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quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Senado aprova PEC 64/07 que amplia licença-maternidade para seis meses

O Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que amplia a licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC, que recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai agora à Câmara dos Deputados.
A proposta altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição. Na prática, estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Por essa lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.
Alguns estados, municípios e empresas do setor público também já haviam ampliado para seis meses a licença de suas servidoras gestantes, o que passará a ser obrigatório caso a Câmara confirme a decisão do Senado.
Diversos senadores ressaltaram os benefícios inerentes à ampliação do período de convivência entre a mãe e o bebê. A senadora Marina Silva (PV/AC) observou que a oportunidade de amamentação por mais tempo exclui a necessidade de alimentação precoce que expõe os recém-nascidos a diversas infecções. “Há ganho emocional, ganho social e ganho econômico para o poder público, já que há perspectiva de diminuição de gastos com saúde pública”, disse Marina, que voltou de sua licença para participar do esforço concentrado.
Já o senador Augusto Botelho (PT/RR), que também é médico, acrescentou que não é só leite que faz bem ao bebê, mas o contato físico com a mãe. “Seis meses é o mínimo. As pessoas serão melhores se conviverem mais tempo com as mães”, disse. (Agência Senado)