APLB

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

MEC orienta atualização do piso em 8,32%

Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.
 
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Prestação de Contas: BALANCETES DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013

SETEMBRO DE 2013

OUTUBRO DE 2013

APPI repudia a criação do Dia do Professor Destaque do ano em Ilhéus

A criação do Dia do Professor Destaque do Ano no Município de Ilhéus, através da Lei 3.695, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Jabes Ribeiro, não representa nenhuma avanço para a categoria e não contribui em absolutamente nada na melhoria da qualidade do ensino e nem na valorização profissional dos docentes. A avaliação é da APPI/APLB-Sindicato afirmando que ao invés de criar dia de entrega de prêmios para professores, o governo municipal deveria abrir o diálogo para a discussão da pauta da Campanha Salarial 2013, que está em tramitação na justiça por conta da falta de acordo, e da Campanha Salarial de 2014, que foi protocolada em dezembro do ano passado, mas que até agora não foram iniciadas as discussões.

“Não queremos prêmios pelo exercício da nossa profissão, mas sim mais respeito com os trabalhadores, reajustes salariais previstos na lei e melhorias na qualidade de trabalho e de ensino”, justifica a direção da APPI, afirmando que enquanto o governo municipal tenta cria esse prêmio, por outro lado se nega a garantir direitos dos educadores, como a gratificação e mudança de padrão, que vem sendo constantemente negados e desrespeitados, além do pagamento do piso nacional.

De acordo com o sindicato, a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal, ao invés de criarem fatos políticos e prêmios para os professores deveriam se preocupar com os muitos problemas na educação em Ilhéus, a exemplo das péssimas condições das unidades escolares, irregularidades na distribuição da merenda escolar, falta de professores principalmente nas escolas da zona rural, problemas com os vales-transportes e o pagamento do reajuste salarial da categoria. “Isso sim é valorizar o professor”, garante a APPI.

Conforme explica o sindicato, o governo municipal tenta criar um fato político para mostrar a valorização do professor mas, por outro lado, se recusou no ano passado a conceder o pagamento do piso nacional da categoria, previsto em lei, e a reposição salarial dos demais trabalhadores em educação. Pela absoluta falta de diálogo e pelo desrespeito com os trabalhadores, os servidores públicos municipais entraram em greve por mais de 80 dias e mesmo assim não conseguiram a garantia dos seus direitos. Por falta de diálogo e diante da insensibilidade da administração municipal, os trabalhadores decidiram ingressar com uma ação na justiça para a garantia dos seus direitos. “E agora o governo municipal e a Câmara de Vereadores surgem com essa lei de entregar prêmio aos professores. Isso é um contrassenso”. Garante.

Outro fator que chama a atenção da APPI/APLB-Sindicato é a criação desse Dia do Professor Destaque do Ano no Município de Ilhéus em 15 de novembro, quando já existe o Dia Nacional do Professor em 15 de outubro, um mês antes, data inclusive que poderiam ser realizadas as atividades culturais, palestras, debates e eventos afins pela Prefeitura, sem que com isso precisasse ser criada uma lei, o que reforça a tese de que tudo não passa de um fato meramente político. “Valorizar professor não é dar um prêmio anual, mas sim garantir os seus direitos e melhorar as condições de trabalho”, finalizou a APPI.