Conforme deliberação em assembleia da
categoria, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão
realizando de um grande ato público em frente à sede provisória da Justiça do
Trabalho, no Jardim Atlântico, como forma de alertar à juíza do trabalho para a
necessidade de se executar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia 5ª Região,
confirmando a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina
Pires, que determinou que a Prefeitura implemente o pagamento do piso salarial
dos professores. O manifesto será realizado nesta quinta-fera, às 9h30min, e
contará com a participação de trabalhadores de todas as categorias de
servidores municipais.
De acordo com o presidente da
APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, os manifestantes também vão cobrar
da Justiça do Trabalho a remarcação da audiência da ação impetrada pelos demais
trabalhadores, que foi suspensa, garantindo assim a retomada do processo para
conceder esses direitos desses servidores. A proposta é sensibilizar a justiça
para a necessidade do reajuste, já que os servidores públicos municipais de
Ilhéus estão com seus salários congelados desde o ano de 2012.
No caso dos professores, os trabalhadores
ganharam a ação impetrada pela APPI/APLB-Sindicato, restando agora que seja
executada, mas essa ação vem se arrastando, trazendo sérios prejuízos para a
categoria. Na decisão o TJB determina ainda ao município proceder, em
conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do Plano de Cargos e
Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma proporção do piso, dos
salários base dos demais padrões (A, B e C) e referências (I a X) do Plano de
Carreira, de modo a manter a mesma diferença de percentual de uma referência
para outra e de um padrão para outro.
Osman Nogueira Junior destaca para a
importância dos servidores participarem do manifesto como forma de cobrar os
seus direitos e de fazer cumprir aquilo que a própria justiça já reconheceu
como ganho de causa para os trabalhadores. Segundo o presidente, a
APPI/APLB-Sindicato já deu um grande passo quando entrou com a ação e provou os
direitos da categoria. Agora é a vez dos trabalhadores estarem unidos, juntos
nessa luta para sensibilizar a juíza para que esses direitos sejam de fato
cumpridos.
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