APLB

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Trabalhadores em educação de Ilhéus retornam às atividades nesta 6ª feira

As aulas do ano letivo de 2014 na rede municipal de Ilhéus serão iniciadas nesta sexta-feira (25), caso as unidades de ensino ofereçam condições de trabalho. Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram iniciar o ano letivo e já anunciaram a paralisação de advertência nos dias 08 e 09 de maio, caso não tenha sido assinado o acordo de campanha salarial 2014.

A categoria também estará realizando um ato público na noite do próximo dia 30 de abril, com show na praça. Os trabalhadores decidiram ainda em assembleia que estarão realizando uma reunião com os pais de alunos, como forma de mostrar à comunidade a realidade das escolas da rede municipal, a falta de condições de trabalho e o descaso do governo municipal com a educação em Ilhéus.

Na semana passada os trabalhadores em educação decidiram realizar uma paralisação de advertência de três dias, em sinal de protesto pelo fato do governo municipal não ter assinado o acordo de campanha salarial 2014 que prevê, dentre outros pontos, o pagamento do piso nacional dos professores e o reajuste salarial dos demais trabalhadores. Os trabalhadores aguardavam que nesse período o governo municipal viesse a apresentar uma proposta para a categoria, o que não aconteceu.

A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, informou que a data base da categoria é janeiro de 2014 e pauta da campanha salarial, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não assinou o acordo. Enilda Mendonça informou que os trabalhadores estão tentando de todas as formas negociar com o governo municipal para que a lei seja cumprida e seja assim garantido o reajuste dos servidores e o pagamento do piso nacional dos professores.


INFORMATIVO SOBRE A URV – Julgamento do Recurso Especial no STJ

Dando seguimento às informações em torno da ação da URV proposta pela APLB – Sindicato, como substituta processual da categoria, processo nº 0076135-02.2004.805.0001, comunicamos que na data de hoje 23.04.14, foi publicada decisão da lavra do Ministro Herman Benjamin, Relator do RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado da Bahia perante o Superior Tribunal de Justiça, onde este monocraticamente “nos termos do art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao Recurso Especial.”

 

Por esta decisão, entendeu o Min. Relator após citar diversas decisões daquela Corte, que a jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que não há prescrição a ser declara acerca da URV, de que todos os pontos foram enfrentados pelo Tribunal de Justiça Estadual, não havendo, portanto, nulidade a ser declarada, de que sobre o mérito propriamente dito a decisão do Juízo de origem foi proferida em conformidade com o entendimento pacificado na Corte de que o percentual devido deve ser apurado em liquidação de sentença.

 

Como esta decisão foi proferida monocraticamente, onde o Relator negou seguimento ao recurso, sem levar o mesmo para a apreciação da turma, e, como em qualquer outra decisão a partir da publicação estão fluindo os prazos para possíveis interposição de recursos por parte do Estado, a exemplo de embargos de declaração e agravo regimental.

 

Na oportunidade informamos, que quanto ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO que declarou a repercussão geral declarada no recurso paradigma de n. 561836, do Rio Grande do Norte, embora tenha havido decisão proferida em fevereiro deste ano, sobre a mesma foi oposto embargos de declaração, estando os autos conclusos com o Relator do recurso extraordinário.