Quais são os direitos do idoso?




Revista da CNTE esclarece as suas dúvidas O Estatuto do Idoso completa seis anos nesta quinta-feira (01), data em que se comemora também o Dia Internacional do Idoso. No documento, estão previstos todos os direitos que asseguraram saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos com mais de 60 anos. Atendimento preferencial; desconto em teatros, cinemas, espetáculos e jogos de futebol; passe livre em ônibus urbano, intermunicipal e interestadual, são algumas conquistas previstas na Lei nº 10.741/03 que criou o Estatuto. Apesar de a lei estar há seis anos em vigor, muitos idosos desconhecem seus direitos. Informações sobre o Estatuto, características pessoais dos trabalhadores aposentados, perfil econômico, condições de saúde, perspectivas da sexualidade e do lazer, trajetória profissional até a aposentadoria e também as militâncias sindical, social e política fazem parte da Revista “Como Vivem os Trabalhadores Aposentados da Educação?”, lançada pela CNTE.

A publicação, de iniciativa da Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários, destaca ainda pontos importantes da pesquisa do mesmo nome, encomendada pela Confederação ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para a diretora da secretaria, Maria Madalena Alcântara, “é a primeira vez que a CNTE mostra a realidade dos aposentados em uma publicação que oferece prestação de serviço, com informações úteis para que eles possam exercer os seus direitos". Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, a intenção é estimular ainda mais a participação da categoria no processo de construção das políticas públicas, sobretudo as previstas na Política Nacional e no Estatuto do Idoso, seguindo as orientações da pesquisa.

CNTE, 1/10/2009

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