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quinta-feira, 19 de março de 2009

PRES. JÂNIO QUADROS: GESTOR MULTADO PELO TCM

PRES. JÂNIO QUADROS: GESTOR MULTADO PELO TCM

O prefeito do município de Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira (PMDB), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios em R$ 3 mil pela emissão de 44 cheques sem fundo pela administração durante seu último governo. Vieira tentou ainda argumentar que o problema teria ocorrido devido a um defeito técnico durante as emissões, e que os cheques eram regulares e podiam ser cobertos pela prefeitura. Os conselheiros do tribunal, no entanto, não aceitaram as explicações e lembraram que o ex-prefeito já era reincidente em julgamentos no TCM – já havia passado por outras duas vezes na instituição como réu – e que a explicação poderia até ser aceita, mas seria difícil acreditar que um número tão elevado de cheques tenha sido impresso por engano sem fundos. A multa também chegou acompanhada da obrigatoriedade do ressarcimento de todo o prejuízo dado aos cofres públicos com as emissões. Ele foi reeleito pela população da cidade em 2008.

PDDE libera recursos mais cedo este ano

PDDE libera recursos mais cedo este ano

ASCOM-FNDE(Brasília, 18.03.09) - Pela primeira vez em 14 anos, os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) vão chegar às unidades de ensino ainda no princípio do ano letivo. Até o ano passado, a transferência financeira era feita, normalmente, a partir de junho. Agora, a previsão é de começar as liberações já no próximo mês.
Outra mudança importante é a ampliação do leque de beneficiários. O programa atingia apenas as escolas de ensino fundamental até 2008. A partir deste ano, as unidades de ensino de educação infantil e de ensino médio também serão beneficiadas. Com isso, o orçamento previsto para 2009 foi ampliado para R$ 920,5 milhões. No ano passado, o PDDE transferiu R$ 708 milhões para mais de 130 mil escolas.
Publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 4/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamenta a adesão e a execução do programa, que tem a finalidade de prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Os recursos, que vão direto para as unidades de ensino, servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som, por exemplo. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a implementação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações.
Adesão – Nos próximos dias, o FNDE enviará ofícios a todas as unidades da Federação com instruções para a participação no programa, que foi criado em 1995. Primeiramente, estados e municípios devem assinar o termo de adesão para que suas redes possam se beneficiar com os recursos do PDDE. Também é necessário cadastrar ou atualizar os cadastros das unidades executoras das escolas nos sistemas PDDEnet ou PDDEweb, que devem estar disponíveis no sítio eletrônico do FNDE ( www.fnde.gov.br ) até o fim da próxima semana. Feita a atualização cadastral, as escolas começarão a receber os recursos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE