APLB

terça-feira, 16 de abril de 2013

Trabalhadores em educação de Canavieiras fazem protesto contra redução de salários


Os trabalhadores em educação da rede municipal de Canavieiras realizaram na manhã desta terça-feira (16) um ato de protesto e uma paralisação de advertência contra a decisão do prefeito Almir Melo, que anulou o ato de progressão vertical prevista na lei 968/2012 para os servidores não docentes, reduzindo assim os salários da categoria.

Além do ato de protesto, onde os trabalhadores denunciaram a arbitrariedade e a ilegalidade do prefeito, a categoria também participou de uma sessão na Câmara de Vereadores de Canavieiras onde cobraram providências. Na oportunidade, a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, reafirmou que a decisão do prefeito não se justifica e nem tem qualquer embasamento legal, já que a anulação da progressão vertical se deu tomando como base um parecer do assessor jurídico da Prefeitura, sem nenhum ato oficial.

O núcleo da APLB-Sindicato de Canavieiras terá na manhã desta quarta-feira (17) uma audiência com a promotoria do Ministério Público Estadual onde estará formalizando a denúncia contra o prefeito Almir Melo. A categoria também terá uma audiência com o prefeito na manhã de quinta-feira, às 9 horas, na Prefeitura de Canavieiras, onde estará solicitando que a decisão seja revista, garantindo os salários integrais dos servidores, como determina a legislação.
 
 

Sindicatos realizam ato público para discutir estatuto do servidor em Ilhéus

Trabalhadores e os seis sindicatos  que representam todas as categorias dos servidores públicos municipais de Ilhéus estarão realizando nesta quinta-feira, dia 18 de abril, às 16 horas, na praça da Catedral, um ato público por uma discussão democrática do estatuto do servidor. O objetivo é protestar e abrir os debates sobre a lei municipal 3.654/2013, sancionada pelo prefeito Jabes Ribeiro, que cria o regime estatutário dos servidores públicos. Fazem parte da organização do ato público o Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), a APPI/APLB-Sindicato, o Sindguarda, o Sindiacs, o Sindatran e o SIGMI. O evento conta ainda com o apoio da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Em nota pública divulgada recentemente, os sindicatos esclareceram que nenhuma das entidades representantes dos trabalhadores foi ouvida, informada ou consultada sobre o projeto de Lei Complementar 001/2013, de autoria do prefeito Jabes Ribeiro, que acabou com o regime CLT dos servidores públicos municipais e instituiu o regime estatutário. De acordo com os líderes sindicais, mesmo sendo um projeto que trata da vida, do trabalho e das garantias dos direitos de cerca de quatro mil trabalhadores, a proposta não foi discutida com nenhum dos sindicatos representantes dos servidores, que não tiveram nem mesmo a oportunidade de opinar, propor ou mesmo colocar a posição e o entendimento dos servidores.

A proposta agora é abrir o debate sobre a elaboração do estatuto dos servidores, evitando que o documento seja construído de forma unilateral, sem ouvir os trabalhadores. “Os sindicatos de todas as categorias de servidores públicos municipais não aceitarão, em nenhuma hipótese, que o estatuto seja elaborado sem uma participação efetiva e atuante dos representantes dos trabalhadores. Não queremos apenas ser consultados ou simplesmente ouvidos, como propõe o governo municipal. Iremos discutir, propor, opinar e elaborar em conjunto um estatuto que venha a refletir os reais interesses dos servidores públicos municipais”, garantiram. E o ato público que acontecerá nesta quinta-feira, segundo os servidores, será uma mostra para o governo de que as categorias estarão unidas em defesa dos direitos dos trabalhadores.