APLB

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

GREVE NACIONAL 14/03 PELA APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL

Ações do Plano de lutas da CNTE começam mais cedo em 2008

É preciso correr contra o tempo. O Presidente Lula já acenou que poderá enviar uma Medida Provisória ao Congresso Nacional até o mês de maio estabelecendo o Piso Salarial Profissional Nacional para os educadores, caso até lá os parlamentares não aprovem a matéria. Diante desse compromisso do presidente, a CNTE inicia em março a sua primeira mobilização nacional do ano e para isso já está se organizando junto à sua base.
O trabalho é grande e árduo, mas a disposição para alcançar esses objetivos é ainda maior.
É por isso que a luta precisa começar cedo!
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REDE MUNICIPAL: ASSEMBLÉIA AMANHÃ - 15 DE FEVEREIRO

ASSEMBLÉIA GERAL DA REDE MUNICIPAL ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA, 15/02

A APPI CONVOCA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PARA A ASSEMBLÉIA GERAL.

DATA: 15 DE FEVEREIRO
HORÁRIO: 14:00H
LOCAL: CEPLAC

A DIREÇÃO

CRIADO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE ILHÉUS

CRIADO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE ILHÉUS

Um dos resultados finais e, por certos, dos mais importantes do I Fórum Municipal de Educação de Ilhéus foi a oficialização e criação institucional deste Fórum.

O Fórum é resultado de uma articulação da APPI, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB, do Conselho de Alimentação Escolar de Ilhéus, e da Secretaria de Educação. A institucionalização se deu por meio da assinatura de um Decreto Municipal.

A Vice-Presidente da APPI e Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, Profª Enilda Mendonça, declarou ser mais uma conquista da categoria e dos defensores de uma educação pública de qualidade, "Fizemos o Primeiro Fórum apostando que desse sairia um espaço concreto de discussão e proposição para avançarmos na construção da educação pública e de qualidade em nosso Município. A oficialização deste espaço é uma consquista de todos nós que há muito lutamos na defesa da educação pública", concluiu a Professora.

Porém fica um alerta. Não existe evento sem verba! A iniciativa de constituir o fórum é excelente, mas todos devem ficar atentos para que este espaço não caia na mesma vala comum do Congresso Municipal de Educação, estabelecido na Lei Orgânica de lhéus e que nunca é realizado. Em outros tempos já houve a alegação de que não existia recurso para realizá-lo.

Emenda à Lei Orgânica prevê Recursos para Congresso Municipal de Educação

Ciente da importância de se realizar o Congresso Municipal de Educação, a Vereadora Professora Carmelita desde 2005 apresentou uma Emenda a Lei Orgânica Muncipal de Ilhéus onde estabelece a obrigatoriedade do Governo Municipal colocar no Orçamento Anual recursos para realização do Congresso. Infelizmente até hoje a emenda não foi colocada na pauta de votação da Câmara de Vereadores. A expectativa é que ainda este ano haja uma sensibilidade para com a Educação por parte da Mesa Diretora e, assim, sejam votadas estas e outras emenda que ajudarão a melhorar a Educação no Município.

PISO PROFISSIONAL NACIONAL DEVE SER VOTADO ATÉ ABRIL

Trabalhadores em Educação pedem prioridade na votação do Piso Salarial

A diretoria da CNTE, confederação que representa nacionalmente todos os trabalhadores em Educação, reuni-se ontem(13/02) com o presidente da Câmara dos Deputados para solicitar urgência na votação do Projeto que estabelece o PSPN, o Piso Nacional, e recebeu o compromisso de que até abril o projeto será votado.

Para a Prof.ª Carmelita, Presidente da APPI-APLB e Vereadora em Ilhéus, é fundamental a ação dos dirigentes da CNTE para garantir a agilidade na votação do Projeto do Piso, mas também para garantir a preservação dos recursos da Educação no Orçamento da União, visto que após a ação insana dos partidos de oposição(PSDB/DEM) de acabarem com a CPMF, agora sugerem corte na verba da Educação para compensar a falta de R$ 20 bilhões no Orçamento.


Veja matéria completa logo abaixo:

Trabalhadores em Educação pedem prioridade na votação do Piso Salarial

A matéria que trata sobre o Piso Salarial Profissional Nacional poderá ser votada até o mês de abril deste ano, período em que se realiza a Conferência Nacional de Educação.A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em audiência com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), na terça-feira.

Solicitada pela CNTE e articulado pelo deputado Abicalil, a reunião discutiu a importância de se aprovar o projeto do Piso Salarial, como também a matéria sobre Diretrizes Nacionais de Carreira, de autoria do parlamentar mato-grossense.

De acordo com a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, o Piso Salarial deveria ser aprovado até o final de 2007, o que não ocorreu. “Diante da importância do tema, a categoria de professores solicita à presidência da Casa que a matéria tramite em regime de urgência, de modo a ser votada imediatamente”.

Arlindo Chinaglia disse que, hoje, não é viável o regime de urgência para o projeto, pois a pauta do Plenário está trancada por medidas provisórias. “Até a próxima segunda-feira, 17, as comissões serão compostas com os devidos presidentes nomeados, portanto retomando os trabalhos. Não vejo problemas na tramitação desta matéria, entretanto, solicito ao deputado Abicalil que me mantenha informado, de modo a tomarmos as devidas providências”, ressalta Chinaglia.

De acordo com o deputado Abicalil, membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o presidente revelou alta sensibilidade com o tema. “Chinaglia já havia sugerido ao Colégio de Líderes o projeto que trata sobre o Piso Salarial. Nos próximos dez dias faremos uma avaliação minuciosa e, invariavelmente, já contamos com a solidariedade e empenho do presidente”, disse Abicalil.

Também participaram da audiência representantes de organizações educacionais que – semelhante a outras audiências realizadas com o relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva –, solicitaram garantias em relação ao compromisso de que não haverá cortes nos recursos orçamentários destinados à educação. Segundo as entidades, um possível corte no orçamento poderá retroceder os avanços conquistados nos últimos anos.

A matéria do Piso Salarial tramita em caráter conclusivo e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Antes de seguir para o Senado Federal, o projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Agência Informes (www.informes.org.br)