APLB

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Campanha Salarial – Rede Municipal terá nova paralisação

Na assembleia de trabalhadores da Rede Municipal realizada hoje (26) à tarde, na sede APPI, para discutir a campanha salarial 2019, a categoria decidiu pela realização de nova paralisação na quinta-feira (02/05), com concentração no IME, às 9h, seguida de grande ato. Outra assembleia também será realizada na terça-feira (07), às 9h, no auditório da APPI.

Em reunião com o Secretário de Administração, Bento Lima, na manhã de hoje, o governo afirmou que não há, nesse momento, possibilidade de negociação, ou seja, nenhum avanço e reajuste zero.
 
 

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Presidente da APPI destaca força e papel dos conselhos municipais de Educação


 
Ao participar da abertura do XXI Encontro Estadual da Uncme Bahia, que acontece em Ilhéus, o presidente da APPI, Osman Nogueira Júnior, destacou a importância dos conselhos municipais da Educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Os conselhos são órgãos normativos e têm uma agenda extensa. No momento em que observamos no Brasil um movimento conservador, os conselhos têm um papel fundamental de estarem atentos para evitar retrocessos na Educação”, disse.
O encontro que acontece em Ilhéus reúne presidentes e vice-presidentes dos conselhos de Educação de mais de 200 municípios baianos e tem como tema central “Por uma Escola Inclusiva para todos”. Além de Osman, representando a Educação de Ilhéus, compôs a mesa o vice-presidente da APPI, Josimar Ferreira.
“Esta também é uma oportunidade de, em parceria com o Ministério Público da Bahia, construirmos um plano de política de Educação Inclusiva para Ilhéus”, afirma Osman. O encontro estadual da Uncme acontece até amanhã (26), no Centro de Convenções de Ilhéus e, entre os seus principais palestrantes estão Júlia Ribeiro, representante do Unicef; Manoel Humberto Gonzaga Lima (presidente nacional da Uncme); Gilvânia Nascimento (presidente da Uncme Bahia), Cíntia Guanaes (MPBa), Luis Valter de Lima (Projeto Saber Melhor), além de representações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O evento também debate o Projeto Saber Melhor, do Ministério Público Estadual, com o objetivo de fortalecer os conselhos municipais de Educação por meio de ações em parceria com a Uncme, que contemplam palestras, seminários e cursos de capacitação para conselheiros, agentes educacionais e comunidade.

domingo, 21 de abril de 2019

Jurista comemora mais uma vitória dos servidores demitidos


 
Segue, abaixo, texto comemorativo produzido pelo advogado José Aras, de Salvador, especialista em Direito Administrativo, que representa os servidores afastados, através de suas entidades sindicais, ao lado de outros combativos e competentes advogados: Arnon Marques Filho, Davi Pedreira e Iruman Contreiras:

Nessa Páscoa, os servidores do Município de Ilhéus comemoram MAIS UMA vitória na luta por Justiça!
Depois que o Município assumiu que realmente sempre lutou para expulsar os servidores que se dedicam, há mais de 30 anos, à comunidade Ilheense, os servidores (devidamente assistidos pelos sindicatos e advogados) afastaram a sentença e os recursos que procuravam manter a situação de injustiça!
A justificativa, só agora utilizada pelo Município, de que não teria recursos para pagar seus servidores, não foi aceita pela Justiça!
Enfim, no dia do Ressurreição de Jesus Cristo, animam-se os servidores para que a reintegração seja feita IMEDIATAMENTE!

quarta-feira, 17 de abril de 2019

IMAGENS - Servidores demitidos comemoram vitória em Brasília e querem agilidade no cumprimento da sentença

  
 
Logo após a divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus para suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia - que determina a imediata reintegração dos demitidos aos seus cargos - uma manifestação tomou as ruas do centro de Ilhéus, no final da manhã desta quarta-feira   (17).
 
Os servidores demitidos exigem o cumprimento de reintegração da desembargadora e da última sentença impetrada pelo TJB, que determina a imediata suspensão da decisão do juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que causou o afastamento dos servidores no início deste ano. “A justiça está sendo feita. Precisa ser cumprida agora”, destaca um dos demitidos. Ontem (16), em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nova derrota ao prefeito ao não reconhecer o pedido de liminar feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif.

No manifesto de hoje, os demitidos ganharam a solidariedade dos trabalhadores em Educação, na rede municipal de ensino e, também, de muitos servidores convocados a partir do concurso público de 2016, que tiveram os salários reduzidos, atendendo à mesma decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Os concursados usaram nariz de palhaço durante o ato.
 
 
Desde a primeira vitória conquistada pelos trabalhadores na justiça, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recorre das decisões. Perdeu todas. E não cumpriu nenhuma das determinações judiciais, preferindo obedecer orientações da sua Procuradoria Jurídica em detrimento às decisões dos desembargadores baianos.

Hoje, os trabalhadores percorreram ruas do centro de Ilhéus, fizeram uma parada nas escadarias do Palácio Paranaguá, sede oficial do Poder Executivo de Ilhéus, e seguiram em direção ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro, onde se manifestaram por mais agilidade no cumprimento das decisões conquistadas pelos atingidos no Tribunal de Justiça da Bahia.
Na Primeira Câmara Cível do TJ-BA, que tem como relatora a desembargadora Sílvia Carneiro Zarif, foi determinada a sustação do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro do ano passado, com o retorno dos servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam, com as suas respectivas remunerações, até que se ultime o trânsito em julgado.
 
Depois, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Em resumo: a decisão pela demissão dos servidores da Prefeitura de Ilhéus está sem validade. E a prefeitura também amarga a derrota no STJ, em Brasília, que negou seu pedido de liminar.
 
 
 

Assembleia da Rede Municipal decide rumos do movimento pela campanha salarial


Em assembleia realizada na manhã de hoje (17), no Centro de convenções de Ilhéus, os trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ilhéus decidiram que haverá aula normal amanhã (18), nas escolas da rede. No retorno do feriado de Semana Santa, na quarta-feira (24), eles aderem ao dia de Paralisação Nacional da categoria. No dia seguinte (25), com aulas normais nas escolas, os sindicatos terão encontro com representantes da prefeitura para discutir a contraproposta do município na pauta de negociação da Campanha Salarial 2019. Na sexta-feira (26), à tarde, em hora e local ainda a serem definidos, a categoria faz nova assembleia para decidir os rumos do movimento.
 
 A reunião com a prefeitura ocorreria ontem (16), para discutir a contraproposta do município, mas foi cancelada porque o prefeito Mário Alexandre estava em Salvador e alegou não ter conseguido horário de vôo para chegar a tempo ao encontro que já estava agendado há uma semana.


Vitória dos trabalhadores: prefeitura sofre nova derrota, agora no STJ

O Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília, não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia que determina a imediata reintegração dos demitidos aos seus cargos.

Esta foi a terceira decisão favorável aos demitidos. Antes do posicionamento do STJ, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, já havia se posicionado favorável aos demitidos e determinado que o juiz Alex Venícius suspendesse a sua decisão que resultou na demissão de mais de 300 servidores.

terça-feira, 16 de abril de 2019

Servidores afastados em Ilhéus mantêm mobilização até o ato de reintegração decidido pelo TJBA

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, publicada ontem, 15 de abril, que suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinava o afastamento dos servidores contratados entre 1983-1988, foi comemorada como mais uma vitória pelos sindicatos que representam a categoria. Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, dia 16, na sede da APPI\APLB, os servidores decidiram manter a mobilização até que o prefeito Mário Alexandre cumpra a sentença e baixe o ato de reintegração dos trabalhadores.

Os servidores foram afastados no último dia 7 de janeiro, através do Decreto 128\2019, que já havia perdido o efeito em virtude da liminar concedida pela desembargadora Silvia Zarif, no dia 27 de fevereiro. Além de descumprir a sentença da magistrada, até o momento, o prefeito agora também terá que cumprir a decisão do presidente do TJBA, desembargador Gesilvaldo Britto, que, na prática, anula a sentença proferida pelo juiz Alex Venícius.
 
Enquanto isso, os servidores afastados farão novos atos de protesto contra a postura do prefeito Mário Alexandre, que os mantém fora da folha de pagamento há quatro meses. “Grande parte dos trabalhadores está enfrentando dificuldades para a própria alimentação, para o pagamento de suas despesas, em razão da medida desnecessária do prefeito, que tem perseguido a categoria com artimanhas jurídicas de protelação”, afirma o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira.

A assembleia, nesta terça-feira, contou com a participação dos servidores concursados de 2016, que protestam contra a redução dos seus salários, medida também resultante do Decreto 128/2019. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Joaques Silva, convocou os servidores a saírem à rua novamente nesta quarta-feira, com o intuito de esclarecer a população sobre a situação. O advogado Davi Pedreira afirmou que a batalha continua e que a carta de ordem para cumprimento da nova sentença já se encontra na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus.
Decisão – A decisão do desembargador Gesivaldo Brito, presidente do TJBA, atendeu a ação interposta pelos advogados da APPI\APLB, Ana Patrícia e Iruman Contreiras. Além de abarcar a sentença proferida pela desembargadora Silvia Zarif, que suspendeu os efeitos do Decreto 128/2019, baixado pelo prefeito, o presidente do TJBA impugna a decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e afirma que a mesma, “de fato, ocasiona lesão à ordem pública, tendo em vista a manifesta violação aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.” O magistrado ainda critica o não atendimento do município de Ilhéus à decisão proferida pela desembargadora Silvia Zarif.

A campanha pela reintegração dos servidores municipais atingidos pelo decreto é coordenada pelos sindicatos que representam a categoria, o Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE. Diversas manifestações de protesto foram realizadas em vários bairros da cidade contra a medida, arrecadação de alimentos para auxiliar os que ficaram mais vulneráveis, além de uma batalha jurídica que envolve os advogados de todos as entidades sindicais.

O sindicalista Luiz Cláudio Viana Machado conclamou aos servidores a se manterem unidos diante da luta até que o processo transite em julgado. “Essa vitória é fruto da união dos sindicatos, da força de nossa mobilização e do empenho de nossos advogados, além do apoio que temos recebido da comunidade, da OAB e da Força Sindical”, afirmou.


segunda-feira, 15 de abril de 2019

TJB suspende decisão que determinava demissão dos servidores municipais

 
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, deferiu hoje à tarde (15), o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, invalidando a decisão pela demissão dos servidores da Prefeitura de Ilhéus. A ação foi interposta pelos advogados da APPI.

Na decisão, o desembargador afirma que "não obstante, a Jurisprudência dos Tribunais Superiores tem admitido também o ajuizamento da excepcional medida por entidades de direito privado, desde que no exercício de atividade delegada da Administração Pública e na defesa do interesse público, como é o caso dos autos, razão pela qual reconheço a legitimidade da Requerente para propor este pedido de Suspensão".

Ainda de acordo com o desembargador, "não procede a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Município de Ilhéus em decorrência da decisão proferida pela Exma. Desembargadora Silvia Carneiro Santos nos autos do pedido autônomo de atribuição de efeito suspensivo à Apelação".

Na semana passada, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando liminar para cancelar a liminar anterior da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), que já havia determinado a reintegração dos servidores. O pedido de suspensão que a prefeitura fez no STJ até agora só foi distribuído, mas não tem nenhuma decisão a favor dela. Agora, com essa nova decisão do TJB, mais abrangente, esvazia o pedido do prefeito no STJ.


sábado, 13 de abril de 2019

Categoria avalia rumos do movimento após recurso da prefeitura ao STJ para evitar reintegração dos servidores demitidos

 

Lideranças sindicais e servidores demitidos pela prefeitura estiveram reunidos na sexta-feira (12), na sede da APPI, para avaliar os rumos do movimento da categoria. Em pauta, o andamento dos processos após o novo fato jurídico ocorrido no dia anterior: o município entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando liminar para cancelar a liminar anterior da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), que havia determinado a reintegração dos servidores.


“A ação jurídica da prefeitura escancara a vontade do prefeito de não reintegrar os trabalhadores e o município assume, de fato, o que realmente quer, ao contrário do que dizia antes, que estava sendo obrigado a demitir”, afirma a secretária intermunicipal da APPI, Enilda Mendonça.

A sindicalista destaca que os servidores vão continuar mobilizados, em diversas atividades, enquanto o setor jurídico trabalha para sua reintegração. “Os trabalhadores estão decepcionados com o
prefeito da cidade que diz uma coisa e faz outra diferente, mas continuaremos lutando até fazer valer o nosso direito”, completa.
                             



terça-feira, 9 de abril de 2019

APPI/APLB dá mais uma semana para governo apresentar proposta de reajuste salarial

Apesar da APPI/APLB ter entregue, em dezembro do ano passado, a pauta da campanha salarial dos trabalhadores em Educação de Ilhéus, com a proposta da categoria, a Prefeitura pediu mais uma semana para dar uma resposta oficial ao pleito. Hoje (09), durante assembleia, os trabalhadores deliberaram por aguardar o prazo solicitado pelo prefeito Mário Alexandre para decidir o futuro do movimento. Nesta terça não houve aula na Rede Municipal de ensino. A categoria realizou uma paralisação de advertência.

Uma nova reunião está agendada entre a APPI e a Prefeitura para a próxima terça-feira (16). Ainda no mesmo dia, os trabalhadores voltam a realizar uma nova assembleia para avaliar a proposta do governo. Mas, desde já, está agendada uma nova paralisação de advertência na quarta-feira (17).
A categoria também decidiu parar por 24 horas em solidariedade aos servidores demitidos pelo prefeito Mário Alexandre no início do ano. São cerca de 300 servidores que foram admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, que permanecem sem retornar ao seu ambiente de trabalho, mesmo após decisão favorável ao retorno por parte da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia. A Prefeitura descumpre a decisão judicial há mais de uma semana.
 
 
Além de uma assembleia bastante participativa, no Centro de Convenções, professores e servidores demitidos fizeram um novo protesto nas escadarias do Palácio Paranaguá. Antes, realizaram uma passeata pelas ruas do centro de Ilhéus, portando cruzes que simbolizaram o sacrifício de centenas de trabalhadores com mais de 30 anos de serviços prestados, entregues à própria sorte e sem os seus direitos trabalhistas.

Muitos servidores demitidos estão sobrevivendo de cestas básicas arrecadadas pelos sindicatos com apoio da sociedade civil organizada de Ilhéus e da região sul.

O que os trabalhadores reivindicam – Na lista entregue à Prefeitura, os trabalhadores em Educação reivindicam reajuste salarial a todos os profissionais do setor de educação (exceto professores) no percentual de 10% (dez por cento) sobre os salários pagos em dezembro de 2018.

Na proposta, o município se obrigaria a cumprir a tabela dos trabalhadores não docentes, garantindo os percentuais entre os níveis, padrões e referências em Educação conforme prevê a Lei 3549/2011. O Município também deverá conceder o percentual do piso nacional em cumprimento a Lei nº 11.738/2008, da Lei 3346/2008, assim como a meta 17 e 18 da Lei 3729/2015, para os profissionais do magistério e cumprirá o acordo extrajudicial homologado na Justiça do Trabalho em decorrência de uma sentença transitada e julgada. Na lista de reivindicações ainda há garantias de direitos com Previdência, FGTS, vale transporte, adicional de noturnidade e número de alunos por sala de aula, dentre outras coisas.
 
 


segunda-feira, 8 de abril de 2019

Trabalhadores da Rede Municipal fazem paralisação de advertência amanhã



Os trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ilhéus realizam, amanhã (09), uma paralisação de advertência com objetivo de cobrar celeridade na negociação da campanha salarial 2019 e em apoio a reintegração das servidoras e servidores demitidos pela prefeitura. Nesse dia, o sindicato da categoria convoca a todos para uma nova assembleia, no Centro de Convenções, às 9h, para discutir os avanços da negociação e os próximos passos.


sexta-feira, 5 de abril de 2019

Procurador tenta arquivar pedido que a própria prefeitura fez para revisão das demissões


"Caiu a máscara", resumiu o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira. Com a medida, o município assume que sua intenção é, de fato, consolidar a demissão dos servidores. "O governo que sentava com a gente, que no início se mostrava disposto a ajudar os trabalhadores, revelou a sua verdadeira face", completou o sindicalista.

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus, que no início do ano, protocolou junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o pedido de suspensão da demissão em massa de cerca de 400 servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, voltou atrás e pediu ontem ao mesmo tribunal que "cancele" a sua solicitação e arquive o antigo pedido.

A justificativa apresentada pelo procurador-geral, Jéfferson Domingues, para a mudança de curso no processo, é de que aconteceu uma série de mudanças "no cenário fático e orçamentário do município após o cumprimento da sentença".

No documento obtido com exclusividade pelo Jornal Bahia Online, o procurador municipal informa à presidência do TJB que, o "ente público tem passado por grandes dificuldades financeiras e orçamentárias, com risco de paralisação de serviços públicos essenciais. Dessa forma, o retorno ao quadro funcional dos servidores afastados pelo comando sentencial agravará, ainda mais, a situação financeira deste ente". É justificativa apresentada no pedido.


Prefeitura não consegue justificar o descumprimento da sentença


"O governo municipal fala em dificuldades financeiras. Mas, sequer, apresentou uma só prova de que ela é real e que impeça o retorno dos servidores da Prefeitura admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, afastados de suas funções no dia 7 de janeiro. Mais que isso: não se pode dizer que não há verba para o pagamento dos servidores que foram afastados, mesmo porque jamais foram exonerados/demitidos, mas apenas “desligados” dos seus cargos a pretexto de se cumprir a sentença".

Este é o principal argumento de defesa feito pelos advogados dos sindicatos que representam os trabalhadores demitidos no início deste ano. De acordo com o argumento, inexiste vacância de qualquer dos cargos. "E se não houve vacância, por óbvio que a mesma previsão orçamentária que contemplava o pagamento desses servidores – registre-se, que já ocupavam os mesmos cargos há mais de trinta anos ininterruptamente – ainda existe para cumprir a despesa com esse pessoal", destacam .

Um outro aspecto apresentado pelos advogados é que o pagamento a prestadores de serviços (transporte e saneamento) não envolve a mesma rubrica das dotações orçamentárias relativas a pagamento de gastos com despesas de pessoal;

No novo requerimento apresentado ontem à desembargadora Sílvia Zarif, relatora do processo no TJB, os advogados da defesa também citam a grave situação de descumprimento da sentença por parte do governo municipal, já que exauriu-se o prazo estabelecido pela desembargadora para que estes retornassem aos seus ambientes de trabalho.

"Mais uma vez se vê a incongruência e o desrespeito dos representantes municipais não apenas aos servidores (pais e mães de família com fome e aflitos para retornarem a seus cargos), mas também à judiciosa decisão de Vossa Excelência, até agora sem cumprimento", afirmam os advogados no documento.

Eles também destacam que "ainda que se confundissem as dotações orçamentárias – o que não se admite –, se o Município de Ilhéus tem “economizado”, desde janeiro/2019, alegados dois milhões de reais por mês sem o pagamento dos vencimentos devidos aos servidores “desligados”, e já somou no período de três meses (janeiro, fevereiro e março/2019), portanto, a cifra de 6.000.000,00 (seis milhões de reais), o que foi feito com esse recurso que não ainda não foi suficiente para pagar R$ 386.182,38 de transporte escolar e R$ 840.373,56 relativo ao aterro sanitário???", questionam.

No documento eles pedem que a desembargadora determine nova intimação do prefeito do Município de Ilhéus, Mário Alexandre, e seu procurador-geral, Jefferson Domingues Santos, para que dêem imediato cumprimento à ordem judicial exarada nos autos do processo, a fim de que os servidores públicos afastados através do Decreto nº 128, de 28 de Dezembro de 2018 retornem aos seus respectivos cargos. E por um novo possível descumprimento destacam que as autoridades deverão responder por crime de responsabilidade (o prefeito) e crime de desobediência (o procurador-geral), majorando, ainda, a multa diária já estabelecida.

Os advogados pedem, ainda, que seja encaminhado cópia do pedido ao Ministério Público Estadual para apuração, também, da prática de improbidade administrativa pelos respectivos gestores.


quarta-feira, 3 de abril de 2019

Procurador ironiza desembargadora e diz que magistrada agiu baseada em sentimentos, não na razão jurídica


O Procurador Jurídico da Prefeitura de Ilhéus, advogado Jéfferson Domingues, fez duras críticas à decisão tomada pela desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o retorno dos servidores demitidos até que os mesmos sejam ouvidos no processo. Na sentença, a desembargadora discordou do fato de que os trabalhadores tenham sido demitidos sem que tenham sido sequer ouvidos no decorrer do processo.

A afirmação foi feita hoje, pela manhã, durante entrevista concedida à rádio comunitária Ilhéus FM.  Perguntado pelo radialista Vila Nova se o prefeito Mário Alexandre corre o risco de vir a ser preso pelo descumprimento da decisão da desembargadora, o procurador foi, novamente, taxativo. "Nós vivemos num cenário político judicial, de um ativismo judicial tão forte, que não posso descartar (a possibilidade)." E continuou fazendo críticas à desembargadora. "Fizemos ontem uma petição onde questionamos: Excelência! Vosso comando é para fazer x, nossa possibilidade é y. Não é a decisão de uma lauda que pode impactar a remuneração do servidor concursado", destacou.

Para Jéfferson Domingues, a decisão da desembargadora é brotada apenas do sentimento e não da razão jurídica. Na opinião dele, a magistrada veio e disse: "olha, município, até que eu mude de idéia reinclua aí na sua fatura a despesa que gira em torno de dois milhões. Depois, se eu mudar de ideia, posso pensar na sua situação", ironizou.

Para os servidores, continua sem resposta a atitude do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que prometeu o retorno deles na última segunda-feira, 1º de abril, e não cumpriu o que disse.  Eles esperavam ver publicado, nesse dia, o decreto de reintegração no Diário Oficial, o que não ocorreu.

"Ele nos garantiu, em reunião,  que faria a reintegração", diz a sindicalista Enilda Mendonça. "O sentimento dos trabalhadores é de traição, desapontamento, tristeza e, principalmente, revolta", completou.

A sindicalista disse que na semana passada o prefeito chegou a enviar um porta-voz até a categoria demitida comunicando a decisão de que cumpriria a sentença. "Foi mais um engodo", lamentou.

CONVITE - Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

A APPI/APLB convida os trabalhadores e trabalhadoras em Educação para participar de Audiência Pública, nesta quinta-feira (04), às 17h, na Câmara Municipal de Ilhéus. Em pauta, os prejuízos sociais da Reforma da Previdência.