na praça Dom Eduardo, em frente a Catedral de São Sebastião, contando com a participação de trabalhadores ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), a APPI/APLB-Sindicato, o Sindguarda, o Sindiacs, o Sindatran e o SIGMI. O evento contou ainda com o apoio da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Durante o movimento a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, denunciou a forma com foi realizada a votação e publicação da lei municipal 3.654/2013 que cria o regime estatutário dos servidores públicos, considerando como mais um golpe do governo municipal contra os trabalhadores. De acordo com a líder sindical, os servidores precisam estar cada vez mais unidos e vigilantes para evitar que novos golpes sejam praticados, causando prejuízos para os trabalhadores. Ela explicou que, além da mudança de regime sem ouvir os trabalhadores, o governo municipal já aplicou outro golpe que foi o calote nos direitos dos servidores, deixando de depositar o FGTS.

Enilda Mendonça informou ainda que os trabalhadores vão exigir que o estatuto dos servidores seja amplamente discutido com todas as categorias, já que vai afetar diretamente a vida, o trabalho e os direitos de mais de quatro mil trabalhadores. “Os sindicatos de todas as categorias de servidores públicos municipais não aceitarão, em nenhuma hipótese, que o estatuto seja elaborado sem uma participação efetiva e atuante dos representantes dos trabalhadores. Não queremos apenas ser consultados ou simplesmente ouvidos, como propõe o governo municipal. Iremos discutir, propor, opinar e elaborar em conjunto um estatuto que venha a refletir os reais interesses dos servidores públicos municipais”, complementou a presidente da APPI.

O presidente do Sinsepi, Luis Carlos Machado, também conclamou todos os trabalhadores para que estejam unidos nessa luta em defesa da discussão ampla do estatuto. Ele informou ainda que não são verdadeiras as afirmações do prefeito Jabes Ribeiro quando disse que a mudança do estatuto foi uma proposta do Sinsepi e que discutiu o projeto com os trabalhadores. De acordo com Luiz Machado, em nenhum momento se reuniu com o governo municipal para tratar de mudança de regime jurídico e que o projeto do prefeito foi colocado para aprovação de forma unilateral, antidemocrática e sem abrir o debate com os trabalhadores.


Trabalhadores de Ilhéus vão aderir à greve nacional da educação

Os trabalhadores em educação de todas as escolas públicas de Ilhéus estarão aderindo à Greve Nacional da categoria, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que acontecerá entre os dias 23 e 25 de abril. O objetivo é debater a valorização dos profissionais de educação e intensificar a luta para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado em todo o país. Somente em Ilhéus, cerca de dois mil trabalhadores em educação estarão aderindo à paralisação, que atendem a cerca de 40 mil estudantes das redes municipal e estadual. 

Além da paralisação e do debate sobre a valorização da educação pública, a APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, realizará no próximo dia 25 de abril, às 8h30min, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (antigo Colégio Estadual de Ilhéus), a assembleia temática sobre Aposentadoria e Saúde, com o objetivo de esclarecer a categoria sobre a questão da previdência. A assembleia temática será aberta com a exibição do vídeo “Vida Viva”. Em seguida acontecerá a palestra sobre “Aposentadoria por tempo de serviço e fator previdenciário”, tendo como facilitados o representante da Previdência Social de Itabuna, Murilo Franco. Ainda na parte da manhã será realizada a palestra sobre “Regime próprio da Previdência”, ministrada pelo advogado e assessor jurídico da APPI-APLB-Sindicato, Iruman Contreiras.

De acordo com a presidente da APPI, Enilda Mendonça, a assembleia temática será um momento importante para o esclarecimento de dúvidas, não somente para os trabalhadores em educação que estão em fase de aposentadoria, mas também aqueles interessados em conhecer mais os seus direitos. O encontro também pretende abordar outros assuntos ligados à questão da aposentadoria, como o perfil sócio-econômico, perfil funcional e participação sindical e social, além de questões motivacionais, como o envelhecimento com prazer.

A presidente da APPI informa que a greve nacional faz parte de uma das ações da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, que debaterá questões como a importância da valorização dos trabalhadores em educação para a realização do direito à educação com qualidade e equidade.  O presidente da CNTE, Roberto Leão, alerta que a proposta é chamar a atenção dos governos, de todas as esferas administrativas, para a importância de se cumprir integralmente a Lei do Piso do Magistério e de se valorizar todos os trabalhadores em educação com salário digno, carreira atraente, jornada compatível com as demandas profissionais e condições adequadas de trabalho.