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segunda-feira, 2 de maio de 2016

Servidores públicos municipais realizarão manifestação em frente à Justiça do Trabalho

Conforme deliberação em assembleia da categoria, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão realizando de um grande ato público em frente à sede provisória da Justiça do Trabalho, no Jardim Atlântico, como forma de alertar à juíza do trabalho para a necessidade de se executar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia 5ª Região, confirmando a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, que determinou que a Prefeitura implemente o pagamento do piso salarial dos professores. O manifesto será realizado nesta quinta-fera, às 9h30min, e contará com a participação de trabalhadores de todas as categorias de servidores municipais.

De acordo com o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, os manifestantes também vão cobrar da Justiça do Trabalho a remarcação da audiência da ação impetrada pelos demais trabalhadores, que foi suspensa, garantindo assim a retomada do processo para conceder esses direitos desses servidores. A proposta é sensibilizar a justiça para a necessidade do reajuste, já que os servidores públicos municipais de Ilhéus estão com seus salários congelados desde o ano de 2012.

No caso dos professores, os trabalhadores ganharam a ação impetrada pela APPI/APLB-Sindicato, restando agora que seja executada, mas essa ação vem se arrastando, trazendo sérios prejuízos para a categoria. Na decisão o TJB determina ainda ao município proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma proporção do piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e referências (I a X) do Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de percentual de uma referência para outra e de um padrão para outro.

Osman Nogueira Junior destaca para a importância dos servidores participarem do manifesto como forma de cobrar os seus direitos e de fazer cumprir aquilo que a própria justiça já reconheceu como ganho de causa para os trabalhadores. Segundo o presidente, a APPI/APLB-Sindicato já deu um grande passo quando entrou com a ação e provou os direitos da categoria. Agora é a vez dos trabalhadores estarem unidos, juntos nessa luta para sensibilizar a juíza para que esses direitos sejam de fato cumpridos.

Manifestação em frente à Justiça do Trabalho - PARTICIPE