APLB

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Prefeitura gastou R$ 19 milhões sem licitação

Prefeitura gastou R$ 19 milhões sem licitação
e tanto Newton Lima quanto Valderico Reis tiveram as contas de 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
De acordo com parecer prévio 00875-08 publicado na quarta-feira, 17, pelo TCM, o prefeito Newton Lima gastou exatos R$ 2.424.900,58 sem comprovaç:ão de procedimento licitatório. A irregularidade ocorreu entre 31 de agosto e 31 de dezembro de 2007.
No período de cinco meses, segundo relatório do TCM, o prefeito gastou sem licitação R$ 698.905,80 com aquisição de alimentos, R$ 421.415,26 com serviços de engenharia, R$ 256.366,77 com locação de veículos e R$ 220.577,18 com produtos hospitalares.
Mas a farra de gastos com dinheiro público sem licitação continua. O prefeito Newton Lima utilizou R$ 336.977,18 com serviços de consultoria, R$ 33.600 com informática, R$ 123.727,96 com material gráfico e outros quase R$ 600 mil com outros tipos de serviço.
Além disso, fragmentou despesas no valor de R$ 56.512,75 para fugir da licitação. O dinheiro foi gasto com compra de aparelhos de ar-condicionado e medicamentos, locação de veículos e aquisição de material de construção.
Newton, que substitui Valderico Reis exatamente pelas irregularidades com dinheiro público, aplicou em educação recursos abaixo do estipulado por lei e atrasou recursos para entidades filantrópicas. Leia matéria completa em A Região.

Newton tem que devolver R$ 3,5 mihões desviados do FUNDEB

20 de Dezembro

Newton tem que devolver R$ 3,5 mi desviados da educação depois que o TCM rejeitou a contestação enviada pelo prefeito de Ilhéus. De acordo com o parecer prévio 875/08, o prefeito Newton Lima utilizou para outros fins R$ 3.530.330,39 da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) diz que o prefeito deixou de fazer a correta aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Educação. Newton Lima tem 60 dias para devolver o dinheiro em 15 parcelas mensais, iguais, a partir da notificação.
O relator Paolo Marconi, destacou que “fica o gestor advertido e a reincidência no desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb ou o não cumprimento da determinação dos estornos poderá comprometer o mérito das contas futuras".
Investigados I
Tanto Newton Lima quanto o ex-prefeito Valderico Reis são investigados pelo sumiço de cerca de R$ 100 mil dos Royalties e Fundo Especial do Petróleo. A União repassou R$ 422.121,07, mas houve a comprovação de despesas pagas só de R$325.139,95.
Eles não apresentam documentação que comprovasse o destino do restante I dos recursos. Outra denúncia que Newton e o ex-prefeito respondem juntos é a de não aplicar o valor mínimo de recursos na educação.
Durante o período de gestão de Valderico Reis, ao longo de oito meses, houve aplicação de apenas R$ 14.330.804,51, o que corresponde a 19,12% do somatório de impostos e transferências no período, quando o município recebeu R$ 57.303.977,45.
No período de administração Newton Lima, entre os dias 31 de agosto e 31 de dezembro, foram aplicados R$ 11.291.181,13. "Ou seja, 24,04% do somatório de impostos e transferências no período (R$ 34.561.767,29), o que se permite concluir que ambos gestores descumpriram o preceito constitucional definido para educação", concluiu Paolo Marconi.
Além de ter as contas rejeitadas, Newton Lima e Valderico Reis foram multados em R$ 58 mil. Reis ainda recebeu uma segunda multa de R$ 26.400. O relatório do TCM será enviado ao Ministério Público Estadual para abrir ação criminal contra os gestores.
Fonte: ARegião

BALANCETE FINANCEIRO DE NOVEMBRO DE 2008

A APPI apesenta mais um balancete financeiro, Novembro de 2008. Os demias podem ser encontrados no APPI-wikispaces a Prestação de Conta da Tesouraria da APPI do ano de 2008. Para ter acesso click aqui.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

ESCOLA DE ILHÉUS NA ERA FLINSTONES

ESCOLA DE ILHÉUS NA ERA FLINSTONES
As crianças do povoado de Sapucaeira, matriculados na Escola Nucleada de Olivença (Sala Isolada de Aramari) pertencente à Prefeitura de Ilhéus, têm o ano letivo interrompido e finalizado sem concluir seus estudos.








O prédio onde funcionava a Sala de Aramari não tinha a menor condição física de abrigar uma sala de aula, ou qualquer outra atividade. Com seu acesso por meio de um caminho tomado pelo mato, sem água potável, livros jogados no "banheiro", com rede elétrica totalmente danificada, um telhado em vias de cair e, por fim, uma parede que desabou. Mas não foi o fim do drama das crianças de Sapucaeira. Realocadas para uma sala nos fundos de uma pequena igreja, mais uma vez os alunos foram enviados para casa, desta vez, definitivamente, pois o telhado da "nova" sala desabara.
Talvez, um painel encontrado no interior das ruínas da "sala de aula" seja a melhor identificação dos tempos atualmente vivenciados pela educação de Ilhéus, estamos na era Flinstones.






O ano letivo deveria se encerrar somente neste dia 12/12, mas foi encerrado no mês de novembro.
Este levantamento faz parte de um dossiê que a APPI-Delegacia Sindical da APLB/Sindicato iniciou, nesta manhã, sobre a situação das escolas de Ilhéus.
As fotos aqui apresentadas falam mais do que nossas palavras.






(12/12/08) PF cumpre mandatos nas prefeituras de Ilhéus, Itabuna, Itapé e Ubatã.


A Polícia Federal desde a madrugada hoje (12), através de mandatos de busca e apreensão, cercou simultaneamente em uma ação conjunta da Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), os prédios da administração do município Ilhéus, o Palácio Paranaguá, Secretaria de Saúde, e Secretaria de Serviços Públicos na Avenida Itabuna, conhecida como Carandiru.A operação comandada pelo delegado da PF Eduardo Adolfo do Carmo Assis, investiga contratos firmados entre o município e diversas empresas desde 2006. O objetivo é identificar supostas irregularidades dos pagamentos, feitos a determinadas pessoas jurídicas, em convênios envolvendo recursos federais. Na prefeitura de Ilhéus, neste momento, os agentes continuam vasculhando os computadores da PMI e apreendendo documentos.Veja mais...
Fonte: OTabuleiro

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

5ª Mostra Cultural do Colégio Estadual Jorge Calmon.

A Diretoria da APPI prestigiou nesta sexta-feira (05/12), a 5ª Mostra Cultural do Colégio Estadual Jorge Calmon.
A Diretoria da APPI parabeniza aos alunos, professores e direção escolar pela iniciativa.