APLB

sexta-feira, 30 de maio de 2008

Municípios devem pedir financiamento até 31/5 para construir escolas na área rural

Municípios devem pedir financiamento até 31/5 para construir escolas na área rural
(SERÁ QUE ILHÉUS ENVIOU?)

ASCOM-MEC(Brasília, 21.05.08) - Termina no dia 31 o prazo para as prefeituras pedirem financiamento destinado à construção de escolas na área rural. O Ministério da Educação liberou R$ 200 milhões para a construção de 229 escolas. Para pedir os recursos, os municípios devem responder ao ofício circular enviado às secretarias municipais de Educação em 25 de março.
Como a orientação para a construção de escolas rurais partiu de entidades federais, o MEC decidiu liberar recursos financeiros e também oferecer apoio técnico. O ofício circular enviado às prefeituras contém orientações sobre a planta das escolas, que devem ter de quatro a seis salas de aula. Veja matéria completa no site do MEC

DESCONTO INDEVIDO DE PENSIONISTAS SERÁ RESTITUÍDO ATÉ DIA 05

Desconto indevido de pensionistas
será restituído até o próximo dia 5

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) informa que, devido a uma falha operacional, cerca de 300 pensionistas tiveram duplicados seus débitos em empréstimos consignados neste mês de maio.
O problema já foi devidamente identificado e, até o próximo dia 5 de junho, os valores serão integralmente restituídos, a partir da liberação de uma folha de pagamento especial. O Estado tem hoje cerca de 23 mil beneficiários de pensão.

ILHÉUS - REDE MUNICIPAL PÁRA DIA 05 DE JUNHO


REDE ESTADUAL: ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA AVANÇO VERTICAL ATÉ DIA 06 DE JUNHO

ATENÇÃO - URGENTE

DIÁRIO OFICIAL
Salvador, Bahia, terça-feira20 de Maio de 2008Ano XCII – Nº 19.702

C O M U N I C A D O
A TODOS OS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE SOLICITARAM AVANÇO VERTICAL DURANTE O ANO DE 2007 E NÃO ENTREGARAM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO MESMO QUE O PRAZO MÁXIMO PARA RECEBIMENTO SERÁ ATÉ O DIA 06/06/2008. OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, COORDENAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO – CGT 1º ANDAR – SALA 107.

quinta-feira, 29 de maio de 2008

PROFESSORES PARAM DIA 05!

PARAR NOVAMENTE no dia 05 de junho. Essa foi a deliberação da assembléia geral dos professores, realizada no Dia Municipal de Mobilização da Campanha Salarial 2008, diante da falta de uma proposta do Governo Municipal.
No início da assembléia foi realizado um levantamento, onde os Professores de cada unidade escolar relataram se suas escolas estavam tendo aula. A constatação geral foi de quê em funcionamento somente as que tinham professores em regimento de Contrato Temporário, pois sofrem a pressão de terem seus contratos rescindidos. Assim mesmo, só uma pequena parte foi dar aula.

REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO


MOMENTO DE REFLEXÃO: POR QUE MENTIMOS?

Por que mentimos?

Essas são questões da ética humana que interessam a várias correntes do pensamento. A psicologia explica a mentira pelo mecanismo de defesa, a sociologia pela busca do poder, a filosofia pela imperfeição humana e a religião pela compulsão ao pecado. As explicações, entretanto, quase nunca justificam a mentira ou desculpam o mentiroso.

segunda-feira, 26 de maio de 2008

PREFEITO ENROLADINHO


Tá no Pimenta na Muqueca: Newton lança outro prato: enroladinho

Newton lança outro prato: enroladinho Segunda, 26.05.2008, 04:36pm

Se o povo de Ilhéus está satisfeito com o feijão com arroz do prefeito Newton Lima, os professores da rede municipal já não aguentam mais outro prato que o alcaide prefere servir à categoria: enroladinho.Os professores reclamam de que encaminharam proposta de reposição salarial ao prefeito há 60 dias, mas ele não deu a menor atenção. Por conta disso, os profissionais do magistério ameaçam esvaziar as salas de aula nesta quarta-feira, dia 28.A decisão tomada em assembléia pela APPI (Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus) é de realizar novas paralisações nas próximas semanas, caso o prefeito continue indiferente à proposta de reajuste. A possibilidade de uma greve por tempo indeterminado não está descartada.

APPI CONVOCA PARADA DIA 28 DE MAIO

sábado, 24 de maio de 2008

PROFESSORES FARÃO PARALISAÇÃO NA QUARTA-FEIRA(28/05)

PARALISAÇÃO PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 28/05, esta foi a decisão da Assembléia Geral do Professores da Rede Municipal de Ilhéus. A decisão se dá em função do Prefeito Newton não apresentar uma proposta de reposição das perdas salariais dos trabalhadores em educação.

Com grande contingente da categoria presente na assembléia, os professores disseram ser vergonha a omissão do governo, pois já se vão quase 60 dias desde a entrega da pauta de reinvidicações e ainda o Executivo não apresentou oferecer uma contra proposta de reajuste. Segundo algumas falas, o prefeito desrespeita os trabalhadores da educação e não demonstra compromisso com os servidores municipais, porque ele está mais preocupado com sua reeleição do que cumprir suas obrigações assumidas desde que tomou posse.

Ficou decidido, ainda, que as paralisações serão progressivas. Na primeira semana, será um dia de paralisação e daí vai-se aumentando os dias de paralisação até, caso se mantenha a posição do Governo Municipal, a paralisação total.

quarta-feira, 21 de maio de 2008

CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PEDE EXPLICAÇÃO A PREFEITURO E DÁ CIÊNCIA AO MP

O CAE-Ilhéus, na tarde do dia 20/05, enviou ofício ao Sr. Prefeito cobrando informações sobre a utilização dos recursos do PNAE e PNAE-Creche sem a realização da licitação conforme determina a Resolução do FND nº 32/2006, bem como a inobservância da Lei 8.666/93. O CAE envio cópia do mesmo ofício para a Promotoria da Fazenda Pública, aos cuidados da Dr. Karina Querubim.

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Campanha Salarial 2008: APPI tem reunião com Governo Municipal, nesta terça-feira(20/05)

A Diretoria da APPI e representantes do Governo de Ilhéus se reunem, nesta terça-feira(20/05), para nova rodada de negociação da pauta da Campanha Salarial/2008. A espectativa é que finalmente o Governo apresente a sua proposta de índice de reposição salarial. A categoria reívindica 15%.
A reunião que acontece neste dia 20/05 deveria ter ocorrido na semana passada, mas o Governo Municipal cancelou sob alegação de que ainda não dispunha dos "números" da prefeitura.
No dia 21/05, quarta-feira, acontecerá a Assembléia Geral da categoria onde será decidido que rumo tomar caso o Prefeito continue sem apresentar uma proposta de reajuste. Com a entrada em vigor do FUNDEB, os repasses federais cresceram significativamente, 10% só de Dezembro/2007(R$ 2.000.669,15) a abril/2008(R$ 2.228.531,36), devendo boa parte destes serem aplicados na melhoria do salário dos professores.

PAC da Educação prevê mais de R$ 1 bilhão para transporte público escolar

PAC da Educação prevê mais de R$ 1 bilhão para transporte público escolar

No aniversário de um ano do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) - também chamado de o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da educação - 448 prefeitos assinaram convênios para a compra de 513 veículos escolares. Todos os municípios beneficiados são considerados prioritários, ou seja, com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O investimento, de R$ 72,5 milhões, será pago por meio do programa Caminhos da Escola, voltado para estudantes da educação básica na zona rural. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, no total, serão investidos mais de R$ 1 bilhão na aquisição de veículos escolares.
Durante o evento, foi apresentando o novo veículo com especificações exclusivas para o transporte escolar. O ministro Haddad explicou que o novo ônibus é fruto de um estudo pioneiro, que segue normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Clique e leia mais.
Fontes: Site do PT e Agência Brasil.

CUT, a mais representativa do Brasil

CUT, a mais representativa do Brasil

O recente recadastramento sindical no Ministério do Trabalho reafirma a imensa supremacia da CUT em todo o Brasil. Das entidades já recadastradas, 42,3% são filiadas à Central Única dos Trabalhadores. A Força vem em segundo lugar, com 19% e a CTB tem 4,5%.

Os dados são parciais, uma vez que nem todas os sindicatos providenciaram o recadastramento, cuja primeira etapa, válida para 2008, encerrou-se no dia 30 de abril. Os números, apresentados a dirigentes de diferentes ramos e de CUTs estaduais nesta segunda-feira (19) pela manhã, durante a Oficina de Organização Sindical, suscitaram duas leituras: uma, a de que a disputa nas bases é francamente favorável à CUT; outra, a de que ainda há muito trabalho por fazer.
Publicado: 19/05/2008 - 13:38
Por:
CUT

PDE: Ensino fundamental de nove anos registrou aumento de matrículas

PDE: Ensino fundamental de nove anos registrou aumento de matrículas

Grande parte dos esforços nesse primeiro ano do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) concentrou-se na educação básica. A educação infantil, por exemplo, recebeu R$ 361 milhões para a construção de 515 creches em 499 municípios. O repasse veio por meio do programa Proinfância, que financia a expansão da rede física de atendimento e até 2010 prevê investimento de R$ 800 milhões.
O relatório também destaca o aumento do percentual de matrículas no novo ensino fundamental de nove anos, de 32% para 44% nesse primeiro ano. Com a mudança, a previsão é de que aos seis anos a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental, concluindo a etapa aos 14. O Centro-Oeste registrou o maior aumento entre 2005 e 2007, com crescimento de 244%. O relatório não aponta grandes avanços no ensino médio, classificado como “o elo mais frágil da educação básica”.
Para cumprir uma das metas do PDE, a alfabetização plena de todas as crianças até os 8 anos de idade, o MEC criou em 2008 a Provinha Brasil. O exame já está sendo aplicado nas próprias escolas e permitirá, em um primeiro momento, avaliar as habilidades relativas ao processo de alfabetização dos alunos. O principal objetivo é evitar que crianças cheguem à quarta série do ensino fundamental sem domínio da leitura e da escrita.
Outra mudança foi a instituição do Educacenso, sistema online que mantém um cadastro único e centralizado de escolas da rede pública e privada, docentes, auxiliares da educação infantil e estudantes. A ferramenta foi utilizada pela primeira vez em 2007 e contabilizou 53 milhões de alunos na educação básica – 46 milhões na rede pública. Antes a contagem era feita por escola, com 200 mil formulários preenchidos à mão.

fonte: Agência Brasil

sábado, 17 de maio de 2008

TRANSPORTE ESCOLAR: ILHÉUS NÃO PRESTOU CONTA DOS RECURSOS

Municípios inadimplentes podem perder recursos do transporte escolar

ASCOM-FNDE(Brasília, 12.05.08) - Nada menos do que 1.032 municípios poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todos estão inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2007, o que inviabiliza o recebimento das próximas parcelas até que a pendência seja regularizada.


O Fundo transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos porque o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril. (Mais de 30 dias de encerrado o prazo e Ilhéus continua sem prestar contas).

Fundação Gregório de Matos distribui gratuitamente livro de Marilena Chauí

Fundação Gregório de Matos distribui gratuitamente livro de Marilena Chauí

Paulo Lima - Presidente da Fundação Gregório de Matos
“Se examinarmos o modo como tradicionalmente o Estado opera no Brasil, poderemos dizer que, no tratamento da cultura, sua tendência tem sido antidemocrática. Não por ser o estado ocupado por este ou aquele grupo dirigente, mas pelo modo mesmo como o estado visou cultura”. Opiniões com esta, emitidas na palestra “Cultura e Democracia” realizada pela filósofa Marilena Chauí no final do ano passado no Teatro Castro Alves geraram grande debate, agradando grande parte do público presente no evento.
Motivada por isto, a Fundação Cultural Gregório de Matos (FGM) promoverá, entre os dias 12 e 31 de maio, a distribuição gratuita do seu último livro, Cultura e Democracia, lançado em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia dentro da coleção Cultura é o quê?. Serão 300 exemplares e, vale frisar, o prazo de distribuição pode ser antecipado caso os livros acabem antes do previsto. A FGM fica aberta das 13 às 19hs.
Para adquirir o mais novo lançamento de Marilena Chauí, basta que, qualquer pessoa ou instituição, compareça a portaria da sede da FGM (Rua Chile, 31) assine a lista e leve seu exemplar. Leia mais.

quinta-feira, 15 de maio de 2008

APPI CONVOCA ASSEMBLÉIA GERAL DA REDE MUNICIPAL


RESULTADO DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO PLANSERV


Na reunião entre os servidores da Educação e da Saúde, os representantes do PLANSERV informaram sobre a tabela de contribuição, locais de atendimentos e sobre credenciamento de novas clínicas e hospitais. Infelizmente, não apresentaram nada de novo.
Da parte dos usuários presentes, restou os questionamentos sobre a demora na autorização dos exames e cirúrgias e a necessidade de credenciamento de profissionais nas áreas de pediatria, dermatologia e otorrinolaringologia.
O PLANSERV informou que existe algumas dificuldades em credenciamento de clínicas/hospitais em função da legislação exigir Certidões Negativas de Débitos com os impostos e obrigações sociais.
Os usuários participantes solicitaram, ainda, a implantaçao de um serviço de UTI-Móvel para transportar doentes em casos de emergência até Salvador.
Maiores informações no site do PLANSERV.


APROVADA LEI QUE OBRIGA ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO


Mais infomações no site do SINESP

PREFEITURA FAZ RECARGA DOS VALES-TRANSPORTE

Finalmente a Prefeitura de Ihéus fez o que é de sua obrigação, recarregou os cartões de transporte do professorado.


Com a recarga dos cartões, os profissionais da Educação irão aos seus postos de trabalho e os estudantes erão sua aulas.

Eperamos que a Prefeitura não volte a atrasar as recargas, pois os descontos nos contracheques não atrasam.

CARTÕES DE TRANSPORTE DOS PROFESSORES NÃO FORAM RECARREGADOS!

Em função do Governo Municipal não haver colocado recarga nos cartões de transporte(Ilhéus-Card) dos Professores, muito alunos da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus poderão ficar sem professores em suas salas de aula.

O vale-transporte é um direito do trabalhador, que inclusive tem parte deste direito descontado antecipadamente em seu salário, assim, não tem porque o Prefeito descontar do salário do Servidor e não efetuar a devida recarga.

Em função da Prefeitura não vir cumprindo com sua obrigação, realizar a recarga, muitos professores têm sido expostos ao constrangimento de entrarem nos ônibus e serem barrados nas catracas.
Exigimos respeito!

quarta-feira, 14 de maio de 2008

ILHÉUS: PREFEITURA ENROLA E NÃO NEGOCIA!

O Governo Newton começa a dar sinais de que, quando o assunto for respeito aos Servidores Municipais, seguirá o mesmo caminho dos seus antecessores, não haverá nenhum.

O Governo Municipal acaba de adiar, mais uma vez, a reunião de negociação da Campanha Salarial. Já se vão quase dois meses que os professores entregaram a pauta da Campanha Salarial 2008 e o Governo Municipal alega não ter ainda um estudo dos "números" da folha de pessoal. Ao falar de "números" o Governo quer dizer quanto custa sua folha de pagamento atual, quanto arrecada e quanto do que recebe de repasses federais e Estaduais pode ser aplicado em reposição salarial das perdas com inflação.

É de se estranhar que o Sr. Prefeito Newton e seus secretários não conheçam tais "números", principalmente na Secretaria de Educação, pois acabaram de solicitar junto ao Ministério Público aumento na quantidade de contratos temporários.

Com a posição de não negociar o índice de reposição salarial, o Sr. Prefeito cria tensão dentro da nossa categoria e empurra os professores para um estado de alerta de possíveis paralisações.

Pelo jeito, o Sr. Newton se juntará ao Sr. Jabes, ao Sr. Antonio Olímpio e ao Sr. Valderico, quando o assunto for respeito aos profissionais da Educação.

quinta-feira, 8 de maio de 2008

CONVITE: PRESIDENTE LULA EM ILHÉUS


CCJ da Câmara de Deputados aprova PISO NACIONAL - Agpra Segue para o Senado

Piso Salarial Nacional segue, enfim, para o Senado

Diretores da CNTE acompanham votação na CCJ
Projeto recebeu emenda que dá direito ao Piso a aposentados e pensionistas.
Depois de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (7), pelos membros da comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora segue para o Senado Federal. A unanimidade assegurou o caráter terminativo nas Comissões sendo, assim, dispensável o exame pelo Plenário da Câmara.
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CONVITE: PRESIDENTE LULA EM ILHÉUS




quarta-feira, 7 de maio de 2008

PREFEITURA PEDE MAIS 60 DIAS A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Por ter sido relapsa nos TAC's (Termo de Ajuste de Conduta) assinados junto ao Ministério Público Federal do Trababalho e Ministério Público Estadual, a Prefeitura acabou demitindo todos os contratados em caráter emergencial.
A inobservância, pelo Prefeito e seus representantes, dos prazos constatantes em documentos que assinam poderia ter levado a Rede Municipal de Educação a um completo caos. O TAC assinado pela PMI junto ao MPFT estabeleceu que o Governo Municipal teria de realizar Concurso Público até o mês de abril, para as vagas de professores e outros servidores muniicpais.
O prefeito não realizou o concurso e achou mais fácil demitir centenas de pais e mães de família, evitando as penalidades por não cumprir a responsabilidade assumida. O ônus ficou para o contratados, dos quais muitos inscritos no concurso.
A APPI afirma que muitas vagas ocupadas por contratos emergenciais já poderiam estar sendo ocupada por estes mesmo profissinais em caráter efetivos, caso o Executivo houvesse realizado o conurso. São muitas as vagas reais existentes na Secretaria Municipal de Educação que vão de professores à Merendeira, zelador, porteiro, pessoal de secretaria escolar.
Para a APPI, o concurso traz profissionalismo e respeito aos profissionais, acabando com com o círculo vicioso de apadrinhamentos que, se colocam uma pessoa para trabalhar, infelizmente não lhes garantem os seus direitos, visto o grande número de contratados que têm seus contratos encerrados, mas não têm seus salários, 13º e férias pagos.
Agora a prefeitura solicitou mais 60 dias ao Ministério Público para que realize o concurso e proceda a convocaão dos aprovados. Esperamos que desta vez cumpram o acordado com o MP.

PREFEITURA DEMITE CONTRATADOS


segunda-feira, 5 de maio de 2008

PISO NACIONAL: Câmara: CCJ vota piso salarial dos professores nesta terça-feira

Câmara: CCJ vota piso salarial dos professores nesta terça-feira
A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJ) deverá votar nesta terça-feira o projeto de lei, PL nº7.431/06, do Senado Federal, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos proferes (PSPN). O projeto prevê um piso nacional de R$ 950 em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade), como base de referência à carreira para professores habilitados em nível médio. A matéria já tem parecer favorável do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) na comissão.A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que acompanha a tramitação da matéria na Câmara, lembrou que o texto em votação na CCJ é resultado de amplos acordos e debates com todas as partes envolvidas no tema. "O piso salarial de R$ 950 foi amplamente debatido e pactuado com o governo, oposição, sindicatos e com os profissionais em educação de todo o país. Acredito que não haverá nenhuma surpresa com relação à constitucionalidade da matéria na CCJ, uma vez que não se discutirá o mérito da questão", adiantou.
A reunião da comissão está marcada para as 14h no plenário 1. Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)