APLB

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Secretária confirma que enviou proposta ilegal para o Conselho e defende o descumprimento da lei


A secretária de Educação de Ilhéus, Marlúcia Rocha, ao que parece, deu mais um tiro no pé e mostrou desconhecimento da legislação ao confessar que encaminhou proposta ao Conselho Municipal de Educação (CME) defendendo que a lei seja descumprida.

Na ânsia de defender o governo e atacar os trabalhadores em educação, Marlúcia Rocha enviou Nota Oficial afirmando que “último dia 9 de outubro apresentou proposta ao Conselho Municipal de Educação (CME), sugerindo que a atividade do planejamento de aulas fosse realizada aos sábados, mediante pagamento de hora extra aos professores”.

Acontece que a própria secretária sabe – ou pelo menos deveria saber – que tal proposta, além de imoral, é também ilegal, pois descumpre a legislação educacional brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e também a Lei do Piso Nacional.

A LDB prevê, no Inciso V do artigo 67, diz que o planejamento deve ocorrer dentro da carga horária de trabalho, que no caso de Ilhéus é de 20 e de 40 horas. Já a Lei 11.738, de 16 de Julho de 2008, no parágrafo 4º do Artigo 2º, prevê o limite máximo de tempo de 2/3 da carga horária do professor em contato com o aluno, não admitindo portando o pagamento de hora extras para justificar a incompetência dos governos, que devem cumprir os 200 dias letivos obrigatórios.

Marlúcia Rocha também demonstrou que tem ingerência sobre Conselho Municipal ao induzir o CME ao erro. Marlúcia propôs que Conselho aprovasse uma medida ilegal, mesmo sabendo que o CME não tem competência de opinar ou aprovar atos que venham ferir a legislação em vigor.

Por fim, a secretária afirmou que o município não poderia contratar durante o período eleitoral. Mas se ela não sabe, deveria saber que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em seu artigo 73, § 3º diz que “as vedações aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição”. Pelo jeito a Professora Marlúcia precisa estudar um pouco mais sobre legislação antes de sair falando asneiras, abobrinhas e bobagens.

FONTE: BLOG AGRAVO

PM e APPI discutem ações para combater drogas e violência nas escolas de Ilhéus


Representantes da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar em Ilhéus (CIPM) e da APPI-APLB/Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, se reuniram na tarde desta segunda-feira com a Direc-06, diretores de escolas da rede estadual, Secretaria de Assistência Social e Guarda Civil Municipal para discutir sobre o combate a violência nas escolas e o uso de drogas por parte de alunos. O objetivo do encontro foi alertar para o problema e propor ações conjuntas para apontar estratégias de implementação de atividades preventivas na proteção de crianças e adolescentes contra o álcool e as drogas.

Durante a reunião os diretores das unidades escolares e a diretora geral da Direc-06, Ana Maria Oliveira, citaram questões como a falta de segurança nas escolas, o papel do educador, que desempenham múltiplas funções, e a ausência dos pais no processo de acompanhamento dos alunos. Também foram debatidas questões como a violência dentro e fora das escolas, a necessidade de acompanhamento psicológico para os profissionais de educação e ainda as drogas no contexto escolar.

O comandante do 68ª CIPM, Major Câmara, falou sobre o papel da Polícia Militar e a necessidade da realização de ações conjuntas para combater a violência, além de mover esforços entre os mais diversos segmentos da sociedade civil organizada de Ilhéus para debater sobre o uso de drogas por parte dos jovens e adolescentes. A presidente da APPI, Enilda Mendonça, citou a necessidade da realização de uma reunião mais ampla, contando com a participação dos demais diretores da rede estadual e também da rede municipal para que todos se envolvam nessa luta para combater a violência e as drogas nas escolas.

Como resultado do encontro ficou definido a realização de um concurso de redação onde os alunos poderão escrever ou desenhar sobre um tema a escolher. Também ficou confirmado a realização de um seminário sobre Segurança nas Escolas, no dia27 de novembro, no turno matutino, e uma grande caminhada contra a violência, também no dia 27, na parte da tarde, na avenida Soares Lopes, encerrando com a premiação dos vencedores do concurso de redação.

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