O Prof. Osman Nogueira, presidente do Conselho do FUNDEB, após visita ao Banco do Brasil para confirmar o bloqueio existente nos recursos do FUNDEB, protocolou junto ao juiz da 3ª Vara do Trabalho, Dr. José Cairo Junior, pedido de liberação dos recursos bloqueados em consequência de uma ação judicial protocolada pelo SINSEPI para garantir o pagamento do salário de setembro dos servidores municipais.
No ofício protocolado, o presidente do Conselho reafirmou ao juiz que os recursos da conta vinculada somente podem ser utilizados com a manutenção e desenvolvimento da educação básica e somente os profissionais da educação podem ser remunerados com este recurso.
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