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quinta-feira, 23 de julho de 2009

LEI QUE AMPLIA MERENDA ESCOLAR É SANCIONADA PELO VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR

Foi sancionada no dia 16 de junho a Lei 11947/09, que, entre outras inovações, inclui os alunos do Ensino Médio e da Educação Infantil no programa de transporte escolar e os do Ensino Médio no programa federal de merenda. A proposta foi votada pela Câmara na forma da Medida Provisória 455/09, relatada pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Uma das alterações feitas pelo parlamentar no texto foi a institucionalização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que funcionava apenas com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em entrevista à Agência Câmara, Abicalil afirmou que a nova lei expande para cerca de 4,5 milhões de adolescentes o atendimento feito por municípios e estados, o que reforça os programas de segurança alimentar e de agricultura familiar, ao obrigar que 30% da merenda escolar sejam comprados de produtores familiares.
Além disso, ainda de acordo com o deputado, desde 2004 vêm sendo implantados os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, com a participação de pais. Eles foram reforçados com a presença do Ministério Público e das Câmaras Municipais para agilizar o controle e a aplicação dos recursos na merenda dos alunos.
Entre os pontos mais importantes da lei, Carlos Abicalil destaca que, a partir de agora, se houver denúncia de má aplicação do dinheiro, o fluxo de recursos para a merenda não será interrompido. O esclarecimento da denúncia deverá ser feito em 180 dias e terminará com a exigência de que sejam devolvidos os recursos, para garantir sua correta aplicação e punição dos responsáveis. Mas, durante esse período, estará assegurando o repasse para a instância imediatamente anterior. Também poderão ser beneficiadas as escolas da educação especial, inclusive as que não forem públicas, como Apaes e Pestalozzi.
“Além da merenda, há dois outros aspectos fundamentais do ponto de vista do acesso à educação e da erradicação do analfabetismo: a ampliação do transporte escolar e a instituição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Isso porque é preciso aumentar o acesso da população do campo para superar as desigualdades regionais. Os programas são fundamentais para diminuir o êxodo e erradicar o analfabetismo. As distâncias são muito grandes na área rural e é preciso garantir o acesso ao ensino”, afirmou Carlos Abicalil.