APLB

sexta-feira, 13 de julho de 2007

APLB - RESULTADO DA 1ª REUNIÃO DA MESA SETORIAL

Resultado da primeira reunião setorial com o governo

A APLB-Sindicato na Mesa Setorial

Ata da reunião ordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação da Educação, realizada no dia 11 de julho de 2007

Pessoas presentes:

Adilson Brasileiro, Ana Grácia de Oliveira Teixeira e José Carlos Barreto Sodré - representantes da Secretaria de Educação

Maria de Fátima Brito Lima Rocha e Gilmar de A. Santos - representantes da Secretaria de Administração

Mary Cláudia C. Souza - representante da Secretaria de Relações Institucionais

Rui Oliveira, Joel Câmara, Jorge Washington Lopes de Souza, Jorge Carneiro e Olívia Maria dos Santos Mendes - representantes da APLB-Sindicato

Ficou decidido o seguinte:

1º) FOLHA ESPECIAL - todos os professores que tiveram descontos em decorrência da greve terão seus pagamentos restabelecidos até o dia 13 de julho de 2007;

2º) EDITAL - O jornal A Tarde de domingo, dia 8 de julho de 2007, divulgou a perspectiva de Curso de Pós-graduação em Gestão, para dirigentes escolares. A APLB-Sindicato solicita maiores esclarecimentos da SEC;

3º) ELEIÇÃO DE DIRIGENTES ESCOLARES - Projeto de lei será reencaminhado à Assembléia Legislativa neste segundo semestre de 2007, segundo informa o governo. A APLB-Sindicato reivindica ter conhecimento do projeto de lei do seu encaminhamento à Assembléia Legislativa. O governo afirma que responde a esta reivindicação no dia 25 de julho de 2007.

4º) Formação de Grupo de Trabalho para Estudo do Estatuto/Plano de Carreira. Indicação dos representantes: 3 titulares e 2 suplentes. A APLB-Sindicato encaminhará ofício à SEC informando quais os membros do referido Grupo de Trabalho. Cronograma do trabalho: 4 reuniões quinzenais. Prazo: 60 dias. Primeira reunião no dia 18 de julho de 2007, das 14 horas às 18 horas, na SEC, quando a APLB-Sindicato apresentará proposições e o cronograma para as próximas reuniões.

5º) INTERNÍVEIS - Discussão sobre a recomposição com base no orçamento do governo. Foi apresentado, pelos representantes do governo, um estudo sobre os impactos no orçamento de 2007, 2008 e 2009. A APLB-Sindicato solicitou um estudo técnico mais detalhado acerca dos cálculos apresentados, elecando: despesas de pessoal - provisionado e executado (2007/2008); receita corrente líquida provisionada e executada (2007/2008); relatório da gestão fiscal dos dois últimos quadrimestres e fonte pagadora dos inativos.

6º) A APLB-Sindicato pede para conhecer a receita destinada à Educação, além dos dados do Funprev e do Fundeb.

7º) A APLB-Sindicato reivindica o acompanhamento das definições das prioridades da Educação no Orçamento Geral do Estado.


12/07/2007

APLB-Sindicato

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