APLB

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Trabalhadores em educação de Canavieiras farão paralisação nesta terça-feira


Diante do atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de outubro, os trabalhadores em educação da rede municipal de Canavieiras estarão realizando uma paralisação de advertência na próxima terça-feira, dia 04 de dezembro, em sinal de protesto. Além da paralisação, a categoria decidiu, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (29), realizar um ato público e também uma visita à Câmara Municipal de Canavieiras na tentativa de buscar apoio para que o problema seja resolvido. Os trabalhadores decidiram ainda que não estarão encerando o ano letivo caso os salários não sejam quitados.

Para tentar resolver esse impasse e garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores, a APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau entrou com uma ação cautelar solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb). Na ação a APLB solicitou o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do município de Canavieiras vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.

Na manhã da última quinta-feira a presidente da APPI/APLB-Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, se reuniu com o juiz da comarca de Canavieiras para explicar sobre a situação dos trabalhadores em educação e solicitar que, assim como ocorreu em Ilhéus, seja dada uma solução favorável à categoria. Enilda Mendonça explica que o bloqueio desses recursos é exclusivamente para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e remuneração dos meses vencidos e daqueles que se vencerem após o ajuizamento da ação dos servidores municipais lotados na educação, até o final da gestão atual, como forma de assegurar que os recursos destinados por lei ao Fundeb  sejam,  efetivamente, utilizados para a quitação da despesa do fundo.