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quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Entrevista - Jornal Bahia OnLine

Se não cumprir um rito, ele demite e, depois, volta todo mundo, diz sindicalista 


Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ilhéus, Osman Nogueira, rebate o prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro, que responsabilizou os sindicatos dos servidores pelas demissões que – garante – irá fazer logo agora no início do ano.

Em entrevista concedida ao Jornal Bahia Online, Jabes afirmou que tentou de tudo para evitar as demissões mas que os sindicatos não aceitaram reduzir carga horária e salários em troca da manutenção dos empregos. “Nunca fomos convidados a discutir demissões”, rebate Osman.

Na entrevista a seguir, ele revela que Jabes tem poder, mas o poder não é todo dele. “Ele, de fato, pode demitir quem quiser. Mas tem que cumprir um rito. Senão ele demite e depois a gente volta com todo mundo”, afirmou o sindicalista.

Ele também falou sobre os vetos que o prefeito fez ao PL do Estatuto do Servidor aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Disse que os sindicatos cumpriram o acordado e que o prefeito desrespeitou a Câmara ao não devolver os vetos para apreciação e votação em plenário do Poder Legislativo. "Jabes cometeu uma grave irregularidade", assegura.

Leia a entrevista logo abaixo: 

Na entrevista que nos concedeu, o prefeito de Ilhéus joga no colo dos sindicatos dos servidores a responsabilidade sobre demissões que anuncia que vai fazer.

A gente não é responsável por nenhuma demissão, se acontecer, de servidor entre 83 e 88. O prefeito coloca uma posição pessoal. Se ele for seguir a lei ele não vai fazer isso. Já fizemos diversos seminários, trouxemos especialistas e todos dizem que falta ele contar um pequeno detalhe: para ele demitir estas pessoas ele terá que seguir o rito da Constituição no seu artigo 169.

E o que diz este artigo?

Primeiro, demitir todos os contratados. Não pode ficar um só contrato. E nós sabemos que hoje existem aproximadamente mil contratos feitos pelo atual governo. Só na (secretaria de) Assistência Social existem 400. Ele vai parar a secretaria? Vai parar o Samu? Segundo: ele também terá que reduzir a folha em 20 por cento, atingindo, principalmente, os cargos comissionados dele. Aí, sim, ele poderá, finalmente, chegar aos servidores. Se ele não cumprir isso, garanto a você, ele demite e depois volta todo mundo. Foi assim com os ex-prefeitos Antônio Olímpio e Valderico Reis.

Bem burocrático...

... Depois disso tudo ele ainda terá que levar estes procedimentos à Justiça. Agora é importante dizer: o prefeito não pode fazer concurso público para os cargos que ele demitir. Exemplo: Digamos que a escola em Inema e Banco Central tenha três salas de Fundamental I. Se ele demite quatro professores, ele não pode fazer concurso para preencher estas vagas. Não é para repor por que o cargo é extinto com a demissão. Imagina o caos que isso pode se tornar.

Nesta mesma entrevista ele alega que a culpa pelas demissões cabe aos sindicatos pelo fato de ter proposto, lá atrás, uma redução de jornada e de salário para manter os empregos.

Claro que os sindicatos não vão aceitar isso. Os professores, por exemplo, já estão com uma perda aproximada de 42 por cento de reajuste que ele deixou de dar. Se você perceber, nestes três anos de governo ele sempre está colocando gente, aumentando a folha de pessoal. E se ele aumenta esta folha ele não precisa sacrificar os trabalhadores.

Quantas vezes a APPI sentou à mesas com o prefeito para discutir demissões?

Nunca sentamos. Em 2013 discutimos uma campanha salarial em que ele já colocava para os sindicatos a proposta de redução de salários e de jornada de trabalho. De lá para cá nunca chamou a gente para negociar. Quando o prefeito fala isso, está faltando com a verdade.

E como fica a situação dos ameaçados?

Continuamos dispostos a discutir tudo com ele desde que não venha a reduzir salário nem carga horária.

Recentemente o prefeito vetou artigos no PL que regulamenta o Estatuto dos Servidores. E uma nova polêmica acontece entre sindicatos e prefeitura.

É preciso fazer um rápido histórico. A Lei do Estatuto foi para a Câmara de Vereadores em 2013. Sempre cobrávamos este estatuto do Executivo. A partir do momento em que o Ministério Público Federal do Trabalho começou a pressionar, ele resolveu mandar (para a Câmara) o Estatuto com a criação de novos cargos e também um concurso público. O (secretário de Administração) Ricardo Teixeira começou fazendo reuniões com a APPI e outros sindicatos. Na hora que percebemos que não era negociação, que era imposição, decidimos sair da mesa. Na primeira reunião chegou dizendo que ia fazer “isso ou aquilo” e na segunda disse que mandasse tudo que ele iria alterar e fazer como eles queriam. Me recusei a assinar a ata. Então ele resolveu, por conta própria, encaminhar esse projeto de Estatuto para a Câmara. Como o presidente da Câmara decidiu seguir com o projeto para as Comissões, houve tumulto e os vereadores, a partir daquela situação, resolveram criar uma comissão formada pela Mesa Diretora e vereadores da situação e da oposição e começamos a negociar.

E como foi feita esta negociação?

Da seguinte maneira: quais são os pontos que vocês colocaram com Ricardo (Machado) e a gente pode trabalhar agora? A partir daí, presidente e vereadores passaram a negociar com o Executivo e diziam “isso pode, isso não pode”. Chegamos a um consenso, acredite. E a Mesa Diretora à frente da negociação. E foi feita a negociação. A Câmara aprovou o Estatuto com as modificações debatidas por unanimidade. Para a gente é uma surpresa os vetos do prefeito. Te falo: ele comete um crime gravíssimo. Jabes promulgou uma lei sem que os vetos feitos fossem votados pelo plenário da Câmara. Um crime e um desrespeito à Câmara.

Que medidas vocês pretende tomar para assegurar o que foi aprovado na Câmara?

Primeiro vamos fazer uma cobrança à Câmara e aos vereadores. Eles terão que assumir o ônus do que o prefeito fez. A gente vai pra Câmara dizer que a instituição tem que tomar uma posição a estes vetos. Na última reunião, antes da votação, Ricardo Machado, que era o representante do governo, estava sentado à mesa com Frederico Vesper (secretário de Assuntos Institucionais). Então eles não podem sair de fininho agora dizendo que não sabiam o que haviam acordado. Sob o ponto de vista jurídico, fizemos um encaminhamento ao nosso advogado que cobrara o procedimento correto do processo. Vamos trabalhar pela anulação da promulgação feita pelo prefeito.

Em tempos de redução de quadros, a APPI ingressou no Ministério Público com uma denúncia de nepotismo cruzado. Com que objetivo?

Quando soubemos que existiam familiares de secretários, principalmente do secretário de Administração, em cargos do governo, pedimos providências ao Ministério Público Estadual. Tem parentes dele na Secretaria de Desenvolvimento Social e na Procuradoria – são três – sem concurso público. Caracteriza-se o nepotismo cruzado. Por isso encaminhamos a denúncia.