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Assembleia discute campanha salarial e reafirma a paralisação nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril
Mais uma vez a união da
categoria foi o que prevaleceu durante a assembleia geral realizada na manhã
desta terça-feira (09), no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários. O
espaço esteve lotado de trabalhadores em educação da Rede Estadual – da capital
e de caravanas do interior. A APPI/APLB-Sindicato e representantes dos núcleos
da Delegacia Sindical Costa do Cacau participaram da assembleia.
O coordenador-geral da
APLB-Sindicato, Rui Oliveira, falou sobre os rumos da Campanha Salarial 2013 e
apresentou a proposta da agenda de luta para votação. A categoria votou e
decidiu participar da Paralisação Nacional que acontece nos dias 23, 24 e 25 de
abril.
A greve a nível nacional é uma
convocação da CNTE para todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a
Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública pela votação do PNE,
que se encontra no Senado, também pelos 10% do PIB para educação, o piso
salarial nacional e a profissionalização dos funcionários da educação.
CAMPANHA
SALARIAL 2013
Como é do conhecimento da
categoria, em 14 de janeiro de 2013 foi encaminhada à Secretaria da Educação a pauta de
reivindicações da categoria, aprovada em assembleia com os itens abaixo:
1.
Ano Letivo;
2.
Redução da carga horaria (Lei do Piso);
3.
Tablets;
4.
Piso Salarial;
5.
Pagamento da Promoção (7%) – Retroativo a novembro;
6.
Vale- cultura;
7.
Readaptados;
8.
Abono de permanência;
9.
Profuncionário;
10.
Alteração da carga horária;
11.
Aposentadoria;
12.
Redução de Carga Horária.
Após diversas reuniões de negociação, as respostas do Executivo Estadual foram:
1.Ano letivo foi fechado único
calendário com o inicio do ano letivo em abril.
2.
Redução de CH – o governo se compromete a cumprir a lei do piso
reservando 1/3 da jornada para AC. A implantação deverá ser feita ao longo do
ano. Para os professores de 40 horas reduzirá de 28h (o que é hoje) para 26
horas em sala de aula. Caso não tenha professor para substituir os professores
receberão as duas horas em forma de pecúnia até que a situação seja
regularizada. No próximo ano todas as programações serão feitas com base na
lei, com até no máximo 26 horas, para uma jornada de 40 horas. Haverá uma
comissão, com a participação da APLB para acompanhar todo o processo.
3.
Tablets- Já foi contratado o fornecimento dos tablets, esta sendo
definida a forma de entrega.
4.
Piso Salarial – Em discussão
5.
Reajuste salarial- O governo diz que está garantido o
reajuste(INPC).
6.
Pagamento da Promoção (7%) – foi feito o pagamento retroativo a
novembro da primeira etapa, a segunda etapa esta garantida, retroativa a março
conforme o estabelecido.
7. Vale Cultura- em
discussão.
8.
Readaptados – Atualmente, quem está em readaptação tem grandes
perdas em seus vencimentos, pois perde as vantagens. Fruto de muita discussão,
já esta pronta Minuta do Projeto de Lei (já Visto pela PGE) para envio à
Assembleia Legislativa a fim de corrigir estas distorções e garantir que os
readaptados tenham os seus direitos resguardados;
9.
Abono de permanência – garantido aos/às servidores/as que estão
aptos para se aposentar e continuam em atividade (deixa de recolher o FUNPREV).
Os processos demoravam a serem analisados. A SEC está revendo o fluxo da
tramitação para agilizar a concessão do beneficio incluindo aí os que já estão aposentados/as.
10.
Profuncionário – está sendo discutida a minuta do Projeto de Lei
que irá conceder ao/às funcionários que concluíram o curso Pró funcionário uma
gratificação de 15% (comissão com a participação da APLB).
11.
Alteração de carga horária (de 20h para 40h) – conforme já
anunciado pelo governador, será feita a alteração de carga horária ainda no mês
de abril. Todos os processos que deram entrada serão analisados.
12.
Aposentadoria – a portaria nº 55/2013 da PGE, publicada no dia 21
de março no DO, dispensa a necessidade dos processos passarem pela PGE se
tiverem adequadamente instruídos, o que dará maior rapidez à tramitação dos
processos. Continua valendo o afastamento de sala de aula do profissional que
não tenha seu processo publicado depois de seis (06) meses (caso esteja
devidamente instruído). Segundo a SEC os casos que estão ainda em tramitação
após esse prazo é porque existem lacunas na documentação apresentada.
13.
Licença-prêmio – Os professores que se aposentaram nos últimos 5
(cinco) anos e não usufruíram alguma licença-prêmio, mesmo depois de
aposentados devem dar entrada em RDV solicitando o recebimento em forma de
pecúnia;
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