O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o previsto
em razão da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A expectativa no
início do ano era de que os docentes teriam um aumento de 21% em 2013, mas
o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86% concedidos em 2010. O Ministério
da Educação (MEC) diz que a taxa só será definida no fim do ano.
Este ano a categoria recebeu 22% de aumento, o que comprometeu o orçamento
de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo do reajuste. Um
acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a situação. Pela proposta, a
atualização dos salários seria feita pela reposição da inflação do ano anterior mais
50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
nos últimos dois anos.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a
mudança deve acabar com as dificuldades para cumprir a Lei do Piso. "É preciso melhorar
os vencimentos iniciais dos professores para tornar a carreira mais atrativa", diz. A Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a proposta, elaborada pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE). "O modelo atual torna o salário do professor impagável
com o passar do tempo", afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP.
Cara chama de "inaceitável" um projeto de lei que aguarda votação na Câmara e determina
que a correção do piso seja feita com base na inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC). "O trabalhador precisa ter aumentos reais", argumenta.
Atualmente os professores da educação básica (ensino infantil ao médio) na rede pública
recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração vale para uma jornada de trabalho de 40 horas
semanais. Entidades ligadas ao magistério, porém, afirmam que nem todos os Estados e municípios
cumprem a norma.
Segundo a CNTE, apenas os governos de Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia
obedecem a todos os pontos da Lei do Piso, o que inclui a destinação de 1/3 da jornada para
atividades extraclasse.
A lei existe desde 2008 e já foi contestada por alguns governadores na Justiça. No mês passado seis
deles questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra em vigor, alegando que perderam a
autonomia para determinar os vencimentos de seus servidores. O ministro Joaquim Barbosa será o
relator do processo, que ainda não tem data para ir a julgamento.
O piso é atualizado de acordo com a variação no valor mínimo de investimento por aluno previsto no
(Fundeb). Com menos tributos alimentando o fundo por conta da desaceleração da atividade econômica,
caíram também as projeções de reajuste salarial para os docentes.
Em nota, o MEC diz que a reestimativa de recursos do Fundeb só é definida pelo Tesouro Nacional no
fim do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na
fórmula, é precipitada", afirma a pasta.
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