APLB

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

APPI pede o desbloqueio de verbas para pagamento da 2ª parcela do 13º


A diretoria da APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, através do seu departamento jurídico, já está entrando com uma ação execução para que as verbas bloqueadas das contas da Prefeitura de Ilhéus referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e executadas na última segunda-feira (31) pelo Banco Central, sejam destinadas imediatamente para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em educação. O valor bloqueado é de R$ 1.897.862,32, verba suficiente para quitar toda a folha da segunda parcela do 13º salário dos servidores.

O bloqueio das verbas faz parte de uma ação cautelar movida pela APPI/APLB-Sindicato para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo. O juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou a ação na sua totalidade e determinou o imediato bloqueio das verbas. Para a presidente da APPI, Enilda Mendonça, o bloqueio das verbas significa mais uma vitória da categoria, que poderá agora receber a segunda parcela do 13º salário.

O próximo passo para garantir a liberação dos recursos e o crédito na conta dos trabalhadores em educação será o envio à justiça, pela Prefeitura de Ilhéus, da folha de pagamento dos servidores. Em seguida, com base nesses documentos, a justiça irá liberar o pagamento. A Prefeitura deverá ainda encaminhar o arquivo bancário da folha de pagamento para o Banco do Brasil, que irá creditar os valores referentes à segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em educação.