APLB

terça-feira, 9 de junho de 2009

Pulou na hora certa (João Fraga se afasta do Governo Newton)

Pulou na hora certa
O servidor público municipal aposentado João Fraga Mello, o Fraguinha, é mesmo um advogado muito esperto pois pulou na hora certa ao entregar o cargo de secretário de administração de Ilhéus.
Tem muita gente que jura de pés juntos que essa história de se afastar do cargo por 15 dias para descansar não tem fundamento, pois o receio dele é porque o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra o município requisitando a nomeação dos aprovados no concurso de 2007 e a publicação de novo edital no prazo de 30 dias.
A ação das procuradoras Elisiane dos Santos e Maria Roberta Melo Rocha foi proposta à 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus é em resposta ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), firmado em novembro de 2007 entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Ilhéus.
E caso Fraguinha ficasse no de cargo de secretário toda essa bomba recairia nas suas costas.
Usou a esperteza e pulou fora pois quem assumiu o cargo está com “batata quente” nas mãos.
E o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho está se esgotando.

JUIZ DE URUÇUCA ANULA SESSÃO ONDE VEREADORES EXTINGUIRAM PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES

JUIZ DE URUÇUCA ANULA SESSÃO ONDE VEREADORES EXTINGUIRAM PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES

Em decisão divulgada hoje, o Juiz da Comarca de Uruçuca anulou a sessão da Câmara de Vereadores de Uruçuca que deliberou por revogar o PCCS dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
No entender o M.M. Juiz, os senhores Vereadores precisam explicar melhor a Sessão realizada em 1º de Abril quando os Vereadores, que a cerca de 10 meses antes (junho/2008) aprovaram a Lei do PCCS do Magistério, resolveram ceder à pressão do atual Prefeito e revogaram uma Lei, sem colocar outra no lugar, deixando um verdadeiro vácuo legislativo.
Ora o PCCS do Magistério Público é exigência do Conselho Nacional de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. É o PCCS que regulamenta o funcionamento da Educação no Município, determina os critérios de ingresso na carreira, a estrutura organizacional e de gestão da Educação. O PCCS serve, justamente, para que o Prefeito consiga manter o equilibrio financeiro na folha de pagamento dos Servidores Municipais.
Pelo jeito, o aventureirismo de deixar toda uma categoria sem marco regulatório para o exercício da profissão não foi bem aceito pela Justiça. A decisão da Justiça também atinge a Sessão que ratificou em segunda votação o fim do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Professores Uruçuquenses.
Os vereadores, ainda, terão o direito de recorrer da decisão, mas nós estaremos acompanhando a movimentação.
Fé na luta Fé na Vida!

“OS TRAIDORES DA EDUCAÇÃO”

A APPI-APLB em Uruçuca fez circular um panfleto com os nomes de seis vereadores do município que derrubaram o Plano de Carreira do Magistério, atendendo pedido do prefeito Moacyr Leite. O sindicato aponta os nomes dos “traidores”: Eri do PT (presidente da Câmara), José Pedro, Carlos Magno, Magnólia, Duda da Serra e Valmary.
Mais do que isso, o panfleto revelou a mudança de posição de, pelo menos, três vereadores. Eri, José Pedro e Carlos Magno votaram a favor do Plano, ano passado. Lembremos, era ano eleitoral. Abaixo, a cópia do panfleto.
Fonte: Pimenta na Muqueca

SERIA ASSÉDIO MORAL EM URUÇUCA?

SERIA ASSÉDIO MORAL EM URUÇUCA?
O Prefeito Moacyr perdeu a noção do rídiculo e da anti-democracia ao colocar as ex-candidatas derrotadas na Eleição da APPI-APLB/Sindicato, Sr.ª Maria Dalva, Vitória Lopes e Zaíra Celeste, como as inquisidoras da Professora Divaritana (Coordenadora do reeleita a APLB/Sindicato).
Colocar adversárias declaradas, 15 dias após um pleito eleitoral, para avaliar a conduta da colega que lhes venceu, só pode ter um motivo:
1 - É para castigar as professoras derrotadas na eleição, numa forçassão de barra, tentando assim humilhar as companheiras que prontamente toparam a missão determinada pelo grupo político que administra a Prefeitura, como se estivesse dizendo, "se vocês não tiraram ela do sindicato por bem, vão tirar por mal."
Ora as Professoras em questão, nomeadas para a tal comissão, devem recusar-se a tal imposição do atual Governo, pois profissionais que são, com anos de carreira no magistério, sabem que os Prefeitos passam, mas os Funcionários Municipais ficam.
Professoras experientes, não entrariam numa dessa por vontade própria. Estriam sofrendo assédio moral por parte do atual governo?
Fonte: SICILIO FALA MARCIA

DESRESPEITANDO CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MOCYR QUER DEMITIR LIDER SINDICAL DA APPI-APLB

Ora qualquer administrador público, em plena sanidade mental, que pense em administrar com seriedade, ficaria atento ao fato da Líder Sindical ter estabilidade garantida pela Constituição Federal. Para ser demitida a Profesora teria de ter sua demissão determinada por ORDEM JUDICIAL.
Assim, para evitar de tirar das salas de aula 3 professoras, sugerimos que o Sr. Prefeito revogue de imediato a Porcaria, digo Portaria da Secretária não alfabetizada em direito trabalhista. Para facilitar o coice, digo, a bronca na não alfabetizada jurídica, adiantamos uma Jurisprudência do TRT da 20ª Região:
"ESTABILIDADE SINDICAL – NULIDADE DA DISPENSA – Restando evidenciado nos autos que, à época da despedida, o autor era detentor de estabilidade sindical, por força de Lei (art. 8º, VIII da CF de 1988), sua demissão somente poderia ocorrer após cumpridos os requisitos do parágrafo terceiro do art. 543 da CLT, ou seja, a apuração de falta grave por intermédio de inquérito judicial (art. 494 da CLT) que autorizaria, ou não, a Resolução do contrato, o que não ocorreu na hipótese em referência, sendo nula de pleno Direito. (TRT 20ª R. – RO 2260/01 – (427/02) – Rel. Juiz Carlos de Menezes Faro Filho – J. 19.02.2002)"
Toma tendência na vida!

Fonte: Siciliofalamarcia.blogspot.com