APLB

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Paralisação nas redes Estadual e Municipal

Os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino farão uma nova paralisação de advertência nesta terça e na quarta-feira, dias 27 e 28 de novembro, em sinal de protesto contra o atraso do pagamento dos salários referentes ao mês de outubro. A categoria também realizará uma nova assembléia nesta quarta-feira, às 14 horas, no auditório do IME-Centro, para discutir os rumos do movimento e avaliar se novos protestos serão realizados pelos trabalhadores em educação.

Os professores da rede estadual de Ilhéus também estarão realizando uma paralisação de advertência nesta terça-feira, dia 27. O motivo da paralisação é o calendário letivo para 2013 na rede estadual. A proposta da APLB-Sindicato, aprovada em assembléia, é que o calendário letivo do próximo ano seja único e não dois, como pretende o governo estadual. Pela proposta da APLB-Sindicato, o ano letivo de 2013 seria iniciado em 11 de março e encerrado no dia 20 de dezembro. No total serão 190 dias normais e mais 10 sábados, totalizando os 200 dias letivos determinados pela LDB.

APPI entra com ação cautelar de bloqueio para garantir pagamento dos salários

Diante do atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores em educação em Ilhéus, a APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau entrou na justiça com uma ação cautelar solicitando o bloqueio das contas referentes aos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). A medida tomou como base o receio do município de Ilhéus colocar em perigo a integridade da saúde e em risco a segurança alimentar dos servidores, considerando o grande transtorno já gerado, sem possibilidade de retorno à normalidade, bem como para garantir o direito líquido e certo dos servidores a receberem a remuneração pelos serviços já prestados e a assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.

Na ação cautelar a APPI pede ao juiz o bloqueio dos recursos existentes e também das verbas dos meses seguintes, até o final da gestão, das contas correntes do município vinculadas ao Fundeb em sua totalidade. Também solicita na ação cautelar o bloqueio de 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado e da União, vinculadas pela Lei 11.494/07 ao FUNDEB  e de  25% de todos os recursos nas contas correntes destinadas a arrecadação da receita própria e convênios, vinculadas ao custeio do Fundo.

A presidente da APPI, Enilda Mendonça, explica que o bloqueio desses recursos é exclusivamente para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e remuneração dos meses vencidos e daqueles que se vencerem após o ajuizamento da ação dos servidores municipais lotados na educação, até o final da gestão atual, como forma de assegurar que os recursos destinados por lei ao Fundeb  sejam,  efetivamente, utilizados para a quitação da despesa do fundo. A APPI requereu ainda que a Prefeitura de Ilhéus apresentasse em juízo as folhas de pagamento dos meses já vencidos e dos futuros à medida que se vencerem, incluído as folhas do 13º salário e do terço de férias, para que se possa orientar o pagamento mensal dos salários junto ao agente bancário, integralmente ou proporcionalmente, em caso de insuficiência dos recursos bloqueados.