APLB

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

CNTE PEDE APOIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE RETIREM APOIO À PEC QUE ALTERA A LEI DO PISO NACIONAL

O presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, enviou carta aos deputados federais pedindo que retirem o apoio à PEC 440/2009, que altera os artigos 206, VIII e 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e que tratam, respectivamente, sobre o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Escolar e do Magistério Público (PSPN).
Roberto Leão pede, inclusive, o apoio dos deputados no sentido de participarem da luta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, a qual está empenhada na aplicação integral da Lei do Piso, nos estados e municípios, e no trabalho de convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade de todos os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso.
O presidente da CNTE alerta que a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso) que regulamentou o art. 60, III, “e” do ADCT, prevê que os estados e municípios que puderem remunerar seus profissionais acima do piso nacional, não só podem como devem fazê-lo uma vez que nenhum gestor público está impedido de aplicar a legislação federal considerada constitucional pelo Supremo.
Destaca ainda que a Lei 11.738/2008 representa uma conquista social e, que apesar de ser alvo de ataques de alguns governadores, representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação e à qualidade da escola pública.
Fonte-CNTE

CALENDÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO


De acordo com o calendário proposto pela Secretaria de Educação do Município de Ilhéus e Conselho Municipal de Educação, as aulas na rede de ensino do município começarão no dia 1º de março de 2010. A semana pedagógica será realizada de 22 a 26 de fevereiro do corrente ano.
O local e horário da semana pedagógica ainda não foi definido. Assim que a APPI obtiver de forma legal esta informação, a diretoria divulgará no Blog da entidade.
Mesmo de posse destas informações, a categoria vai decidir em assembleia se vai ou não seguir os ditames da secretaria, pois participar da semana pedagógica, iniciar o ano letivo sem salário, sem vale-transporte e sem o cumprimento da implementação do reajuste do Piso Nacional conforme a Lei 11738/08, as aulas não serão iniciadas e isso só vai depender da responsabilidade e competência do governo municipal.

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO: ASSEMBLEIA DIA 08/02/2010

A APPI-APLB Sindicato convida a todos os trabalhadores em educação, pais e mães de estudantes da rede municipal de ensino para a assembleia a ser realizada no dia 08/02/2010, no auditório do IME-Centro, às 9H.
Pauta
Salários atrasados e Piso Nacional