APLB

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Trabalhadores em educação de Canavieiras farão paralisação nesta terça-feira


Diante do atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de outubro, os trabalhadores em educação da rede municipal de Canavieiras estarão realizando uma paralisação de advertência na próxima terça-feira, dia 04 de dezembro, em sinal de protesto. Além da paralisação, a categoria decidiu, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (29), realizar um ato público e também uma visita à Câmara Municipal de Canavieiras na tentativa de buscar apoio para que o problema seja resolvido. Os trabalhadores decidiram ainda que não estarão encerando o ano letivo caso os salários não sejam quitados.

Para tentar resolver esse impasse e garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores, a APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau entrou com uma ação cautelar solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb). Na ação a APLB solicitou o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do município de Canavieiras vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.

Na manhã da última quinta-feira a presidente da APPI/APLB-Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, se reuniu com o juiz da comarca de Canavieiras para explicar sobre a situação dos trabalhadores em educação e solicitar que, assim como ocorreu em Ilhéus, seja dada uma solução favorável à categoria. Enilda Mendonça explica que o bloqueio desses recursos é exclusivamente para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e remuneração dos meses vencidos e daqueles que se vencerem após o ajuizamento da ação dos servidores municipais lotados na educação, até o final da gestão atual, como forma de assegurar que os recursos destinados por lei ao Fundeb  sejam,  efetivamente, utilizados para a quitação da despesa do fundo.



quinta-feira, 29 de novembro de 2012


Trabalhadores em educação de Ilhéus continuam em estado de alerta


Mesmo com o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus continuam em estado de alerta para garantir a quitação dos salários dos meses de novembro, dezembro e o 13º. De acordo com a Tesouraria da Prefeitura de Ilhéus, os salários para quem ganha até R$ 6.550,00 estão na conta já nesta quinta-feira (29). Os demais salários serão quitados na sexta-feira (30), encerrando assim a folha de pagamento referente a outubro.

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, no pátio do IME-Centro, a categoria decidiu que caso os salários do mês de novembro não sejam quitados até o quinto dia útil do mês subsequente, como determina a legislação, portanto no dia 07 de dezembro, os trabalhadores em educação realizarão uma nova paralisação de advertência nos dias 10 e 11de dezembro. Também ficou decidido que a categoria realizará no dia 11 de dezembro, às 14 horas, uma nova assembleia no auditório do IME-Centro para discutir os rumos do movimento.









quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Juiz bloqueia verbas do Fundef em Ilhéus para pagamento de salários


O juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou, na sua totalidade, a ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb). A iniciativa da APPI tomou como base o receio do município de Ilhéus colocar em perigo a integridade da saúde e em risco a segurança alimentar dos servidores, considerando o grande transtorno já gerado, sem possibilidade de retorno à normalidade, bem como para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.

Na sua decisão, o juiz Eduardo Gil Guerreiro reconhece que o pedido de bloqueio de valores se justifica nesse caso, pois há fortes evidências nos autos que a Prefeitura de Ilhéus dispõe do dinheiro para os pagamentos, sendo que estaria inadimplente por manobra do seu gestor. E diante de todas as evidências, o juiz deferiu a liminar solicitada pela APPI determinando o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do município de Ilhéus vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.


Para a presidente da APPI, a decisão da justiça representa a vitória dos trabalhadores em educação, que terão agora a garantia do pagamento dos seus salários, bem como o empenho do setor jurídico do sindicato que buscou na legislação medidas para assegurar o direito dos servidores de receberem seus vencimentos. Enilda Mendonça, explica que o bloqueio desses recursos é exclusivamente para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e remuneração dos meses vencidos e daqueles que se vencerem após o ajuizamento da ação dos servidores municipais lotados na educação, até o final da gestão atual, como forma de assegurar que os recursos destinados por lei ao Fundeb  sejam,  efetivamente, utilizados para a quitação da despesa do fundo.