APLB

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. "Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País", argumenta.
O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. "O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno", avalia Bornier.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (AGÊNCIA CÂMARA, 06/02/12)

ADIADO O INÍCIO DO ANO LETIVO DA REDE MUNICIPAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUSPENDEU A SEMANA PEDAGÓGICA QUE SERIA REALIZADA ESTA SEMANA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONDICIONANDO A SUA REALIZAÇÃO AO FINAL DA GREVE DA POLÍCIA MILITAR. COM ESTA DECISÃO, AUTOMATICAMENTE, O ANO LETIVO TAMBÉM TEVE SEU INÍCIO ALTERADO. A NOVA DATA SERÁ DIA 27/02, NA SEGUNDA FEIRA, APÓS O CARNAVAL.
A DIREÇÃO DA APPI/APLB APOIA A DECISÃO DA SEDUC, TENDO EM VISTA QUE DIANTE DO QUADRO DE INSEGURANÇA QUE VIVE TODA A SOCIEDADE BAIANA, É PRUDENTE QUE EVITEMOS EXPOR OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ASSIM COMO OS ALUNOS A UMA SITUAÇÃO DE RISCO.

FOI REALIZADA, ONTEM, EM ILHÉUS,1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, EVENTO QUE ACONTECEU NO HOTEL BARRAVENTO, TENDO COM TEMA PRINCIPAL "A SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA".
A PROGRAMAÇÃO CONTOU COM PALESTRAS NOS EIXOS TEMÁTICOS: " PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS PÚBLICOS; MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL; ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA; ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTÂNCIAS DE CONTROLE E DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE A CORRUPÇÃO.
FOI UM IMPORTANTE EVENTO PORQUE " É UM MARCO HISTÓRICO NA POLÍTICA NACIONAL E CERTAMENTE CONTRIBUIRÁ PARA O PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. EMBORA A TEMÁTICA SEJA RECORRENTE TRATADA EM OUTRAS CONFERÊNCIAS, ESTA É A PRIMEIRA VEZ QUE UM PROCESSO CONFERENCIAL SE DEDICARÁ AO DEBATE EXCLUSIVO DE TEMAS COMO TRANSPARÊNCIA,CONTROLE SOCIAL E PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO".