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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Conselho de Educação de Ilhéus aprova calendário de reposição da greve

O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus aprovou o calendário de reposição das aulas para compensar o período de greve. O calendário aprovado prevê apenas a reposição do período de paralisação dos servidores e não contempla os dias em que as escolas da rede municipal ficaram sem funcionar por questões administrativas, já que o governo municipal ainda não apresentou uma proposta de reposição dessas aulas.

Existem casos em que as aulas da rede municipal do ano letivo de 2013 foram iniciadas somente no mês de outubro, o que significa dizer que muitas unidades de ensino ficaram mais de 120 dias letivos sem aulas.  A APPI aguarda uma proposta do governo municipal para compensar essas aulas, já que a lei prevê no mínimo 200 dias letivos e os alunos não podem ser prejudicados pela ineficiência da administração.

De acordo com o calendário aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, no mês de dezembro a reposição será feita nos dias 07, 23, 26 e 27. Já no mês de janeiro a reposição da greve acontecerá no período de 02 a 31, incluindo os sábados dos dias 04 e 18. Em fevereiro as aulas acontecerão nos dias 03 a 28, contando com os sábados de 01 e 15. No mês de março a reposição será nos dias 06 e 07, encerrando o ano letivo.

O calendário prevê ainda que o conselho de classe final será no dia 10 de março e o resultado final será apresentado no dia 11. As férias acontecerão no período de 12 de março a 10 de abril. No dia 11 de abril acontecerá o planejamento na escola e as aulas do ano letivo de 2014 serão iniciadas no dia 14 de abril.

Confira abaixo o calendário aprovado pelo Conselho Municipal de Educação:

DIAS DE  REPOSIÇÃO DE AULAS

NOVEMBRO/2013                09(sáb)                                                        01 dia
DEZEMBRO/2013                 07(sáb) 21(sáb) 23  26  27                         05 dias
JANEIRO/2014                      02 a 31 (sábados 4 e 18)                            24 dias
FEVEREIRO/2014                03 a 28 (sábados 01e15)                            22 dias
 MARÇO/2014                       06 e 07                                                        02 dias

  TOTAL .................................................................................................... .54 dias


FIM DO ANO LETIVO                     07/03/2014
CONSELHO DE CLASSE FINAL     10/03/2014
RESULTADO FINAL                         11/03/2014
FÉRIAS                    12/03/2014 a 10/04/2014
 PLANEJAMENTO NA ESCOLA     11/04/2014
 INÍCIO ANO LETIVO 2014            14/04/2014
INÍCIO ANO LETIVO 2014            14/04/2014
 

Novas audiências contra a prefeitura serão realizadas em dezembro e janeiro

Novas audiências das ações movidas pelos sindicados dos servidores públicos municipais contra a Prefeitura de Ilhéus na Justiça do Trabalho serão realizadas nesse mês de dezembro e em janeiro. Os trabalhadores reivindicam a reposição anual de 6,5 % para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e garante a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a programação, no dia 09 de dezembro, às 14 horas, será realizada a audiência da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi). E no dia 20 de janeiro, no mesmo horário, acontecerá a audiência do Sindicato dos Agentes de Trânsito. Já os trabalhadores em educação aguardam a qualquer momento a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina de Souza Pires, sobre o a ação movida pela APPI/APLB-Sindicato contra a Prefeitura solicitando o cumprimento da lei que garante a reposição salarial e o piso nacional dos professores.

A proposta dos servidores é de acompanhar cada uma das ações movidas pelos trabalhadores contra o município de Ilhéus, com atos públicos público em frente a Justiça do Trabalho, no bairro do Malhado. Os trabalhadores de todas as categorias ficaram cerca de 80 dias em greve na busca de um acordo. Como o governo municipal não apresentou uma proposta concreta de reposição salarial, os trabalhadores decidiram protocolar, no último dia 07 de outubro, as ações na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.

Os líderes sindicais informaram que nesses 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo e negociações para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual dos servidores e o piso nacional dos professores. Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça.

Assembleia – A APPI/APLB-Sindicato também está convocando todos os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus para uma assembléia que acontecerá no dia 12 de dezembro, às 15 horas, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), antigo Colégio Estadual de Ilhéus. Na reunião será realizada a discussão e aprovação da pauta da campanha salarial 2014.