APLB

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Trabalhadores em educação aceitam proposta de pagamento de dezembro no final de abril

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (Colégio Estadual), iniciar o ano letivo nesta quinta-feira, dia 21, após a assinatura do termo de compromisso por parte do governo municipal de realizar o pagamento integral dos salários atrasados do mês de dezembro no final do mês de abril. A reunião para a assinatura do acordo com o governo municipal está marcada para as 15 horas desta terça-feira, na Secretaria de Educação. O acordo firmado entre a APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, e a Prefeitura, garante ainda o pagamento do 13º salário dos trabalhadores contratados.

A categoria já havia realizado diversas assembleias e decidido que não iniciaria o ano letivo de 2013 caso não fosse apresentada pelo governo municipal uma proposta de negociação satisfatória do pagamento dos salários do mês de dezembro. Na tarde desta segunda-feira a diretoria da APPI se reuniu com representantes do governo municipal reafirmando as decisões da assembleia e apresentando uma proposta de negociação. Os representantes do governo municipal alegaram dificuldades financeiras para quitar os salários, mas a APPI apontou como sugestão que os vencimentos atrasados de dezembro, bem como o 13º dos servidores contratados fossem pagos com o complemento das verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) que chegam no último dia útil do mês de abril. O não cumprimento do acordo por parte do governo municipal implicará na imediata paralisação da categoria.

APPI promove curso sobre Saúde do Trabalhador



A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, estará realizando nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Canavieiras, o Curso de Formação Sobre Saúde do Trabalhador, voltado para os diretores dos zonais da APLB das bases de Ilhéus, Itacaré, Una, Uruçuca e Canavieiras. Durante o encontro serão fornecidas informações sobre a legislação a respeito da saúde do trabalhador e de que forma os líderes sindicais devem atuar para impedir os riscos, os abusos e garantir os direitos e a integridade física dos trabalhadores.

A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem como objeto o estudo e intervenção nas relações entre o trabalho e a saúde. Seus objetivos prioritários são a promoção e a proteção do trabalhador,  traduzida nas ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, bem como a vigilância dos agravos (acidentes e doenças) decorrentes. Preocupa-se também com  a organização e prestação dos serviços assistenciais  aos trabalhadores vitimados com agravos decorrentes do trabalho, compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento, notificação e reabilitação de forma integrada e regionalizada no SUS.


APPI e Prefeitura de Ilhéus não entram em acordo sobre demissão dos concursados

O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação civil pública, solicitada pela APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, para apurar a situação da demissão dos trabalhadores concursados da Prefeitura de Ilhéus dispensados através do decreto 006/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro. Em audiência realizada na sede Ministério Público do Trabalho, em Itabuna, na tarde desta segunda-feira (18), não houve acordo entre a APPI e a Prefeitura com relação as demissões, já que o município sustenta a alegação de que as anulações das contratações foram motivadas para reduzir as despesas com pessoal.

Durante a audiência a presidente da APPI, Enilda Mendonça, informou que as contratações dos concursados não gerou nenhum aumento de despesa na folha de pagamento, já que os servidores concursados substituíram os contratados. Por considerar que as demissões foram ilegais e as alegações do governo municipal não se justificam, a APPI solicitou não somente a apuração, como o retorno imediato dos concursados, já que todo o processo do concurso público e convocação dos aprovados foi feito dentro dos prazos legais e de acordo com as necessidades do município.

O pedido de apuração do caso e a reintegração dos concursados foram feitos pela diretoria da APPI/APLB-Sindicato através do ofício 007/2013, encaminhado para as promotoras públicas do Ministério Público do Trabalho, Cláudia de Mendonça Braga Soares e Vanessa Griz Moreira Gil Rodrigues. O pedido também foi feito à Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini. No documento a APPI informa que além do argumento de que não houve aumento de despesa, anular as nomeações decorrentes de concurso público, com a justificativa do período eleitoral, é ilegal, sobretudo as nomeações oriundas de decisão judicial, já que várias pessoas que constam na lista de demissões foram nomeadas através de mandado de segurança.

A APPI lembrou ainda que as decisões da justiça comprovam a ilegalidade das demissões. O juiz substituto da 2ª  Vara  Cível e Comercial de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, já determinou que a prefeitura de Ilhéus reintegrasse em seu quadro de funcionários efetivos um servidor exonerado. Na liminar, Guerreiro rebate o argumento usado por Jabes Ribeiro para exonerar os concursados de que não havia dotação orçamentária para honrar com os salários. O juiz Jorge Luiz Dias Ferreira também já garantiu a reintegração de três demitidos. O juiz argumentou que as contratações de concursados foram legais porque o resultado do certame foi homologado em fevereiro do ano passado, mais de seis meses antes das eleições de 2012. O magistrado também apontou incoerência na decisão tomada por Jabes Ribeiro, pois no mesmo período em que demitiu uma enorme lista de concursados, nomeou aproximadamente cem novos cargos comissionados.