APLB

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

APOSENTADOS DA REDE ESTADUAL, ATENÇÃO PARA RECADASTRAMENTO!!!!

A Secretaria da Administração (Saeb) ampliou de 30 de outubro para o dia 14 de novembro o prazo de recadastramento dos aposentados da Secretaria da Educação (SEC).
Foram ampliados também o número de postos de atendimento e a capacidade de recepção dos inativos nos postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) instalados na rede SAC da capital e interior e em 20 Diretorias Regionais de Educação (Direc).
A rede de recadastramento também estará ampliada para 43 unidades a partir da próxima segunda-feira (19), quando os postos SAC do Salvador Shopping e de Lauro de Freitas, e um ponto de atendimento no prédio da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia, passarão a realizar o recadastramento. Esta é uma ação de verificação correicional empreendida pela Saeb com vistas a atender exigência legal instituída pela Lei nº 11.357, de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Quem perdeu o cronograma inicial de convocação que estabelecia datas diferenciadas de apresentação dos aposentados de acordo com a letra inicial do nome pode comparecer a qualquer um dos postos divulgados dentro do novo prazo. Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, a Saeb informa que o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses, ou utilizando formulário próprio disponibilizado pela Previdência Estadual. Nestes casos, está sendo requerido também atestado ou relatório médico emitido há até três meses, devidamente carimbado e assinado pelo médico identificado por seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário. “Estamos orientando os aposentados que se encontram enfermos a não se precipitarem em deslocamentos desnecessários. Para estes casos há a opção do recadastramento por procuração”, informa a superintendente de Previdência, Daniella Moura.
Para efetivar a atualização dos dados funcionais o aposentado pode comparecer a qualquer um dos 20 postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizados na rede SAC (capital e interior), na sede da Suprev, em Brotas, ou no prédio sede da Secretaria da Educação (Centro Administrativo da Bahia). Além dos locais citados, os moradores das regiões circunvizinhas a 20 municípios baianos contam, ainda, com a possibilidade de realizar o cadastramento nos postos das Diretorias Regionais de Educação (Direc). Desde ontem (13) até a sexta-feira (16), os servidores podem se apresentar nas Direc de Eunápolis, Seabra, Brumado, Paulo Afonso, Irecê, Cruz das Almas, Santo Amaro e Macaúbas. De 19 a 23, será a vez de Itapetinga, Itaberaba, Caetité, Feira de Santana, Ribeira do Pombal, Piritiba, Valença e Ibotirama sediarem o recadastramento. Por último, de 26 a 29 de outubro, os aposentados poderão realizar o recadastramento nas cidades de Serrinha, Feira de Santana, Juazeiro, Guanambi, Amargosa e Bom Jesus da Lapa. O horário de atendimento é das 8h30 às 12h e das 13h30 às18h. Em Feira de Santana, por conta da alta demanda, a Secretaria da Administração também dobrou a capacidade de atendimento no posto do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizado na unidade do SAC da cidade (Rua Desembargador Filinto Bastos, 450).
Antes de se dirigir aos postos, os aposentados podem telefonar para a Superintendência de Previdência (Suprev) da Saeb, que disponibilizou os números (71) 3116-5440 e (71) 3116-5437 para tirar dúvidas e ouvir as orientações necessárias sobre documentação exigida e locais de atendimento mais próximos de sua residência. Também está disponível o e-mail suprevatende@saeb.ba.gov.br. Na capital, a Saeb orienta os aposentados a realizar o recadastramento nos postos SAC de Pernambués, Pau da Lima e Cajazeiras, que estão com capacidade ampliada e baixa procura, evitando desta forma os locais de maior fluxo, como os SAC Barra e Iguatemi.
Para efetivar o recadastramento, os servidores devem apresentar os seguintes documentos originais ou cópia autenticada: carteira de identidade, CPF, certidão de casamento e/ou averbação de separação judicial, extrato da conta-corrente, título de eleitor (dispensável para maiores de 70 anos), comprovante de endereço (emitido há até três meses) e último contracheque (que não pode ser utilizado como comprovante de residência). A lista com os nomes de quem precisa se recadastrar nessa etapa estará disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), bem como os endereços e telefones das unidades do Ceprev.
Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, com vistas à regularização da situação cadastral perante a Previdência Estadual.

APROVADO PELA CÂMARA FEDERAL, PROJETO LEI QUE EXIGE NÍVEL SUPERIOR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 3971/08, que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuam na educação básica - educação infantil, ensino fundamental e nível médio.
A proposta, entretanto, prevê a contratação de profissionais com apenas o ensino médio para a educação infantil em locais onde uma minoria de professores tenha nível superior completo. Segundo informações da Agência Câmara, a regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental
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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, acredita que a medida foi precipitada: "Nós sempre defendemos a boa qualificação dos profissionais da educação, mas esta mudança atropela todo um processo, em que a formação está sendo debatida em nível municipal e estadual", debate este que se encerrará na Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril do ano que vem pelo MEC.
O texto da deputada Ângela Amin (PP-SC), aprovado na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), segue agora para votação no Senado.
A matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo que permitia ao MEC (Ministério da Educação) estabelecer nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

PRESIDENTE DA AMURC DEMITE DIRIGENTE SINDICAL EM URUÇUCA



A APLB/Sindicato vem de público repudiar as atitudes antidemocráticas do prefeito Moacyr ao demitir a presidente do Núcleo Sindical Professora Divaritana, com 27 anos de serviços prestados a Uruçuca, revelando ser um político perverso, perseguidor e ditador.
A APLB/Sindicato continuará lutando para garantir os direitos dos Profissionais em Educação e denunciando as práticas abusivas do Governo Municipal, na esperança de construir uma educação de qualidade para o povo de Uruçuca