APLB

sexta-feira, 13 de julho de 2007

APPI CONQUISTA TIQUETE ALIMENTAÇÃO

APPI E PREFEITURA DE ILHÉUS ASSINAM ACORDO SALARIAL

Em reunião realizada no fim da manhã deste dia 13/07, após deliberação da assembléia da categoria, a Diretoria da APPI e o Governo Municipal de Ilhéus assinaram o Acordo da Campanha Salarial 2007/2008.

A Presidente da APPI e Vereadora, Professora Carmelita, disse que o acordo assinado garante a tranqüilidade para a continuidade do ano letivo: “Não foi o acordo dos sonhos da categoria, nossa pauta solicitava 15%, mas houveram avanços, a exemplo do tíquete alimentação e a revisão do plano de cargos e salários, que garantirá a gratificação de estímulo aos colegas que ampliem sua especialização com cursos de mestrado e doutorado. Concluída a campanha salarial os profissionais da educação e os alunos terão uma maior tranqüilidade para continuar o ano letivo,” concluiu carmelita. Ainda segundo a Professora Carmelita o destaque das conquistas desta campanha fica por conta da extensão dos direitos ao pessoal em regime de contrato emergencial: “ com este acordo os professores prestadores de serviço, “contratados” como são chamados, que ganhavam apenas o salário mínimo, passam a receber 7% a mais que o salário mínimo, 5% em julho e 2% em dezembro, além do TIQUETE ALIMENTAÇÃO. Os “contratados” são profissionais que cumprem suas funções e merecem o respeito de todos, por isso a APPI fez questão de garantir a extensão dos direitos aos colegas”, declarou carmelita.

Abaixo um resumo do acordo:

REAJUSTE SALARIAL – 7% = 5% retroativo a maio e 2% no salário de dezembro.
ADICIONAL NOTURNO - 25% a partir das 22 horas.
TICKET ALIMENTAÇÃO- Valor de R$ 100,00 para 40h/semanais e R$ 50,00 para 20h/semanais.
REPOSIÇÃO DE AULAS - professor substituto para reposição das aulas decorrentes de: Faltas justificadas por atestado médico; cursos de especialização;
LIMITE ALUNOS POR SALA - pré-escola no máximo 20 (vinte) alunos; 1ª a 4ª série no máximo 30 (vinte e cinco) alunos; 5ª a 8ª série no máximo 35 (trinta) alunos.
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS –construção de novas escolas e manter as existentes em condições ideais; construir espaço mobiliário de pré-escola, mesas e cadeiras adequadas para a idade das crianças.
SEGURANÇA NAS ESCOLAS - articular junto à Polícia Militar do Estado da Bahia reforço na segurança no perímetro das escolas municipais e disponibilização de membros da guarda Municipal.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 20% (vinte por cento) sobre o salário base do profissional em Educação especial ou similar no CRIE.
PCCS- Plano de Carreira Cargos e Salários- Gratificação de estímulo ao profissional de 20% aos portadores de cursos de mestrado e/ou doutorado.
PCCS – enviar até 30 de agosto de 2007 a revisão.
TABELA DE PAGAMENTO para os trabalhadores em educação.
DATA BASE - Fica estipulado o dia 1º de maio como data base para a categoria.
VIGÊNCIA - Este Acordo Coletivo terá vigência de 1 (um) ano, (de 01/05/2007 a 30/04/2008).

Para a Professora Jaciara, Diretora Social da APPI, valeu a força da categoria: “a assinatura do acordo garante direitos, traz melhorias para os Profissionais da Educação e confirma mais uma vez a força de nossa mobilização. Nossa categoria é unida e isso garantiu as nossas conquistas”, concluiu a Diretora da APPI.

Já a Professora Vilian, representante de base na Comissão de Negociação, valeu a união entre a categoria e a APPI: “Nossas vitórias nascem da integração que existe entre a categoria e a Diretoria do nosso sindicato. Os colegas que estão na diretoria da APPI são constantes no nosso cotidiano, é um sindicato que não se limita apenas a discutir salários. Discutimos a situação da Educação, a saúde do trabalhador, a situação física das unidades escolares. Este é o nosso sindicato, vivo e de luta”, afirmou Vilian.

Segundo Selma, Diretora Jurídica, a luta continua pois ainda há o que se conquistar: “Os Profissional da Educação têm suas conquistas por que lutam. Nada cai de graça no nosso colo. Houveram avanços nesta campanha, mas ainda há muito o que se melhorar. As condições de trabalho são péssimas, as escolas não oferecem condições ideais nem para quem ensina, nem para quem deve aprender. Ainda há muito a se conquistar!” disse.

APLB - RESULTADO DA 1ª REUNIÃO DA MESA SETORIAL

Resultado da primeira reunião setorial com o governo

A APLB-Sindicato na Mesa Setorial

Ata da reunião ordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação da Educação, realizada no dia 11 de julho de 2007

Pessoas presentes:

Adilson Brasileiro, Ana Grácia de Oliveira Teixeira e José Carlos Barreto Sodré - representantes da Secretaria de Educação

Maria de Fátima Brito Lima Rocha e Gilmar de A. Santos - representantes da Secretaria de Administração

Mary Cláudia C. Souza - representante da Secretaria de Relações Institucionais

Rui Oliveira, Joel Câmara, Jorge Washington Lopes de Souza, Jorge Carneiro e Olívia Maria dos Santos Mendes - representantes da APLB-Sindicato

Ficou decidido o seguinte:

1º) FOLHA ESPECIAL - todos os professores que tiveram descontos em decorrência da greve terão seus pagamentos restabelecidos até o dia 13 de julho de 2007;

2º) EDITAL - O jornal A Tarde de domingo, dia 8 de julho de 2007, divulgou a perspectiva de Curso de Pós-graduação em Gestão, para dirigentes escolares. A APLB-Sindicato solicita maiores esclarecimentos da SEC;

3º) ELEIÇÃO DE DIRIGENTES ESCOLARES - Projeto de lei será reencaminhado à Assembléia Legislativa neste segundo semestre de 2007, segundo informa o governo. A APLB-Sindicato reivindica ter conhecimento do projeto de lei do seu encaminhamento à Assembléia Legislativa. O governo afirma que responde a esta reivindicação no dia 25 de julho de 2007.

4º) Formação de Grupo de Trabalho para Estudo do Estatuto/Plano de Carreira. Indicação dos representantes: 3 titulares e 2 suplentes. A APLB-Sindicato encaminhará ofício à SEC informando quais os membros do referido Grupo de Trabalho. Cronograma do trabalho: 4 reuniões quinzenais. Prazo: 60 dias. Primeira reunião no dia 18 de julho de 2007, das 14 horas às 18 horas, na SEC, quando a APLB-Sindicato apresentará proposições e o cronograma para as próximas reuniões.

5º) INTERNÍVEIS - Discussão sobre a recomposição com base no orçamento do governo. Foi apresentado, pelos representantes do governo, um estudo sobre os impactos no orçamento de 2007, 2008 e 2009. A APLB-Sindicato solicitou um estudo técnico mais detalhado acerca dos cálculos apresentados, elecando: despesas de pessoal - provisionado e executado (2007/2008); receita corrente líquida provisionada e executada (2007/2008); relatório da gestão fiscal dos dois últimos quadrimestres e fonte pagadora dos inativos.

6º) A APLB-Sindicato pede para conhecer a receita destinada à Educação, além dos dados do Funprev e do Fundeb.

7º) A APLB-Sindicato reivindica o acompanhamento das definições das prioridades da Educação no Orçamento Geral do Estado.


12/07/2007

APLB-Sindicato