APOSENTADOS DA REDE ESTADUAL, ATENÇÃO PARA RECADASTRAMENTO!!!!

A Secretaria da Administração (Saeb) ampliou de 30 de outubro para o dia 14 de novembro o prazo de recadastramento dos aposentados da Secretaria da Educação (SEC).
Foram ampliados também o número de postos de atendimento e a capacidade de recepção dos inativos nos postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) instalados na rede SAC da capital e interior e em 20 Diretorias Regionais de Educação (Direc).
A rede de recadastramento também estará ampliada para 43 unidades a partir da próxima segunda-feira (19), quando os postos SAC do Salvador Shopping e de Lauro de Freitas, e um ponto de atendimento no prédio da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia, passarão a realizar o recadastramento. Esta é uma ação de verificação correicional empreendida pela Saeb com vistas a atender exigência legal instituída pela Lei nº 11.357, de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Quem perdeu o cronograma inicial de convocação que estabelecia datas diferenciadas de apresentação dos aposentados de acordo com a letra inicial do nome pode comparecer a qualquer um dos postos divulgados dentro do novo prazo. Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, a Saeb informa que o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses, ou utilizando formulário próprio disponibilizado pela Previdência Estadual. Nestes casos, está sendo requerido também atestado ou relatório médico emitido há até três meses, devidamente carimbado e assinado pelo médico identificado por seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário. “Estamos orientando os aposentados que se encontram enfermos a não se precipitarem em deslocamentos desnecessários. Para estes casos há a opção do recadastramento por procuração”, informa a superintendente de Previdência, Daniella Moura.
Para efetivar a atualização dos dados funcionais o aposentado pode comparecer a qualquer um dos 20 postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizados na rede SAC (capital e interior), na sede da Suprev, em Brotas, ou no prédio sede da Secretaria da Educação (Centro Administrativo da Bahia). Além dos locais citados, os moradores das regiões circunvizinhas a 20 municípios baianos contam, ainda, com a possibilidade de realizar o cadastramento nos postos das Diretorias Regionais de Educação (Direc). Desde ontem (13) até a sexta-feira (16), os servidores podem se apresentar nas Direc de Eunápolis, Seabra, Brumado, Paulo Afonso, Irecê, Cruz das Almas, Santo Amaro e Macaúbas. De 19 a 23, será a vez de Itapetinga, Itaberaba, Caetité, Feira de Santana, Ribeira do Pombal, Piritiba, Valença e Ibotirama sediarem o recadastramento. Por último, de 26 a 29 de outubro, os aposentados poderão realizar o recadastramento nas cidades de Serrinha, Feira de Santana, Juazeiro, Guanambi, Amargosa e Bom Jesus da Lapa. O horário de atendimento é das 8h30 às 12h e das 13h30 às18h. Em Feira de Santana, por conta da alta demanda, a Secretaria da Administração também dobrou a capacidade de atendimento no posto do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizado na unidade do SAC da cidade (Rua Desembargador Filinto Bastos, 450).
Antes de se dirigir aos postos, os aposentados podem telefonar para a Superintendência de Previdência (Suprev) da Saeb, que disponibilizou os números (71) 3116-5440 e (71) 3116-5437 para tirar dúvidas e ouvir as orientações necessárias sobre documentação exigida e locais de atendimento mais próximos de sua residência. Também está disponível o e-mail suprevatende@saeb.ba.gov.br. Na capital, a Saeb orienta os aposentados a realizar o recadastramento nos postos SAC de Pernambués, Pau da Lima e Cajazeiras, que estão com capacidade ampliada e baixa procura, evitando desta forma os locais de maior fluxo, como os SAC Barra e Iguatemi.
Para efetivar o recadastramento, os servidores devem apresentar os seguintes documentos originais ou cópia autenticada: carteira de identidade, CPF, certidão de casamento e/ou averbação de separação judicial, extrato da conta-corrente, título de eleitor (dispensável para maiores de 70 anos), comprovante de endereço (emitido há até três meses) e último contracheque (que não pode ser utilizado como comprovante de residência). A lista com os nomes de quem precisa se recadastrar nessa etapa estará disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), bem como os endereços e telefones das unidades do Ceprev.
Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, com vistas à regularização da situação cadastral perante a Previdência Estadual.

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