APLB

sábado, 6 de janeiro de 2018

Secretaria abre processo de transferência de professores e coordenadores pedagógicos

Fonte:www.cnte.org.br

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial (DO), a portaria n° 241/2017 que abre o processo seletivo para a remoção de professores e coordenadores pedagógicos dos Ensinos Fundamental e Médio que desejam transferência de escola. Os interessados devem participar da seleção, cujas inscrições serão realizadas de 8 a 12 de janeiro, conforme edital nº 01/2018. O objetivo da ação é normatizar o sistema de remoções e reajustar o quadro do magistério da rede estadual de ensino, respeitando os direitos dos professores e sem comprometer a continuidade do serviço.

Para a inscrição, os educadores devem preencher o formulário de requerimento de remoção, contidos no edital, protocolando-o nos SAC Educação de Salvador ou de Feira de Santana, bem como nas sedes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), justificando a necessidade para a mudança de unidade. O processo de remoção independe de autorização ou ciência do superior hierárquico da unidade.

Será habilitado o servidor que cumprir integralmente os requisitos estabelecidos no edital, a exemplo de ter regime de trabalho e habilitação compatíveis com a vaga pretendida; não ter sido removido nos últimos dois anos; não estar de licença por motivo particular; e não estar cedido para outros órgãos administrativos do Estado. Para efeito de pontuação e consequente classificação serão considerados os critérios estabelecidos: maior tempo de efetivo exercício no magistério estadual na localidade onde requer a remoção; doutorado, mestrado ou especialização na área de atuação ou em Educação; mais antigo no magistério público; e de idade maior. O processo está sob a coordenação da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado.

Caso a remoção pretendida seja entre unidades do mesmo município, o professor deverá indicar três escolas em ordem decrescente de prioridade. Já para transferência entre municípios, o educador deverá indicar três localidades também em ordem decrescente de prioridade. A divulgação da classificação será realizada no dia 19/1 e o resultado final, no dia 26 de janeiro.

Cronograma do processo seletivo:
5/1 – Publicação do edital
8/1 a 12/1 – Período de inscrição
19/1 – Publicação da classificação inicial
22/1 e 23/1 – Interposição de recursos
28/1 – Homologação do resultado final


MEC reajusta para R$ 2.455 piso salarial de professores da rede pública

 Fonte:www.cnte.org.br

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia 28 de dezembro, o valor de R$ 2.455,35 como piso salarial dos professores públicos, em âmbito nacional, a partir de janeiro de 2018. O reajuste foi de 6,81% e ficou acima do índice da inflação, previsto para 2017 em 2,8% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário anterior, vigente em 2017, era de R$ 2.298,80.

O ministro Mendonça Filho (DEM) assinou a portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). Ele se reuniu na semana passada com representantes dos sindicatos de professores e dos secretários da Educação. De acordo com o MEC, o reajuste do piso ficou acima da inflação pelo segundo ano consecutivo.
O piso nacional do magistério vale para os profissionais de educação básica em início de carreira, com formação de nível médio, contratados para jornada de 40 horas semanais e é atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme determina a lei.

Apesar do patamar mínimo, as redes de ensino de Estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras para pagar o salário estabelecido pelo MEC. Conforme pesquisa divulgada no ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), metade dos Estados conseguia atingir o piso nacional.

O ministro disse, em gravação divulgada pelo MEC, que o piso nacional “motiva” e “valoriza” os professores. Mendonça Filho cobrou que os municípios e Estados sigam a legislação. Ele ressaltou “a necessidade de que as prefeituras e os governos estaduais respeitem o piso nacional dos professores, que tem crescido nos últimos anos, e deve assegurar o mínimo de dignidade a todos os professores do País”.

O MEC informou que o critério de reajuste tem como base o crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2016 em relação a 2015.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, protestou contra o reajuste. “É estranho, para não dizer surreal. O governo, no mesmo período em que edita uma emenda constitucional (do teto) que por 20 anos só permite aumentar seus gastos na inflação, que é 2,8% neste ano, dá um aumento de 6,81%. É uma lógica perversa para a federação brasileira. Quem produziu esse caos fiscal foi a União e a maioria do Congresso, não as prefeituras.”

A CNM deve divulgar nesta sexta-feira um estudo com impacto do aumento no piso dos docentes nas contas municipais. Ziulkoski diz que 24% da folha do funcionalismo das prefeituras é gasta com magistério, o que representa cerca de R$ 68 bilhões. Por isso, o impacto nas contas dos municípios deve ficar em R$ 4,5 bilhões a mais a partir de janeiro só com salários, podendo chegar a R$ 7 bilhões, quando adicionados os encargos.


Segundo o presidente da CNM, o Fundeb, que financia os salários, aumentou 93% desde 2009, enquanto o piso salarial subiu 158%. Isso faz com que os municípios gastem atualmente quase 80% do que recebem do Fundeb com os salários. “Isso liquidou com a qualidade da educação”, disse Ziulkoski.