Resultado da primeira reunião setorial com o governo
A APLB-Sindicato na Mesa Setorial Ata da reunião ordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação da Educação, realizada no dia 11 de julho de 2007 Pessoas presentes: Adilson Brasileiro, Ana Grácia de Oliveira Teixeira e José Carlos Barreto Sodré - representantes da Secretaria de Educação Maria de Fátima Brito Lima Rocha e Gilmar de A. Santos - representantes da Secretaria de Administração Mary Cláudia C. Souza - representante da Secretaria de Relações Institucionais Rui Oliveira, Joel Câmara, Jorge Washington Lopes de Souza, Jorge Carneiro e Olívia Maria dos Santos Mendes - representantes da APLB-Sindicato Ficou decidido o seguinte: 1º) FOLHA ESPECIAL - todos os professores que tiveram descontos em decorrência da greve terão seus pagamentos restabelecidos até o dia 13 de julho de 2007; 2º) EDITAL - O jornal A Tarde de domingo, dia 8 de julho de 2007, divulgou a perspectiva de Curso de Pós-graduação em Gestão, para dirigentes escolares. A APLB-Sindicato solicita maiores esclarecimentos da SEC; 3º) ELEIÇÃO DE DIRIGENTES ESCOLARES - Projeto de lei será reencaminhado à Assembléia Legislativa neste segundo semestre de 2007, segundo informa o governo. A APLB-Sindicato reivindica ter conhecimento do projeto de lei do seu encaminhamento à Assembléia Legislativa. O governo afirma que responde a esta reivindicação no dia 25 de julho de 2007. 4º) Formação de Grupo de Trabalho para Estudo do Estatuto/Plano de Carreira. Indicação dos representantes: 3 titulares e 2 suplentes. A APLB-Sindicato encaminhará ofício à SEC informando quais os membros do referido Grupo de Trabalho. Cronograma do trabalho: 4 reuniões quinzenais. Prazo: 60 dias. Primeira reunião no dia 18 de julho de 2007, das 14 horas às 18 horas, na SEC, quando a APLB-Sindicato apresentará proposições e o cronograma para as próximas reuniões. 5º) INTERNÍVEIS - Discussão sobre a recomposição com base no orçamento do governo. Foi apresentado, pelos representantes do governo, um estudo sobre os impactos no orçamento de 2007, 2008 e 2009. A APLB-Sindicato solicitou um estudo técnico mais detalhado acerca dos cálculos apresentados, elecando: despesas de pessoal - provisionado e executado (2007/2008); receita corrente líquida provisionada e executada (2007/2008); relatório da gestão fiscal dos dois últimos quadrimestres e fonte pagadora dos inativos. 6º) A APLB-Sindicato pede para conhecer a receita destinada à Educação, além dos dados do Funprev e do Fundeb. 7º) A APLB-Sindicato reivindica o acompanhamento das definições das prioridades da Educação no Orçamento Geral do Estado.
12/07/2007
APLB-Sindicato
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