APLB

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Informações sobre a alteração de carga horária

Uma comissão da APLB-Sindicato – formada pelos diretores José Lucas, Valdir Assis, José Dias e Bárbara das Virgens – esteve reunida na  tarde de segunda-feira (11), na Secretaria de Educação do Estado (SEC-Bahia), com a superintendente Ana Catapano,  da Superintendência de Recursos Humanos da Educação (SUDEPE). Foram debatidos os seguintes assuntos:
  • Alteração de carga horária de 20 para 40 horas;
  • Alteração de carga horária para professores licenciados em pedagogia;
  • Alteração de carga horária para professores que estão no Mais Educação e em outros projetos;
  • Professores de Educação Especial (LIBRAS);
  • Alteração de carga horária para professores que estão em cargos de vice-direção;
  • Indeferimentos das alterações de carga horária publicadas no Diário Oficial;
  • Redução da jornada de trabalho (pagamento em pecúnia) para coordenadores, articuladores de área, mais educação e vice-diretores que estão em sala de aula.
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 20 PARA 40 HORAS
A superintendente informou que até a segunda-feira (11) foram solicitadas 2.868 alterações sendo que 1.623 processos foram deferidos, 693 indeferidos e existem ainda 550 processos pendentes que estão em análise. Salientamos ainda que até o dia 31.12.2013 serão completadas 2.000 alterações de carga horária, sendo que em 2014 novos pedidos de alteração continuarão no processo de análise de acordo a existência de vagas na Unidade Escolar.
Para a APLB-Sindicato, a perspectiva de novas alterações para o ano que vem é boa devido ao fato da necessidade de contratação de novos professores para suprir as vagas originadas pela redução e a previsão de elevado número de aposentadorias.
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES LICENCIADOS EM PEDAGOGIA
É necessário buscar uma autorização junto ao COPE – Conselho de Política e Recursos Humanos do Estado, para alterar a carga horária, bem como, formular junto a PGE e aprovar na Assembleia Legislativa a Lei que regulamente o assunto.
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES QUE ESTÃO NO  MAIS EDUCAÇÃO E EM OUTROS PROJETOS
Segundo a superintendente não há possibilidade de alteração de carga horária para professores que estão em projetos.  ATENÇÃO: A orientação da APLB-Sindicato é que para alterar a carga horária a solução é retornar imediatamente para a sala de aula.
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (LIBRAS)
Após análise da existência de vagas esses professores serão contemplados.
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES QUE ESTÃO EM CARGOS DE VICE-DIREÇÃO
Segundo a superintendente não há possibilidade de alteração de carga horária para professores que estão em cargos de vice-direção. A solução é retornar imediatamente para a sala de aula.
INDEFERIMENTOS DAS ALTERAÇÕES DE CARGA HORÁRIA PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL
Indeferimentos baseados na Lei nº 8.261 artigo 45 do Estatuto do Magistério. Será consultada a PGE para verificação da legalidade do Ato de Indeferimento, conforme esse artigo. Salientamos que  segundo a SEC, futuramente em novas análises poderão ser concedidas alterações.
Inexistência de vagas para alterações nas disciplinas: na medida em que as vagas forem surgindo esses professores serão contemplados.
*Observação: segundo a superintendente, é necessário formular e aprovar lei que permita que o professor de qualquer disciplina e que tenha licenciatura em outra disciplina possa alterar a sua carga horária fora da sua de origem, para qual foi nomeado.
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO (PAGAMENTO EM PECÚNIA) PARA COORDENADORES, ARTICULADORES DE ÁREA, MAIS EDUCAÇÃO E VICE-DIRETORES QUE ESTÃO EM SALA DE AULA
Quanto ao pagamento da redução de jornada em pecúnia:
1° Todos os professores que receberam no mês de outubro continuarão recebendo;
2° Aqueles que não receberam serão contemplados com o pagamento a partir de novembro retroativo a abril;
3° Casos específicos como: professores que foram aposentados e em licença sairá posteriormente, após análise;
4° Professores que são articuladores têm direito ao recebimento;
5° Os professores que estiverem nos projetos e que estejam na Unidade Escolar têm o benefício do pagamento da redução;
6° Já os coordenadores pedagógicos, diretores não têm o  direito;
7° Os vice-diretores que estão em sala de aula têm direito a redução equivalente às 20 horas em regência de classe;
8° Os professores que estão em escolas municipalizadas e que estejam programados também receberão suas reduções.
10° Observação: os casos em que os valores da pecúnia foram pagos a mais serão recalculados e corrigidos posteriormente.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Empossados os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar


A professora Enilda Mendonça, representante titular da APPI/APLB-Sindicato,  foi eleita nova presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Ilhéus para o quadriênio 2013/2017. A eleição aconteceu na tarde desta segunda-feira (18), na Loja Maçônica Regeneração Sulbahiana, logo após a posse dos novos conselheiros. Para a vice-presidência foi eleita a representante da sociedade civil organizada, Nilza Maria da Costa Lima.



A promotora do Ministério Público Estadual Karina Cherubini, acompanhou o processo de eleição e posse dos novos dirigentes e conselheiros e fez questão de colocar que o CAE é um dos conselhos municipais mais atuantes de Ilhéus e que tem exercido um importante papel de agente fiscalizador dos recursos públicos. A promotora também alertou aos novos conselheiros para a importância de continuarem esse trabalho buscando um serviço público mais transparente e que venha de fato atender a necessidade da população.



Ainda na tarde dessa segunda-feira foram empossados os conselheiros Elza Maria Silva Oliveira (titular) e Rita Cristina de Carvalho Machado (suplente), representando o poder executivo; Everaldino Dantas Silva (titular), Maximiano dos Santos (titular), Aldino de Oliveira Ramos (suplente) e Elisângela dos Santos(suplente), representando o segmento pais; Enilda Mendonça de Oliveira (titular) e Cosme Gusmão de Oliveira(suplente), representando a APPI/APLB-Sindicato; Camila Carvalho dos Santos (titular) e Joedson Conceição Nascimento (suplente), representando do segmento aluno; Nilza Maria da Costa Lima (titular), Reinan Gomes dos Santos (titular), Sérgio Luis Santos da Silva (suplente) e Eronaldo da Costa Amorim (suplente), representantes da sociedade civil organizada; Janaina de Lima Clement Sacramento (titular) e Maria das Graças Costa da Silva (suplente), representando o segmento professor.

Prestação de Contas referente ao mês de AGOSTO


Música, poesia e alegria marcaram festa dos trabalhadores em educação de Ilhéus

Trabalhadores em educação das redes estadual e municipal de Ilhéus participaram na noite da última sexta-feira, dia 15 de novembro, na AABB, do Sarau “Pra quem gosta de poesia, música e dança”, um evento promovido pela APPI/APLB-Sindicato em comemoração ao Dia do Professor e do Funcionário Público. E alegria, descontração, animação e arte não faltaram durante o evento, num momento de confraternização e congratulação entre a categoria.

A festa contou com a animação dos cantores Edu Neto, Sérgio Nogueira e Pedro Paulo, que apresentaram sucessos antigos e recentes que levaram o público ao delírio. A sonorização foi de Gil Lucas. E como o clima era de música, dança e poesia, professores declararam textos dos clássicos da literatura brasileira, além de poemas regionais.

A festa também teve espaço para as artes plásticas, com as telas das professoras e artistas Enilda Mendonça, Tereza Sá, Silvia Carvalho, Maria de Lourdes Silva e Eliane Cerqueira. Tudo isso sem contar com os livros da professora Luh Oliveira e do trabalhador em educação Elias Santos, e também o CD do professor Sérgio Nogueira.

Para a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, a festa atingiu com seu objetivo maior de compartilhar a arte entre os trabalhadores em educação e principalmente promover a confraternização de toda a categoria. Enilda Mendonça parabenizou os trabalhadores pelo seu dia e comemorou o clima de alegria e animação da festa. Durante a festa foram sorteados livros e CDs entre os participantes.

O presidente da APLB, Rui Oliveira, falou das conquistas dos trabalhadores em educação de toda a Bahia e das lutas que ainda estão sendo travadas para garantir os direitos da categoria. Quando a festa, o presidente da APLB parabenizou a APPI pela iniciativa de unir em um único espaço música, dança, literatura, artes plásticas e poesia, num clima de alegria, participação e muita descontração. 

Mais fotos no facebook da APPI




PNE e Piso Salarial: Senado e Câmara prometem votar!



Publicado no na última quinta-feira,, 14 de novembro, está confirmada para o próximo dia 19, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), a votação do parecer do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) acerca do PLC 103/12, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.

O prazo agendado para a votação, apesar de respeitar o prometido pelo presidente da Comissão no início da tramitação da matéria, parece difícil de ser cumprido, uma vez que, até o momento, o relator não disponibilizou seu parecer aos membros da Comissão, coisa que só deverá acontecer na véspera da sessão de votação.

Por mais de um mês, a CE-Senado realizou audiências públicas com vários setores da sociedade civil, para fins de debate das metas aprovadas na Câmara dos Deputados. A CNTE e outras entidades que defendem o investimento público no patamar mínimo equivalente a 10% do PIB para a educação pública estiveram presentes às audiências e reafirmaram apoio ao texto da Câmara.

Até o momento, não se sabe ao certo as mudanças que o relator da CE-Senado proporá às redações já aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos da Casa. Espera-se que a vinculação das verbas públicas para a educação pública seja retomada e que a União volte a figurar como fiadora para a implementação do Custo Aluno Qualidade nas redes públicas de educação básica do país.

Vale destacar que o saldo das mudanças feitas no PNE, durante a tramitação no Senado, é negativo para a escola pública, e esperamos que a comissão temática possa reverter os retrocessos impostos pelas duas outras comissões (CCJ e CAE).

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Conselho do Fundeb solicita participação em comissão criada pelo prefeito



O Conselho Municipal do Fundeb de Ilhéus encaminhou ofício ao prefeito Jabes Ribeiro e aos secretários municipais solicitando a inclusão do referido conselho na comissão criada pela portaria 072/2013 para fazer o levantamento dos processos administrativos que autorizaram a gratificação de estímulos para os professores.

A justificativa é que sendo o Conselho Municipal do Fundeb um órgão criado para acompanhar e fiscalizar os recursos do Fundo, além de acompanhar a elaboração e o fiel cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, torna-se necessária sua participação na comissão.

No documento encaminhado ao prefeito e aos secretários, o presidente Osman Nogueira Junior explica que desde o ano de 2011 o Conselho do Fundeb, preocupado com os pareceres equivocados da Procuradoria Geral do Município, solicitou providências para que os direitos previstos na legislação pertinentes à categoria fossem garantidos, e que a Procuradoria evitasse emitir pareceres que cerceiam o direito do servidor e induzam o Executivo ao erro ao acatar o parecer jurídico.