APPI PARTICIPA DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MULHERES

APPI PARTICIPA DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MULHERES

A APPI participou no mês de julho da 2ª Conferência Estadual de políticas Públicas para Mulheres. A representante da APPI foi a nossa Diretora, professora Ruth, eleita Delegada para participar da 2ª Conferência Nacional que acontecerá de 18 a 20 de agosto em Brasília.








Segue abaixo mais informações das resoluções da Conferência, retiradas do site "O VERMELHO".

Defesa da vida considerando o aborto uma questão de saúde pública e a necessidade de sua descriminalização foi uma das decisões tomadas, no dia 5/7, pelas participantes da plenária final da etapa da Bahia, preparatória da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres convocada pelo Governo Federal. No evento, foram eleitas as 143 integrantes da delegação baiana para a plenária nacional que ocorre em Brasília no mês de agosto

Em sua maioria do interior do estado, cerca de 900 mulheres, representando 260 municípios, discutiram durante três dias as políticas públicas para as brasileiras, participando de painéis e de sete grupos temáticos. Após análise das bases do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) do governo federal, foram propostas medidas complementares e de controle da aplicação do PNPM.

A aprovação da descriminalização do aborto, ainda que não seja a legalização defendida por várias correntes do movimento feminista, representa um avanço em políticas públicas. Significa que o governo deve assegurar que as mulheres não tenham que se expor a perigosos abortos clandestinos e à gravidez imposta. Por outro lado, a penalização do aborto ameaça uma série de direitos humanos, como os direitos à igualdade, à não discriminação, à vida, à saúde e à integridade física.

Outras decisões da Conferência da Bahia serão encaminhadas à plenária nacional da 2ª CNPM, a exemplo da implementação da Lei Maria da Penha envolvendo iniciativas a serem implementadas pelos governos estaduais para punir à violência sobre a mulher; políticas a serem desenvolvidas visando garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho; política de valorização do salário mínimo; Reforma Política democrática com participação das mulheres; e políticas públicas visando maior inserção das mulheres nas instâncias de poder. Temas como direitos sexuais e reprodutivos, orientação sexual, além do recorte geracional abordando as políticas para mulheres idosas e mulheres jovens também foram debatidos.