APLB

terça-feira, 20 de novembro de 2012

TRANSPARÊNCIA: BALANCETES DOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO

AGOSTO/2012

SETEMBRO/2012

OUTUBRO/2012

DIA 20 DE NOVEMBRO: DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


Governadores inimigos da educação são derrotados no STF




pisolei
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou.
É uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI.
Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.
Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso.
Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.
Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL

A APPI-APLB/Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Convoca todos os trabalhadores em educação da Rede Municipal para uma nova assembleia que acontecerá nesta terça-feira (20), às 14 horas, no auditório do IME-Centro, onde será discutido sobre o pagamentos dos salários do mês de outubro. Logo depois o grupo seguirá em passeata para a praça J.J.Seabra, em frente ao Palácio Paranaguá, onde acontecerá um ato público como forma de sensibilizar  o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, para a necessidade de pagamento dos salários dos trabalhadores em educação.