APLB

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Projeto de Lei do Fundo Municipal de Educação de Una

Com a abertura dos trabalhos legislativos de 2018, a Câmara Municipal de Una vai debater e votar o Projeto de Lei do Fundo Municipal de Educação. O Fundo tem por finalidade captar e aplicar recursos na implementação de política educacional pública, bem como em outras iniciativas destinadas à educação e ao cumprimento dos objetivos do Plano Municipal de Educação. 

O projeto em discussão foi elaborado com a decisiva contribuição da APPI/APLB “e a entidade fechou consenso sobre o documento que será apresentado à Câmara Municipal”, assegura o presidente do sindicato, Osman Nogueira. 

Essa medida é o cumprimento da Lei 11. 494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O Projeto de Lei indica a secretária municipal da pasta com gestora do Fundo. “Esta indicação está, inclusive, prevista na Lei”, informa Osman.