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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

NOTÍCIAS SOBRE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO



Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e Estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$ 1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão.

FONTE: CNTE

PRÊMIO EXPERIÊNCIAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS – A ESCOLA APRENDENDO COM AS DIFERENÇAS



O Ministério da Educação – MEC por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – MEC/SECADI, em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, com apoio do CONSED e da UNDIME e patrocínio da Fundação MAPFRE, instituiu o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – a escola aprendendo com as diferenças por meio da Portaria nº. 1.246, de 15 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2011.
Em sua primeira edição, o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – a escola aprendendo com as diferenças, objetivou a identificação e valorização de experiências significativas para o processo de desenvolvimento inclusivo das escolas públicas brasileiras. Nesta oportunidade, foram inscritas 713 experiências, de mais de 420 municípios de todas as Unidades Federadas, das cinco regiões do país.
O II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – a escola aprendendo com as diferenças mantêm como objetivos promover, difundir e valorizar experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, realizadas por gestores, educadores, professores, estudantes.No II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – a escola aprendendo com as diferenças serão premiados Relatos de Experiências das escolas públicas de educação básica e das secretarias de educação, além de Textos Narrativos produzidos por estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, matriculados em escolas públicas brasileiras. Será, também, concedida Menção Honrosa à experiência inclusiva de educação infantil que se destacar.
Para ter acesso a maiores informações, clique no link abaixo.

FUNDAÇÃO BRADESCO REALIZA EVENTO EDUCACIONAL

O EventosFB apresentará a palestra "Tecnologias da Cisco para Educação", com Daniel Vicentini, no dia 27 de fevereiro de 2012, às 15:00 (Horário de Brasília).
Atualmente, é necessário que todos estejam atualizados quando falamos de tecnologia, uma vez que já faz parte da maioria das atividades que exercemos. A área de educação não foge desta regra! É vital que os alunos tenham contato com tecnologias para vivenciarem uma experiência diferenciada, facilitando o aprendizado.
Por esta razão, a Fundação Bradesco apresentará  as tecnologias da Cisco para atender as novas demandas e expectativas dos Alunos do século 21.
Para participar desse evento você precisará se registrar, mas atenção, o evento é totalmente on-line, as vagas são gratuitas e limitadas!

Vale ressaltar que, para  este tipo de evento a Fundação Bradesco não emite certificado mas participar é muito importante.

Para registrar-se no evento on-line clique abaixo:
Registro para evento

EDUCAÇÃO/TECNOLOGIAS DA ERA DIGITAL E QUALIDADE DE ENSINO

A urgência do país em modernizar a escola pública, com tecnologias da era digital, deve ser a mesma para se garantir as condições de acesso e permanência aos estudantes e aos que ainda não foram alfabetizados (cerca de 14 milhões de brasileiros/as!).
O papel da escola pública consiste em incluir pessoas no processo de construção e socialização do conhecimento e das vivências socioculturais. Há tempos que não basta mais assegurar a matrícula ou a merenda; é preciso garantir a qualidade da educação, cujo conteúdo extrapola o binômio ensino-aprendizagem - sobretudo sob a ameaça da padronização de currículos mínimos.
Com base nesses desafios, as novas tecnologias, que precisam ser incorporadas pela escola pública, cumprem, ao menos, dois objetivos importantes: possibilitam novas formas de comunicação e aprendizagem - bem mais acessíveis à linguagem das novas gerações - e garante a universalização do acesso, principalmente das camadas populares, a computadores e ao universo da tecnologia digital. Ademais, a aplicação das tecnologias na educação não deve ser vista como fim em si mesmo, mas como um instrumento pedagógico em benefício da aprendizagem.
A principal crítica ao programa recém lançado pelo MEC, de um computador para cada professor, consiste no fato de que faltam às escolas, e aos próprios docentes, condições mínimas para exercerem suas tarefas de educar crianças, jovens e adultos. Os prédios são sucateados e sem laboratórios, bibliotecas ou quadras esportivas, em muitos casos. Os salários e a formação profissional são defasados e as condições de trabalho precárias.
A CNTE entende que as políticas educacionais devam ser urgentes e sistêmicas. Os déficits educacionais, das matrículas e da qualidade, têm prejudicado cidadãos e o próprio país. E os computadores são mais um componente da defasagem da maioria dos sistemas de ensino, que já deveria contar com máquinas e acesso à internet banda larga.
Contudo, para que o programa do MEC atinja os objetivos esperados, além de garantir os hardwares e os softwares aos docentes, e depois aos estudantes, é preciso instrumentalizar a categoria por meio da formação continuada - que está emperrada no Ministério, também por culpa dos gestores estaduais e municipais que não criam condições para a atualização dos professores.
Um caminho promissor aos programas do MEC para a educação básica deve ser o de induzir os sistemas públicos de estados e municípios a observarem seus compromissos educacionais, sobretudo os definidos na Constituição, nas leis e em normativas do Conselho Nacional de Educação. De modo que a aplicação da jornada extraclasse e o cumprimento do valor mínimo de referência nacional para as carreiras do magistério, o piso, constituem os primeiros passos efetivos para o sucesso desse e de outros programas escolares.

 Fonte: CNTE 2012