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quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Reajuste de piso de professores deve ser menor que o previsto

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O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o previsto
 em razão da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A expectativa no
 início do ano era de que os docentes teriam um aumento de 21% em 2013, mas
 o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86% concedidos em 2010. O Ministério
 da Educação (MEC) diz que a taxa só será definida no fim do ano.
Este ano a categoria recebeu 22% de aumento, o que comprometeu o orçamento
 de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo do reajuste. Um
acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a situação. Pela proposta, a
atualização dos salários seria feita pela reposição da inflação do ano anterior mais
 50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
 nos últimos dois anos.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a
 mudança deve acabar com as dificuldades para cumprir a Lei do Piso. "É preciso melhorar
 os vencimentos iniciais dos professores para tornar a carreira mais atrativa", diz. A Frente
 Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a proposta, elaborada pela Confederação Nacional dos
 Trabalhadores em Educação (CNTE). "O modelo atual torna o salário do professor impagável
com o passar do tempo", afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP.
Cara chama de "inaceitável" um projeto de lei que aguarda votação na Câmara e determina
 que a correção do piso seja feita com base na inflação medida pelo Índice Nacional de
 Preços ao Consumidor (INPC). "O trabalhador precisa ter aumentos reais", argumenta.
Atualmente os professores da educação básica (ensino infantil ao médio) na rede pública
 recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração vale para uma jornada de trabalho de 40 horas
 semanais. Entidades ligadas ao magistério, porém, afirmam que nem todos os Estados e municípios
 cumprem a norma.
Segundo a CNTE, apenas os governos de Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia
 obedecem a todos os pontos da Lei do Piso, o que inclui a destinação de 1/3 da jornada para
 atividades extraclasse.
A lei existe desde 2008 e já foi contestada por alguns governadores na Justiça. No mês passado seis
 deles questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra em vigor, alegando que perderam a
 autonomia para determinar os vencimentos de seus servidores. O ministro Joaquim Barbosa será o
 relator do processo, que ainda não tem data para ir a julgamento.
O piso é atualizado de acordo com a variação no valor mínimo de investimento por aluno previsto no
(Fundeb). Com menos tributos alimentando o fundo por conta da desaceleração da atividade econômica,
 caíram também as projeções de reajuste salarial para os docentes.
Em nota, o MEC diz que a reestimativa de recursos do Fundeb só é definida pelo Tesouro Nacional no
 fim do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na
 fórmula, é precipitada", afirma a pasta.

Renda dos(as) professores(as) em baixa!


Os últimos relatórios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais, reforçam os contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em curso no Brasil, a exemplo da que sugere congelar o piso salarial nacional dos professores, seja através da aprovação do PL 3.776/2008, na Câmara dos Deputados, seja por meio do julgamento da nova ação direta de inconstitucionalidade movida por seis governadores de estados contra a lei do piso da categoria.
Ambas as análises internacionais revelam que os/as professores/as das redes públicas de educação básica do Brasil estão entre os profissionais com pior remuneração no mundo, percebendo quase 1/3 da renda de seus colegas europeus. Os cálculos da OCDE e da OIT também corroboram outros estudos e pesquisas nacionais, que mostram os profissionais da educação nas piores colocações em termos remuneratórios no país.
Outro dado chocante: os ganhos anuais dos/as professores/as das escolas públicas estão abaixo da renda per capita do país, e quanto mais anos de trabalho na rede de ensino e maior a qualificação profissional do/a professor/a, menor é sua renda em comparação a outros profissionais da iniciativa privada e do setor público. Ou seja: tudo conspira para uma evasão em massa do magistério!
A Pnad 2010 mostrou que a diferença entre a remuneração dos docentes em relação a outras categorias do país aumentou em relação a 2009, ano em que a atualização do piso salarial do magistério ficou próxima da inflação (7,86% contra 6,46%). Não obstante, o achatamento das carreiras profissionais, nos estados e municípios, tem impedido que a média remuneratória do magistério cresça em relação às demais profissões, sobretudo quando analisado o tempo de serviço (profissionais de nível superior com quinze anos de trabalho no magistério percebem remuneração abaixo da metade de outras categorias profissionais com mesmo nível de formação e tempo de serviço equivalente).
Diante desse tenebroso cenário, a OIT recomenda aos governos do Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) que valorizem o magistério, especialmente através de melhores salários, de condições de trabalho adequadas e de formação inicial e continuada de qualidade e gratuita. Em suma: o diagnóstico externo sobre a educação brasileira legitima a agenda social interna pela aplicação de 10% do PIB na educação, que é essencial para implantar a política de Custo Aluno Qualidade e para elevar a renda do magistério à luz da meta 17 do PNE.
Historicamente, em nosso país, estudantes e professores têm sido vítimas de um sistema educacional precário, que nega o direito à educação de qualidade por meio de fortes contenções orçamentárias, mas que, por outro lado, cobra resultados de “primeiro mundo” num patamar de investimento por aluno (per capita) que é 5 vezes menor que a média europeia. Um enorme contrassenso!!!
Esperamos que as advertências internacionais sobre a necessidade de se valorizar o magistério, e os demais profissionais da educação, ecoem no Executivo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para que todos eles cumpram com suas prerrogativas de defender uma política publica da mais alta importância para a promoção da cidadania e para o crescimento sustentável e inclusivo. Ao Executivo, reivindica-se a execução de políticas emanadas nas conferências de educação; ao Congresso, caberá aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao piso salarial nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição integral da Adin 4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização da categoria de forma equânime no país.