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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Projeto que assegura promoção para professores é enviado à Assembleia

O governador Jaques Wagner encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas.

O curso, destinado aos docentes e coordenadores pedagógicos, foi instituído pela Secretaria da Educação do Estado, por intermédio da Portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012, e possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e, a segunda, a partir de março de 2013.

Curso – Para fazer jus às promoções, os professores terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do curso, que, de acordo com a portaria, será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas, desta sexta-feira a 6 de dezembro próximo, no sitewww.cead.unb.br/bahia.”O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o secretário da Educação, Osvaldo Barreto.Promoção – De acordo com o projeto de lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso, cumprindo o mínimo de 75% da carga horária.

O mesmo acontecerá com a segunda promoção, que ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.
Poderão participar do curso, com direito à progressão, aproximadamente 26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da Educação.
Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (2.331), a secretaria vai instituir nova edição do curso nesses anos, exclusivamente, para garantir a progressão a esse grupo de profissionais. O projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.

PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB SOLICITA DESBLOQUEIO DE VERBAS DO FUNDEB

O Prof. Osman Nogueira, presidente do Conselho do FUNDEB, após visita ao Banco do Brasil para confirmar o bloqueio existente nos recursos do FUNDEB,  protocolou junto ao juiz da 3ª Vara do Trabalho, Dr. José Cairo Junior, pedido de liberação dos recursos bloqueados em consequência de uma ação judicial protocolada pelo SINSEPI para garantir o pagamento do salário de setembro dos servidores municipais.
No ofício protocolado, o presidente do Conselho  reafirmou ao juiz que os recursos da conta vinculada somente podem ser utilizados com a manutenção e desenvolvimento da educação básica e somente os profissionais da educação podem ser remunerados com este recurso.