APLB

terça-feira, 31 de julho de 2007

MENSAGEM DE CARMELITA

Caros companheiros de muitas lutas e grandes batalhas

Em fim uma boa notícia: Dr. Karina ajuizou hoje(ontem 30/07), o pedido de afastamento do prefeito por 60 dias com base na denúncia feita por mim Jailson e Alcides, sobre os combustíveis – abastecimento – nos postos da família do prefeito. A juíza acatou o pedido.
Agora é esperarmos o desenrolar dos acontecimentos.

Carmelita

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS EM GREVE

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
ENTRARAM EM GREVE, NESTA TERÇA-FEIRA

Com a quebra do Acordo Salarial pelo Prefeito de Ilhéus, que voltou atrás e recusa-se a assinar o acordado, a categoria dos professores da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus iniciaram nesta terça-feira uma greve por tempo indeterminado.

A categoria fez três dias de paralisação de advertência na semana passada(26-27-28/Jul), comunicando as autoridades municipais que em caso do prefeito não resolver assinar o Acordo Salarial, seria iniciadas a partir desta terça-feira uma greve por tempo indeterminado.

Colocando em avaliação a situação da Justiça ter afastado o Sr. Valderico Reis do cargo, a categoria entende que a negociação da Campanha Salarial 2007/2008 é realizada com o ente Município de Ilhéus, do qual todos são funcionários, assim, independente do gestor que esteja a frente do Poder Executivo, se faz necessário o cumprimento do Acordo pelo Município.

APPI-APLB/SINDICATO ENTROU COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO CONCURSO DA PREFEITURA

APPI-APLB/SINDICATO ENTROU COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Depois de ter apresentado aos Secretários do Governo Municipal diversas irregularidades contidas no Edital nº 001/2007 para que o Governo realiza-se as correções, caso que não aconteceu, a APPI protocolou junto à Procuradoria geral do Município um pedido de impugnação do edital.
Na tarde de ontem(30/07), às 16:15 a APPI-APLB/Sinidcato protocolou cópia no Ministério Público da Bahia de documento enviado aos Secretário de Administração comunicando do pedido de impugnação.
Veja as irregularidades:

DAS IRREGULARIDADES

1) Na forma do art. 21, § 2º, letra “A” da lei 8.666/93 o prazo mínimo entre a abertura do Edital e a realização das inscrições não pode ser inferior a 45 dias.

Assim, encontra-se irregular a falta de prazo entre a abertura do Edital e o inicio das inscrições, sendo que no caso do Edital completo, a sua divulgação só ocorreu após o dia 09/07/2007.

2) A legislação municipal que trata da matéria relativa à contratação de pessoal e vencimentos dos empregados públicos são a Lei Orgânica Municipal e as leis municipal 2.272/88 (Plano de Classificação de Cargos, Careira e Salários) e 3.001/02 (Plano de carreira do Magistério), portanto deve constar do Edital as vantagens asseguradas pelos Planos de Cargos, Carreira e Salário e do Magistério como os adicionais de tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, penosidade; gratificação de função; de lotação em escola de difícil acesso e adicional de dedicação exclusiva.

Assim encontra-se irregular o Edital ao omitir as vantagens de cada cargo.

3) O prazo de apenas quinze dias para a realização das inscrições de 09/07 (segunda) a 24/07 (terça feira). Item 4 do edital, contraria a própria lei 8.666/93.

Assim, estando o prazo a menor que aquele estabelecido na legislação, encontra-se irregular o Edital.

4) Conforme a lei 2.272/88, em seu Anexo I, os cargos no âmbito do município estão organizados em cinco Grupo Operacionais e cada cargo corresponde na Tabela Salarial a uma classe e a um nível, na forma do Anexo III, devendo a remuneração proposta obedecer esta classificação ou seja a remuneração inicial será a do Nível I da correspondente Classe em que o cargo estiver enquadrado no PCCS.

Assim, não estando o Edital no Item I – Das Vagas e Vencimentos em consonância com o PCCS, encontra-se irregular o Edital.

5) Sendo os empregos públicos regulados pelas leis 2.272/88 e no âmbito da Secretaria de Educação pela lei 3.001/02, as atribuições dos cargos a serem preenchidos pelo concurso estão definidas por esta legislação e não pelo Regimento Interno, por sinal um diploma inexistente;

Assim, encontra-se irregular também o edital neste ponto.

6) O regime jurídico adotado pelo município é da Consolidação das Leis Trabalhistas com FGTS, portanto deve ser este o regime a constar do Edital.

Assim encontra-se irregular o edital no Item 3, ao omitir sobre o regime de trabalho.

7) Prevê o Edital a realização do concurso para preenchimento do cargo Motorista “D”. O referido cargo não consta da lei 2.272/88, devendo a denominação “D” ser excluída do cargo e constar apenas dos requisitos para os candidatos.

Assim encontra-se irregular o Edital, no Anexo I, ao abrir inscrições para realização do concurso público para cargo inexistente no âmbito da administração municipal.

ESTADO - Rodada de negociação, no CAB

Rodada de negociação, no CAB

Em assembléia realizada na manhã do sexta-feira, 27 de julho, no Ginásio de Esportes dos Bancários, em Salvador, os trabalhadores em educação da rede estadual aprovaram um calendário de lutas e debateram os resultados das últimas rodadas de negociação entre o governo e a APLB-Sindicato. A categoria reconhece alguns avanços, mas quer vitórias mais expressivas, como a conquista do reajuste linear em 17,28% para os professores. A assembléia aprovou também moção de repúdio ao governo que exonerou o diretor Wendel Pinheiro Leal, do Colégio Estadual Odorico Tavares, e vários outros diretores de diversas escolas.

Nesta segunda-feira, 30 de julho, às 14h30, na Secretaria da Fazenda, no CAB, haverá rodada de negociação envolvendo o corpo técnico do governo (Secretaria da Fazenda) e da APLB-Sindicato e do DIEESE. Na pauta, análise dos números e documentos apresentados pelo governo e contestados pela APLB-Sindicato.

Na quinta-feira, 2 de agosto, provavelmente haverá o Seminário da APLB-Sindicato para debater a proposta de texto a ser apresentada no Grupo de Trabalho que tem discutido a reformulação do Plano de Cargos e do Estatuto do Magistério. No final da tarde desta segunda serão definidos local e horário.

No dia 06 de agosto – Reunião do Grupo de Trabalho para debater a primeira parte da reformulação do Plano de Cargos e do Estatuto do Magistério. Horário a ser marcado;

08 de agosto – Rodada de negociação da mesa setorial. Nesta reunião a conclusão dos estudos técnicos será apresentada. O percentual de reajuste será então debatido e, possivelmente, anunciado. Horário indefinido;

09 de agosto – Reuniões Zonais (os locais das reuniões serão divulgados posteriormente)

10 de agosto – Assembléia da APLB-Sindicato, às 9 horas, no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, em Salvador;

13 de agosto – Início das reuniões zonais que debaterão as modificações do Plano de Cargos e do Estatuto do Magistério a serem apresentadas na segunda reunião do Grupo de Trabalho (os locais das reuniões serão divulgados posteriormente);

15 de agosto – Participação no ato da CUT, em Brasília, com saída de caravanas de todo o estado prevista para o dia 14 de agosto;

17 de agosto – Reunião da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para definir data ou período da greve nacional pelo piso nacional de R$ 1.050,00.

Para Rui Oliveira, coordenador da entidade classista, a mesa setorial tem jogado papel importante; Temos discutido com o executivo estadual a pauta aprovada pela categoria. Já garantimos que o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para as direções das escolas seja apresentado ao legislativo ainda este semestre, conclui o dirigente que também enumera outras conquistas, como a que institui o grupo de trabalho para reformular o texto do plano de cargos e salários e do estatuto do magistério.

A APLB-Sindicato também informou que o governo vai publicar, no Diário Oficial, até o final de agosto, os nomes dos professores que se submeteram ao último processo de certificação. Os trabalhadores receberão toda a diferença, retroativa ao mês de maio.

A mesa setorial está em andamento. Avançamos em alguns pontos e continuamos debatendo outros. Temos que fazer todo o esforço para garantirmos vitórias importantes para a nossa carreira, relata Joel Câmara, dirigente sindical.


30/07/2007

APLB-Sindicato

APLB - NOTÍCIAS DO INTERIOR


Assembléia Geral em Ilhéus

Realizamos nesta quinta-feira uma Assembléia Geral em Ilhéus com a categoria. Os presentes deliberaram por:

1- reivindicar abertura de vagas para representação da base na Mesa Setorial;

2- garantia de vagas para o interior no Seminário Estadual PCCS e Estatuto do Magistério.

26/07/2007

APPI-APLB/Sindicato



30/07/2007

APLB-Sindicato