APLB

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

APPI convoca trabalhadores em educação para vigília em frente ao Palácio Paranaguá

Diretor Osman Nogueira
Imprensa /APPI
 
O diretor da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Osman Nogueira Júnior, concedeu entrevista nesta quinta-feira na Rádio Conquista FM convocando os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus para uma vigília em frente ao Palácio Paranaguá na manhã desta sexta-feira (25), a partir das 10 horas, durante o momento em que acontecerá a audiência da categoria com o prefeito Jabes Ribeiro. Na reunião a APPI discutirá com o prefeito sobre o pagamento dos salários do mês de dezembro de todos os trabalhadores em educação e também o 1/3 de férias dos professores que ainda estão em aberto.

Logo após a audiência com o prefeito será realizada uma assembleia da categoria em frente ao Palácio Paranaguá para discutir sobre a proposta de pagamento apresentada pelo executivo municipal e decidir os rumos do movimento. Um dos indicativos dos trabalhadores em educação é de que o ano letivo só será iniciado com a regularização das pendências.

Resultado de perícia médica poderá ser entregue por escrito ao segurado do INSS

A Câmara analisa proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a informar por escrito ao segurado, ao final do procedimento, o resultado da perícia médica para concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4526/12, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Para o deputado, o documento deve subsidiar qualquer contestação judicial contra o resultado das perícias. “Em alguns casos, a perícia médica do INSS nega ao segurado o direito de continuar a perceber o benefício sem que, de fato, o mesmo esteja apto para o retorno ao trabalho ou para o exercício de suas funções habituais”, argumentou.

Pela proposta, nos casos de perícia para concessão de auxílio-acidente, o documento entregue pelo INSS ao segurado deverá conter as sequelas definitivas observadas pelo médico.

Auxílio doença – 

A Câmara já havia aprovado, no final do ano passado, a obrigação da entrega do documento com resultado por escrito nos casos de perícia para auxílio-doença (PL 7209/10). Mas, para Barbosa, a medida deveria ser ampliada também para os requerimentos de aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

Tramitação

A proposta, que tramita caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem

Projeto aumenta prazo para pedido de ampliação da licença-maternidade

De autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o Projeto de Lei 4505/12 amplia o prazo para que a mãe solicite a prorrogação da licença-maternidade. Pelo texto, a mulher pode fazer o pedido até 15 dias antes do final do primeiro período do benefício. Hoje, pela Lei 11.770/08, a solicitação deve ser feita antes do fim do primeiro mês de afastamento.

Conforme a legislação vigente, a licença-maternidade tem duração de quatro meses, que podem ser prorrogados por mais dois. Para isso, no entanto, o empregador deve aderir ao programa Empresa Cidadã. Têm direito tanto à licença quanto à prorrogação mães adotivas ou que obtenham a guarda judicial de uma criança.

Na opinião de Macêdo, o prazo atual é “certamente muito exíguo” e desnecessário, devido aos avanços na informatização. “Tanto a Previdência Social quanto grande parte das empresas, especialmente as optantes por compensação tributária prevista no Programa Empresa Cidadã, possuem meios informatizados para viabilizar a prorrogação da licença-maternidade em prazo mais próximo ao final da licença originariamente concedida”, sustenta.
Tramitação
 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias