APLB

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

APPI volta a cobrar da Justiça do Trabalho o cumprimento da decisão judicial do piso salarial

A direção da APPI/APLB-Sindicato voltou a cobrar na manhã deste sexta-feira da 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Ilhéus a execução da sentença do Tribunal de Justiça da Bahia 5ª Região, confirmando a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, que determinou que a Prefeitura implemente o pagamento do piso salarial dos professores.

Os servidores da Justiça do Trabalho informaram que na próxima semana estará notificando o prefeito sobre a decisão e que o Governo Municipal terá ainda 45 dias para se pronunciar. Segundo a APPI, a demora no processo e no cumprimento da sentença traz sérios prejuízos para a categoria, o que leva a crer que no Brasil a Justiça tem um lado e com certeza não é o dos trabalhadores.

Os professores ganharam a ação impetrada pela APPI/APLB-Sindicato, restando agora que seja executada, mas essa ação vem se arrastando. Na decisão o TJB determina ainda ao município proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma proporção do piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e referências (I a X) do Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de percentual de uma referência para outra e de um padrão para outro.